O curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral Imobiliário, único em sua formatação no mercado brasileiro, tem por objetivos complementar a formação jurídica do operador de Direito e proporcionando uma visão prática do Sistema Registral Imobiliário, garantindo uma visão teórica apta a esclarecer a existência e a validade dos principais institutos registrais imobiliários. Além disto, fornece ao acadêmico condições de criar novas interpretações e mecanismos de garantir a efetividade do registro, discutindo temas e institutos controvertidos e as principais orientações adotadas em cada um deles. Também, permite expandir a atuação profissional do estudante, como atuar na área como registrador, visto ter caráter complementar, desenvolvendo temas abordados nos concursos públicos.

Objetivo

O curso tem como objetivo principal fornecer condições ao profissional do Direito de compreender os mecanismos administrativos dos Cartórios de Registros de Imóveis e dos Cartórios de Notas, focando com profundidade todos os atos de registro imobiliário e notariais, não apenas os de caráter translativo mas também os inter-relacionandos ao Tabelião de Notas e ao Registrador de Imóveis, como causa e efeito nas relações contratuais e de transferência de domínio, dentre outros. O curso também visa a formar profissionais para atuarem na área acadêmica, tanto nos cursos de Ensino Superior como em cursos preparatórios para concursos.

Público

Bacharéis em Direito, advogados, juízes, procuradores de Justiça, Promotores públicos, procuradores da Fazenda, procuradores dos Estados e dos Municípios, funcionários de cartório e demais interessados.

Conteúdo programático

1. PROCESSO DE DÚVIDA

  • - Da qualificação
  • - Conceito
  • - Natureza Jurídica
  • - Nota de Exigência
  • - Prazo para apresentação
  • - Da Dúvida Registraria
  • - Conceito
  • - Partes legitimadas
  • - Procedimento
  • - Da intervenção do Ministério Público
  • - Recurso
  • - Dúvida inversa
  • - Dos títulos
  • - Títulos admitidos a registro – Art. 221 – LRP
  • - Do registro

2.  RETIFICAÇÕES REGISTRAIS E CANCELAMENTO

  • - Espécies de retificação
  • - procedimento cabível
  • - dispensa de retificação
  • - atuação ex officio do oficial
  • - retificação judicial
  • - retificação de bens públicos
  • - cancelamento da matrícula
  • - casos de retificação unilateral


3. REGISTROS ESPECIAIS

  • - bem de família
  • - remição do imóvel hipotecado
  • - do registro torrens

4. DIREITO AGRÁRIO E SISTEMA FUNDIÁRIO

  • - Origem
  • - império da posse
  • - conceito
  • - objeto
  • - autonomia
  • - princípios
  • - natureza jurídica
  • - fontes
  • - regime sesmarial
  • - lei de terras
  • - função social
  • - dimensionamento do imóvel rural
  • - colonização
  • - terras devolutas
  • - discriminação
  • - tutela do índio
  • - usucapião agrário
  • - reforma agrária
  • - desapropriação para fins de reforma agrária

5. DIREITO DE PROPRIEDADE

  • - visão constitucional
  • - conceito
  • - natureza jurídica
  • - características
  • - classificação

6. FORMAS ORIGINÁRIAS DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE

  • - Conceito
  • - Natureza Jurídica
  • - Espécies
  • - Usucapião
  • - Desapropriação judicial

7. ENFITEUSE, ANTICRESE E RENDA CONSTITUÍDA SOBRE IMÓVEIS

  • - conceito
  • - natureza jurídica
  • - efeitos
  • - formas de aquisição
  • - formas de extinção

8. SUPERFÍCIE

  • - introdução
  • - conceito
  • - natureza jurídica
  • - espécies
  • - característica
  • - estrutura
  • - efeitos
  • - formas de extinção

9. SERVIDÃO PREDIAL

  • - introdução
  • - conceito
  • - natureza jurídica
  • - espécies
  • - característica
  • - estrutura
  • - efeitos
  • - formas de extinção

10. USUFRUTO, USO E HABITAÇÃO

  • - introdução
  • - conceito
  • - natureza jurídica
  • - espécies
  • - característica
  • - estrutura
  • - efeitos
  • - formas de extinção

11. COMPROMISSO IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA

  • - Introdução
  • - conceito
  • - natureza jurídica
  • - classificação
  • - efeitos
  • - formas de extinção
  • - contrato de gaveta

12. CONCESSÃO DE USO PARA FINS DE MORADIA

  • - introdução
  • - conceito
  • - natureza jurídica
  • - espécies
  • - característica
  • - estrutura
  • - efeitos
  • - formas de extinção

13. TUTELA DA FAMÍLIA NO REGISTRO DE IMÓVEIS

  • - introdução
  • - conceito
  • - natureza jurídica
  • - espécies
  • - característica
  • - estrutura
  • - efeitos
  • - formas de extinção

14. CONDOMÍNIO EDILÍCIO

  • - introdução
  • - conceito
  • - natureza jurídica
  • - instituição
  • - estrutura material
  • - estrutura jurídica
  • - extinção

15. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

  • - introdução
  • - conceito
  • - natureza jurídica
  • - espécies
  • - característica
  • - estrutura
  • - efeitos
  • - formas de extinção

16. PARCELAMENTO DO SOLO

  • - introdução
  • - lei 6.766/79
  • - espécies
  • - características
  • - procedimento administrativo
  • - procedimento registral

1. INTRODUÇÃO AO SISTEMA REGISTRAL

2. HISTÓRIA DO DIREITO REGISTRAL E NOTARIAL

  • - Na antiguidade
  • - Em Roma
  • - Na Idade Média
  • - No Brasil Colônia
  • - O Notariado em Portugal
  • - No Brasil Império
  • - Surgimento do Notariado no Brasil
  • - No Brasil República
  • - Dec. nº 4.857/39
  • - Transcrição

3.  HERMENÊUTICA

  • - Registral;
  • - Sistemas de interpretação
  • - Métodos de interpretação
  • - Fontes interpretativas
  • - Anomias e antinomias
  • - Regras próprias de interpretação
  • - Notarial
  • - Hermenêutica constitucional
  • - Teoria da argumentação
  • - Hermenêutica ontológica
  • - Sobre “Sein und Zeit”
  • - Transparência na interpretação
  • - Círculo hermenêutico
  • - Finitude, faticidade e historicidade

4. VISÃO CONSTITUCIONAL

  • - Disposição legal
  • - Histórico do artigo 236 CF
  • - Período de transição constitucional
  • - Atividade Notarial e Registral à luz das Constituições anteriores
  • - Fontes comuns
  • - Leis aplicáveis
  • - Costumes aplicáveis
  • - Princípios Gerais de Direito

5. LEI DOS NOTÁRIOS E DOS REGISTRADOES – L. 8.935/94

  • - O que é o Serviço Notarial e o de Registro
  • - O Tabelião e o Oficial de Registro
  • - Competências
  • - Ingresso e remoção na Atividade Notarial e de Registro
  • - Prepostos
  • - Responsabilidade Civil e Criminal
  • - Das incompatibilidades e dos Impedimentos
  • - Das Infrações Disciplinares e das Penalidades
  • - Extinção da Delegação

6. CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

  • - Estrutura
  • - funcionamento

7. TABELIONATO DE PROTESTO

  • - Estrutura
  • - funcionamento

8. TABELIONATO DE NOTAS

  • - Estrutura
  • - funcionamento

9. CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

  • - Estrutura
  • - funcionamento

10. CARTÓRIO DE DISTRIBUIDOR E CONTRATOS MARÍTIMOS

  • - Estrutura
  • - funcionamento

11. CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

  • - Estrutura
  • - funcionamento

12. CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

  • - Estrutura
  • - funcionamento

13. PRINCÍPIOS DO DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO

  • - Princípio de inscrição
  • - Princípios de presunção e de fé pública
  • - Princípio de prioridade
  • - Princípio de especialidade
  • - Subjetiva
  • - Objetiva
  • - Causal
  • - Princípio de legalidade
  • - Princípio de continuidade
  • - Princípio de instância
  • - Princípio de publicidade
  • - Princípio de territorialidade

14.  ESTRUTURA REGISTRAL – das pessoas (arts. 217/220)

  • - Iniciativa
  • - provocação do assentamento
  • - sujeitos ativos
  • - disposições especiais (art. 218)
  • - exame especial
  • - aceitação do benefício
  • - consentimento do credor (art. 219)
  • - titulares do artigo 220

15. ESTRUTURA REGISTRAL – DOS TÍTULOS – (arts. 221 a 226)

  • - títulos registráveis
  • - indicação restritiva
  • - ratificação superveniente
  • - instrumentos registráveis (art. 222)
  • - autorização judicial (art. 224)
  • - divergência com título anterior

16. ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS OBRIGATÓRIOS

  • - Dos Livros Obrigatórios
  • - Livro 1 – Protocolo
  • - Recepção
  • - Prenotação
  • - Prioridade
  • - Efeitos
  • - Suspensão
  • - Cancelamento
  • - Recepção para exame e calculo
  • - Apresentante
  • - Formalização
  • - Livro 2 - Livro de Registro Geral
  • - Transcrição
  • - Matrícula
  • - Natureza Jurídica
  • - Abertura, alteração e bloqueio
  • - Requisitos formais
  • - Ordem cronológica dos ônus na matrícula
  • - Unicidade
  • - Restauração
  • - Fornecimento de certidão
  • - Livro 3 – Registro Auxiliar
  • - Atribuição
  • - Pacto Antenupcial
  • - Convenção de condomínio
  • - Cédula
  • - Demais atos
  • - Requisitos formais
  • - Livro 4 – Indicador Real
  • - Livro 5 – Indicador Pessoal

17. ESCRITURAÇÃO DOS CLASSIFICADORES

  • - Normas de serviço
  • - decisões do conselho superior da magistratura

18. AVALIAÇÃO

Atividade Notarial
1. ATIVIDADE ADMINISTRATIVA EM SENTIDO GERAL

2. DA ESCRITURA PÚBLICA

  • - Conceito
  • - Natureza Jurídica
  • - Requisitos
  • - Identidade e capacidade
  • - Das pessoas jurídicas
  • - Dos representados
  • - Outorga uxória ou marital
  • - Manifestação de vontade
  • - Exigências legais e fiscais
  • - Recolhimentos de impostos (ITBI e ITCMD)
  • - Exigibilidade das certidões fiscais e previdenciárias
  • - Emissão da DOI
  • - Solenidades do ato
  • - Obrigatoriedade da escritura pública
  • - Procedimento administrativo

3. MANDATO

  • - Conceito
  • - caracteres
  • - requisitos
  • - espécies
  • - direitos e deveres do mandatário
  • - direitos e deveres do mandante
  • - modos de extinção 

4. PROCURAÇÃO

  • - Conceito
  • - Natureza Jurídica
  • - Representação legal e voluntária
  • - Efeitos da representação
  • - Procuração “in rem suan” 

5. COMPRA E VENDA

  • - Conceito
  • - Natureza Jurídica
  • - Espécies
  • - Elementos
  • - Objetivo
  • - Preço
  • - Consentimento
  • - Efeitos
  • - Regular
  • - Venda “ad corpus” e “ad mensuran”
  • - Responsabilidade pelos cômodos
  • - Efeitos especiais na relação de consumo

6. PACTOS ADJETOS À COMPRA E VENDA

  • - Retrovenda
  • - Perempção convencional
  • - Pacto comissório
  • - Reserva de domínio
  • - Venda sobre documentos
  • - Permuta e dação em pagamento
  • - Venda em con
Investimento

Taxa de Inscrição

R$60,00 (Sessenta Reais) *

 

Investimento para Matrícula início 2019/2 

R$24.800,00 (Vinte e Quatro Mil e Oitocentos  Reais) **

 

Forma de pagamento

Condição Especial (Válida de 03/06/2019 à 13/07/2019) ****

Desconto de 30% parcelado em até 26 vezes

Parcelamento através de Boletos Bancário como pagamento da 1º parcela à vista e os demais subsequentes com vencimentos 05,1015 ou 25 de cada mês ***

 

* No prazo de 48hs (Quarenta e Oito Horas) após o pagamento da Taxa de Inscrição compareça ou agende seu comparecimento na sede da EPD para apresentar a documentação pertinente à efetivação de sua matrícula. Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula, tendo em vista que supracitado valor tem por objetivo suportar despesas administrativas, bem como não garante a vaga ou valor promocional.

** Investimento para o curso de Pós-Graduação de 360 horas Presencial (3 módulos). 

***Consulte outras formas de pagamento na Central de Relacionamento.

****Os descontos não são cumulativos, o aluno deve optar pela opção mais vantajosa.

Contato

Central de Matrículas

Telefone: +55 11 3273 3600

E-mail: info@epd.edu.br ou relacionamento@epd.edu.br

+ Informações

Processo Seletivo

Análise Curricular

Duração do Curso

18 meses (3 módulos)

Documentos para efetivação de matricula

  • Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

  • Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;

  • Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;

  • Cópia simples do RG e CPF  (exceto CNH);

  • Cópia simples do comprovante de residência;

  • Currículo Vitae atualizado;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente.

Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil

  • Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente;

  • Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol). 

Carga horária
360 horas
Variations

Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral Imobiliário - Taxa de Inscrição Turma I - P18.32.1

Data: 24/08/2019 a 14/12/2019
Horário: 8h às 17h45
Sábados
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