O curso de Pós-graduação “lato sensu” em Direito Tributário e Processual Tributário da EPD oferece aos especializandos um conteúdo adequado ao mercado de trabalho, associando teoria e prática, ciência e experiência, e vem formando ao longo dos últimos anos os melhores profissionais da área tributária.

O curso proporciona um conhecimento aprofundado sob a ótica da Constituição Federal e da Legislação Infraconstitucional, da Doutrina e da Jurisprudência, a respeito dos temas de Direito Tributário, capacitando-os para aplicar tais instrumentos num contexto prático. A abordagem técnico-científica proporciona as diretrizes e as condições necessárias para uma atuação na advocacia contenciosa ou consultiva, bem como em órgãos públicos, na elaboração de planejamento tributário e na capacitação para a docência em nível superior.

Professora Renata Elaine Silva

Coordenadora da área de Direito Tributário

Apresentação

 

 

Objetivo

Proporcionar aos operadores do Direito um conhecimento aprofundado, sob a ótica da Constituição Federal e da Legislação Infraconstitucional, da Doutrina e da Jurisprudência, a respeito dos temas de Direito Tributário, capacitando-os para aplicar tais instrumentos num contexto prático.

Público

Advogados, contadores (contabilistas), procuradores , magistrados, promotores públicos, professores universitários, servidores públicos, consultores e demais operadores do direito que atuem ou tenham interesse na área tributária.

Conteúdo programático

Tributos em Espécie e Direito Internacional Tributário
Tributos em Espécie

Tributos Municipais
- Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 
- Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

Tributos Estaduais
- Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Sobre Prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de Comunicação - ICMS
- Imposto sobre a Transmissão Causa mortis, e Doação de quaisquer bens ou direito - ITCMD
- Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA

Tributos Federais
- Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros- II 
- Imposto sobre Exportação de Produtos Nacionais ou Nacionalizados - IE
- Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
- Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários- IOF 
- Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR (Fonte, Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas)
- Imposto sobre Propriedade Territorial Rural- ITR
- Contribuições Sociais, Corporativas e de Intervenção no Domínio Econômico

Simples Nacional

Direito Tributário Internacional e Direito Internacional Tributário
- A Tributação no Comércio Exterior Brasileiro
- Vigência e Validade da Lei Tributária
- Tratados Internacionais
- Blocos Econômicos Internacionais
- Mercosul 

Sistema Constitucional Tributário e a Tributação
Sistema Financeiro Constitucional
- O Estado Brasileiro: 
Federação, as necessidades públicas e a atividade financeira do Estado, Serviços  Públicos, Intervenção no domínio econômico
- Ciência das Finanças
- Direito Financeiro
- Direito Financeiro e a Ciência Jurídica
- Normas Gerais de Direito Financeiro
- Receitas e Entradas e Receitas Derivadas
- Repartição de Competência e Repartição de Receitas (Competência Residual - União Federal; Competência Comum para Taxas e Contribuições de Melhoria)
- Despesa Pública
- Orçamento
- Fiscalização Financeira e Orçamentária
- Taxa e Preço Público
- Diferença entre Direito Tributário e Direito Financeiro
- Competência Tributária (Características: Privatividade, Indelegabilidade, Incaducabilidade, Irrenunciabilidade e Facultatividade; Distinção entre Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa)

Sistema Constitucional Tributário
- Diferenças entre Direito Positivo e Ciência do Direito
- Sistema Normativo em face do Direito Positivo
- Conceito de Norma Jurídica (Norma Primária e Norma Secundária)
- Espécies de Normas Jurídicas
- A Regra-Matriz de Incidência Tributária
- Os Critérios da Regra-Matriz de Incidência Tributária
- A falsa autonomia do Direito Tributário
- Conceito de Direito Tributário
- O papel da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional em face do Sistema Constitucional Tributário
- As Normas Gerais de Direito Tributário
 

Tributo
- Definição de Tributo no Código Tributário Nacional
- Conceitos doutrinários de Tributos
- A expressão Fato Gerador e a doutrina
- Espécies de Tributos perante a Constituição Federal: Imposto, Taxa, Contribuição de Melhoria,Empréstimo Compulsório, Contribuição Social
- Classificações dos Tributos perante a Constituição Federal e a Doutrina
- Critério para determinação da natureza do tributo

 Princípios Constitucionais Tributários
- Noção de Princípio
- Princípios Constitucionais Gerais
- Princípio:
- Da Capacidade Contributiva
- Da Estrita Legalidade
- Da Irretroatividade
- Da Anterioridade
- Da Igualdade Tributária
- Da Isonomia das Pessoas Políticas
- Federativo
- Republicano
- Da Autonomia Municipal
- Da Não-Confisco

 Fontes do Direito Tributário
- Fontes do Direito e Fontes da Ciência do Direito
- Conceito de fontes
- Fontes Materiais e Formais do Direito Tributário
- Enunciação, enunciação-enunciada e enunciado-enunciado
- A Constituição Federal, Emendas
- Leis Complementares
- Leis Ordinárias
- Leis Delegadas
- Medidas Provisórias
- Tratados, Decretos, Resoluções, Convênios

Legislação Tributaria
- Validade
- Vigência e Eficácia 
- Aplicação
- Interpretação

Limitações ao Poder de Tributar
- Imunidade:
- Tributária
- Recíproca
- Dos Templos de Qualquer Culto
- Dos Partidos Políticos, dos Sindicatos dos Trabalhadores e das Instituições Educacionais e Assistenciais sem fins lucrativos
- Dos Livros, dos Jornais, dos Periódicos e do papel destinado à sua impressão

Repartição das competências tributarias 
- Tributos federais, estaduais e municipais
- Competência residual – união federal
- Competência comum para taxas e contribuições de melhoria
- Diferença entre repartição de competências e repartição de receitas tributárias

Princípios constitucionais eprincípios constitucionais tributários
- Noção de princípio
- Princípios constitucionais gerais
- Princípio:
- Da capacidade contributiva
- Da estrita legalidade
- Da irretroatividade
- Da anterioridade
- Da igualdade tributária
- Da isonomia das pessoas políticas
- Federativo
- Republicano
- Da autonomia municipal
- Do não-confisco

Obrigação Tributária
- Análise em face da Regra-Matriz de Incidência Tributária
- O Código Tributário Nacional e a Obrigação Tributária
- Obrigação Principal e Obrigação Acessória
- Sujeito Ativo e Sujeito Passivo
- Capacidade Tributaria Passiva
- Responsabilidade Tributária
- Substituição Tributária
- Transferência Tributária

Crédito Tributário
- Conceito e Natureza Jurídica
- Constituição do Crédito Tributário
- Lançamento Tributário: ato ou procedimento administrativo
- As Modalidades de Lançamento Tributário
- Formas de Alteração do Lançamento Tributário
- Diferença entre Lançamento Tributário e Auto de Infração e Imposição de Multa
- Causas de Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
- Moratória, Parcelamento, depósito do Montante Integral, Impugnações Administrativas, Liminares e Tutela Antecipada
- Causas de Extinção do Crédito Tributário
- Pagamento, Compensação, Transação, Remissão,Conversão do Depósito em Renda, Consignação em 
Pagamento, Decisão Administrativa Definitiva, Decisão Judicial Transitada em Julgado, Dação em Pagamento
- Pagamento Antecipado e Homologação, Prescrição e Decadência
- Causas de Exclusão do Crédito Tributário
- Exclusão do Crédito:Isenção e Anistia
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Aspectos Penais Tributários
- Infrações e Sanções Tributárias
- Crimes contra a Ordem Tributária
- Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

 

Direito Processual Tributário e Planejamento Tributário
Processo Administrativo Tributário 
- Noções de Processo Administrativo Tributário
- Lançamento Tributário X Auto de Infração e Imposição de Multa
- Defesas e Recursos
- Processo Administrativo:
- Municipal
- Estadual
- Federal
- As Instâncias Administrativas Municipais, Estaduais e Federais e seus procedimentos
- Processo Administrativo Federal dos Impostos
- Processo Administrativo Federal das Contribuições Sociais

Processo Judicial Tributário
- Ações interpostas pelo Fisco
- Medida Cautelar Fiscal
- Execução Fiscal

Ações interpostas pelo Contribuinte
- Declaratória em Matéria Tributária
- Anulatória
- de Repetição de Indébito
- Embargos do Devedor 
- Exceção de Pré-Executividade
- Liminares e Tutela Antecipada
- Cautelar
- Compensação
- Parcelamento
- Consignação em Pagamento
-Processo Penal Tributário

Planejamento Tributário
- Teoria:
- Fundamentos do Planejamento Tributário
- Conceitos de Elisão e Evasão Fiscal
- Fundamentação Jurídica
- Classificação
- Modos de Atuação
- O Negócio Indireto e a Fraude
- A Norma Geral Antielisiva
- Gestão Tributária:
- Aspectos Societários do Planejamento Tributário
- Reflexos Contábeis do Planejamento Tributário
- Planejamento Tributário Internacional:
- Manipulação dos Preços de Transferência
- Rendimentos de controlada e coligada no exterior
- Acordos internacionais em matéria tributária
- Paraísos Fiscais
- Off Shore
- treaty shopping
-Tru

Investimento

Taxa de Inscrição

R$60,00 (Sessenta Reais) *

 

Investimento para Matrícula início 2019/1 

R$23.814,00 (Vinte e Três Mil, Oitocentos e Quatorze Reais) **

 

Forma de pagamento

Condição Especial (Válida de 12/11/2018 à 15/12/2018) ****

Desconto de 35% parcelado em até 26 vezes

Parcelamento através de Boletos Bancário como pagamento da 1º parcela à vista e os demais subsequentes com vencimentos 05,1015 ou 25 de cada mês ***

 

* No prazo de 48hs (Quarenta e Oito Horas) após o pagamento da Taxa de Inscrição compareça ou agende seu comparecimento na sede da EPD para apresentar a documentação pertinente à efetivação de sua matrícula. Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula, tendo em vista que supracitado valor tem por objetivo suportar despesas administrativas, bem como não garante a vaga ou valor promocional.

** Investimento para o curso de Pós-Graduação de 360 horas Presencial (3 módulos). 

***Consulte outras formas de pagamento na Central de Relacionamento.

****Os descontos não são cumulativos, o aluno deve optar pela opção mais vantajosa.

Contato

Central de Matrículas

Telefone: +55 11 3273 3600

E-mail: info@epd.edu.br ou relacionamento@epd.edu.br

+ Informações

Processo Seletivo

Análise Curricular

Duração do Curso

18 meses (3 módulos)

Documentos para efetivação de matricula

  • Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

  • Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;

  • Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;

  • Cópia simples do RG e CPF  (exceto CNH);

  • Cópia simples do comprovante de residência;

  • Currículo Vitae atualizado;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente.

Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil

  • Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente;

  • Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol). 

Carga horária
360 horas
Variations

Pós-Graduação em Direito Tributário e Processual Tributário - Taxa de Inscrição Turma I - P04.081.1

Data: 19/03/2019 a 11/07/2019
Horário: 19h às 22h30
3ªs e 5ªs - Noturno
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Pós-Graduação em Direito Tributário e Processual Tributário - Taxa de Inscrição Turma II - P04.082.1

Data: 16/03/2019 a 13/07/2019
Horário: 08h às 17h45
Sábados Quinzenais - Integral
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