O Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário passaram por mudanças profundas ao longo do tempo e hoje têm reconhecida autonomia científica, mas isso não exclui a importância do estudo conjunto dessas matérias, que se relacionam a todo instante, notadamente na pessoa do trabalhador, ativo ou aposentado. O curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário e do Trabalho da EPD é estruturado em quatro módulos semestrais, sendo dois de Direito Previdenciário e dois de Direito do Trabalho. Em cada um desses módulos são tratados temas atuais e relevantes acerca das matérias propostas, sempre com ênfase na prática e na jurisprudência mais contemporânea, isso tudo sem abrir mão do estudo teórico tão necessário para um excelente aperfeiçoamento profissional. As turmas têm o tamanho ideal, para permitir o melhor aprendizado e a constante interação entre professores e alunos, e as salas de aula contribuem com tudo isso devido ao conforto e à tecnologia que possuem. O corpo docente é formado por desembargadores, juízes, procuradores, advogados, auditores, assessores jurídicos e professores universitários com alta formação acadêmica e intelectual e grande vivência nas áreas que lecionam.

 

Marcelino Alves de Alcantara

Coordenador da área de Direito Previdenciário

 

Márcio Mendes Granconato
Carlos Augusto Monteiro

Coordenadores da área de Direito do Trabalho

Objetivo

Estudar os diversos institutos do Direito Previdenciário e do Direito do Trabalho, de forma a oferecer aos profissionais dessas áreas o aprofundamento das matérias e o seu desenvolvimento prático e científico.

Público

Bacharéis, Advogados, Assessores Jurídicos de Empresas, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que militam na Justiça Comum, na Justiça Federal, na Justiça do Trabalho e no INSS.

Conteúdo programático

Direito do Trabalho II

Introdução ao Direito Coletivo do Trabalho

  • Conceito
  • Fontes
  • Princípios

Normas Coletivas

  • Convenção coletiva de trabalho
  • Acordo coletivo de trabalho
  • Contrato coletivo de trabalho
  • Sentença normativa
  • Limites das normas coletivas
  • Prorrogação das normas coletivas
  • Ultratividade das normas coletivas
  • Impacto das normas coletivas nos contratos individuais de trabalho

Greve

  • Origens 
  • Conceitos
  • Lei de greve
  • Greve nos serviços e atividades essenciais
  • Efeitos sobre o contrato individual de trabalho
  • Lockout

Princípios de Direito Internacional do Trabalho e OIT

  • Principais princípios aplicáveis ao direito internacional do trabalho
  • Organização internacional do trabalho
  • Origens 
  • Composição 
  • Funcionamento
  • Convenções 
  • Recomendações
  • Resoluções

Direitos Fundamentais e Relação de Trabalho

  • As dimensões (ou gerações) dos direitos fundamentais
  • A dignidade da pessoa humana
  • Os titulares dos direito fundamentais
  • Direitos fundamentais do trabalhador na constituição federal
  • A função social da empresa
  • Principio da Proporcionalidade 
  • Colisão de direitos fundamentais
  • Limites aos direitos fundamentais
  • Eficácia dos direitos fundamentais: eficácia horizontal e eficácia vertical
  • Critérios para aplicação dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
  • Direito fundamental à intimidade e à privacidade no ambiente do trabalho
  • Revista íntima
  • Fiscalização por meios eletrônicos

Discriminação nas Relações de Trabalho

  • Formas
  • Consequências
  • Assédio moral 
  • Assédio sexual

Reponsabilidade Civil do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais

  • Responsabilidade civil do empregador
  • Conceito de acidente de trabalho
  • Conceito de doença profissional
  • Indenizações por danos morais e materiais

Reponsabilidade Civil Pré e Pós-Contratual

Dano Moral Coletivo

  • Conceito 
  • Hipóteses de ocorrência
  • Indenizações cabíveis

Indenizações por Danos Materiais, Morais e Estéticos

  • Quantificação
  • Jurisprudência

Repercussão dos Benefícios Previdenciários no Contrato Individual de Trabalho

  • Auxílio-doença
  • Auxílio-doença acidentário
  • Auxílio-acidente
  • Aposentadoria
  • Condição do trabalhador com alta médica do INSS e inapto para o trabalho
  • Trabalhador readaptado

Execução Previdenciária na Justiça do Trabalho

  • Noção de execução trabalhista
  • Execução de recolhimentos previdenciários na justiça do trabalho 
  • Recursos cabíveis
  • Jurisprudências

Direito Previdenciário I

  • Introdução: Conceitos fundamentais e princípios da seguridade social
  • Regime Geral da Previdência Social
  • Regime Próprio
  • Sujeitos Protegidos: Segurados e dependentes
  • Fator Previdenciário
  • Aposentadoria por tempo de serviço (Tempo de contribuição EC 20/98)
  • Aposentadoria por Idade
  • Aposentadoria por Invalidez
  • Aposentadoria Especial
  • Auxílio-doença 
  • Pensão por morte
  • Auxílio-acidente
  • Habilitação e Reabilitação Profissional 
  • Auxílio reclusão e Seguro-Desemprego
  • Salário Maternidade
  • Salário Família e Estatuto do Idoso
  • Direito dos Deficientes, União Homoafetiva, União Estável e os Reflexos Previdenciários
  • Saúde e Assistência Social 
  • Acidente do Trabalho e Doenças Profissionais – Reflexos Previdenciário
  • Desaposentação
  • Dano Moral Previdenciário
  • Globalização e Perspectivas da Previdência Social Brasileira

Direito Previdenciário II

  • Processo Administrativo: Evolução histórica e princípios constitucionais do processo
  • Estrutura Administrativa de Controle
  • Requerimento Administrativo de Benefícios
  • Recursos Administrativo de Benefícios
  • Provas nas Esferas Administrativa e Judicial (Justificação Administrativa)
  • JEF – Juizado Especial Federal
  • Teses Revisionais: Noções Gerais
  • Ações Decorrentes de Acidentes de Trabalho (Ações Regressivas)
  • Plano de Custeio da Seguridade Social e Princípios Constitucionais Relativos ao Custeio
  • Natureza Jurídica, Relação Jurídica de Custeio e Regra Matriz de Incidência
  • Salário de Benefícios, Salário de Contribuição e Contribuição dos Inativos
  • Contribuição dos Trabalhadores Empregados, Avulsos e Domésticos, Contribuinte Individual e Facultativo. 
  • Contribuição da União
  • Contribuição sobre a Folha de Salários e Demais Rendimentos do Trabalho
  • Contribuição sobre a Receita e Faturamento
  • Contribuição sobre o Concurso de Prognósticos e Associações Esportivas (Clubes de Futebol)
  • SAT – Seguro de Acidente do Trabalho 
  • FAP – Fator Acidentário de Prevenção
  • NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico
  • Arrecadação e Fiscalização das Contribuições Sociais
  • Parcelamento, Restituição e Compensação de Créditos Previdenciários
  • Decadência e Prescrição Previdenciárias. Isenção e Imunidades Previdenciárias
  • Recurso Administrativo do Contribuinte
  • Execução das Contribuições Sociais

Direito do Trabalho I

Princípios de Direito Individual do Trabalho

  • Conceito de princípio
  • Principais princípios aplicáveis ao direito individual do trabalho

Empregado

  • Definição legal

Empregador 

  • Definição legal 
  • Grupos de empresas 
  • Consórcio de empregadores 
  • Sucessão de empregadores
  • Poderes do empregador 
  • Contrato individual de trabalho
  • Conceito legal
  • Requisitos de Validade
  • Período pré-contratual
  • Invenções do empregado
  • Contratos Especiais de Trabalho
  • Bancário 
  • Doméstico
  • Rural 
  • Estagiário

 Alteração do Contrato Individual de Trabalho

  • Jus variandi 
  • Alterações unilaterais e bilaterais
  • transferência do local de trabalho 

Suspenção e Interrupção do Contrato Individual de Trabalho

  • Conceito de suspensão
  • Conceito de interrupção 
  • Hipóteses previstas em lei
  • Reflexos no contrato individual de trabalho

FGTS 

  • Conceito e finalidade do FGTS
  • Natureza jurídica do FGTS
  • Hipóteses de movimentação do FGTS 

Garantias de Emprego

  • Estabilidades
  • Conceitos de garantias de emprego e estabilidade
  • Empregado membro da CIPA
  • Empregado dirigente sindical
  • Empregada gestante
  • Estabilidade decenal 
  • Garantias de emprego e estabilidades previstas em normas coletivas
  • Hipóteses e procedimento para rescisão do contrato individual de trabalho

Terminação do contrato individual de trabalho

  • Despedida com e sem justa causa
  • Pedido de demissão
  • Rescisão indireta 
  • Culpa recíproca
  • Dispensa discriminatórias
  • Encerramento das atividades do empregador 
  • Aviso prévio
  • Verbas rescisórias

Remuneração e Salário

  • Conceito de remuneração
  • Conceito de salário
  • Salário In natura
  • Proteção ao salário
  • Equiparação salarial

Atividades insalubres e perigosas

  • Conceito de atividade insalubre
  • Conceito de atividade perigosa
  • Adicionais devidos
  • Normas regulamentares

Duração da Jornada de Trabalho

  • Intervalos
  • Tempo de trabalho
  • Limites previstos na CF na CLT
  • Jornadas Especiais de Trabalhos
  • Horas extras
  • Adicional noturno
  • Horas In Itinere
  • Intervalos intra e entre jornadas de trabalho

Repouso Semanal Remunerado

  • Férias
  • Conceitos de repouso semanal remunerado e feriado
  • Remuneração do RSR e do Feriado
  • Requisitos para obtenção do repouso semanal remunerado
  • Períodos aquisitivos e concessivos das férias
  • Remuneração das férias
  • Perda do direito às férias
  • Férias coletivas
  • Faltas justificadas

Trabalhos da Mulher, do Menor e do Portador de Necessidades Especiais

  • Proteção legal do trabalho da mulher
  • Proteção à maternidade 
  • Proteção legal do trabalho do menor
  • Trabalhador portador de necessidades especiais

Novas modalidades de prestação de serviço subordinado

  • Teletrabalho
  • Trabalho à distancia

Contratação irregular de mão-de-obra

  • Trabalho escravo
  • Cooperativas de mão-de-obra
  • Terceirização
  • Admissão por meio de pessoa jurídica
  • Inclusão do empregado no quadro social da empresa

Relações de trabalho excluídas da CLT

  • Representante comercial autônomo
  • Servidor público
  • Voluntário 
  • Religiosos
  • Pequeno empreiteiro

Prescrição e decadência

  • Conceito de prescrição
  • Conceito de decadência 
  • Prazos no direito individual do trabalho
  • Interrupção e suspensão dos prazos
Investimento

Taxa de Inscrição

R$60,00 (Sessenta Reais) *

 

Investimento para Matrícula início 2019/2 

R$20.500,00 (Vinte Mil e Quinhentos Reais) **

 

Forma de pagamento

Condição Especial (Válida de 03/06/2019 à 13/07/2019) ****

Desconto de 30% parcelado em até 26 vezes

Parcelamento através de Boletos Bancário como pagamento da 1º parcela à vista e os demais subsequentes com vencimentos 05,1015 ou 25 de cada mês ***

 

* No prazo de 48hs (Quarenta e Oito Horas) após o pagamento da Taxa de Inscrição compareça ou agende seu comparecimento na sede da EPD para apresentar a documentação pertinente à efetivação de sua matrícula. Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula, tendo em vista que supracitado valor tem por objetivo suportar despesas administrativas, bem como não garante a vaga ou valor promocional.

** Investimento para o curso de Pós-Graduação de 360 horas Presencial (4 módulos). 

***Consulte outras formas de pagamento na Central de Relacionamento.

****Os descontos não são cumulativos, o aluno deve optar pela opção mais vantajosa.

Contato

Central de Matrículas

Telefone: +55 11 3273 3600

E-mail: info@epd.edu.br ou relacionamento@epd.edu.br

+ Informações

Processo Seletivo

Análise Curricular

Duração do Curso

24 meses (4 módulos)

Documentos para efetivação de matricula

  • Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

  • Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;

  • Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;

  • Cópia simples do RG e CPF  (exceto CNH);

  • Cópia simples do comprovante de residência;

  • Currículo Vitae atualizado;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente.

Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil

  • Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente;

  • Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol). 

Carga horária
360 horas
Variations

Pós-Graduação em Direito Previdenciário e do Trabalho - Taxa de Inscrição Turma I - P40.15.1

Data: 09/08/2019 a 13/12/2019
Horário: 18h às 22h45
6ªs noturno
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