O curso de especialização lato sensu em Direito Civil e Direito do Consumidor tem formato híbrido e contemporâneo, buscando as interações existentes entre o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Constituição Federal e as leis especiais. O programa procura enfocar esses diálogos interdisciplinares que visa à formação continuada e a atualização do conhecimento para profissionais de área jurídica.  

Dividido em três créditos, o curso passa, por uma leitura generalizada do Direito Civil, sob um viés preferentemente dogmático, mas sem perder o matiz crítico. Nesse primeiro crédito são enfocados os aspectos relativos à principiologia da atual codificação privada e suas interfaces com o sistema consumerista. No segundo são analisados os aspectos fundamentais da Teoria Geral dos Contratos e dos Contratos em Espécie. No terceiro é estudada a responsabilidade civil a partir do Código Civil e do Código do Consumidor e aprofundados da Lei n. 8.070/1990.

 

Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

Coordenadora da área de Direito Civil da EPD

 

Professor Flávio Tartuce

Sub-Coordenador da área de Direito Civil da EPD

Objetivo

O Programa de Direito Civil e Direito do Consumidor objetiva a qualificação avançada dos profissionais do Direito, de modo a lhes fornecer as informações necessárias acerca das principais alterações que envolvem o Direito Privado, após a promulgação do Código Civil Brasileiro de 2002 e suas interações com o Código de Defesa do Consumidor, garantindo os subsídios para a expansão e aprofundamento dos conhecimentos técnicos na área, a fim de capacitá-los para enfrentar as mudanças no cenário da vida e das relações jurídicas do cidadão comum, bem como tende a expandir seus conhecimentos acerca da nova visão do direito privado em geral, em especial, à luz da principiologia de regência do Código Civil e do Código do Consumidor. 

Público

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito.

Conteúdo programático

1º MODULO -  Parte Geral do Código Civil e Teoria Geral das Obrigações. Teoria geral da relação de consumo

Carga Horária 100 Horas
- Parte Geral do Código Civil. Pessoas e Bens.  30 horas.
- Teoria Geral do Negócio Jurídico, Prescrição e Decadência, Teoria Geral do Ato ilícito.10 horas.
- Teoria Geral da Obrigações. Modalidades de Obrigações.20 horas.
- Teoria do pagamento. Pagamento Direto e Indireto.10 horas.
- Inadimplemento das Obrigações.10 horas.
- Teoria Geral da Relação de Consumo.20 horas.
TOTAL: 100 Disciplinas

 

2º MÓDULO - Teoria Geral dos Contratos e dos Contratos em EspécieCarga Horária 100 Horas
- Teoria Geral dos Contratos: conceito de contrato, elementos fundamentais e princípios contratuais.30 horas
- Efeitos contratuais e extinção dos contratos. A teoria do diálogo das fontes.20 horas
- Contratos em Espécie Fundamentais previstos no Código Civil: compra e venda, doação, locação, prestação de serviços e empreitada.20 horas
- Contratos em Espécie Tipificados Específicos: Seguro, Transporte e Outras Figuras.20 horas
- Contratos em Espécie previstos fora do Código Civil: Leasing, Alienação Fiduciária, Incorporação Imobiliária e Outras Figuras.10 horas
TOTAL: 100 Disciplinas

 

3º MODULO - Responsabilidade Civil a partir do Código Civil e do Código de Defesa do ConsumidorCarga Horária 100 Horas
- Responsabilidade civil: conceito e modalidades. Pressupostos ou elementos da responsabilidade civil extracontratual.20 horas.
- Responsabilidade civil no Código Civil de 2002. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva.20 horas.
- Responsabilidade civil especial.20 horas.
- Direito do Consumidor. Elementos da Relação de Consumo e Princípios no CDC.10 horas
- Responsabilidade Civil no CDC. Proteção Contratual.10 horas
- Temas Avançados de Direito do Consumidor: oferta e publicidade, abuso de direito no CDC, tutela individual e coletiva nas relações de consumo.20 horas
TOTAL: 100 Disciplinas

 

Disciplinas complementares (modalidade a distância)Carga Horária 60 horas
METODOLOGIA CIENTIFICA DA PESQUISA JURÍDICA30 horas.
DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR 30 horas.
TOTAL: 02 Disciplinas
TOTAL DE HORAS MÍNIMAS360

 

Investimento
Taxa de inscriçãoR$ 60,00
Investimento Total do CursoR$ 25.916,00

 

Forma de Pagamento
À vista12 parcelas18 parcelas20 parcelas24 parcelas25 parcelas26 parcelas27 parcelas28 parcelas
R$ 25.916,00R$ 2.159,67R$ 1.439,78R$ 1.295,80R$ 1.079,83R$ 1.036,64R$ 996,77R$ 959,85R$ 925,57

 

Parcelamento através de Boletos Bancários como pagamento da 1ª parcela à vista e os demais subsequentes com os vencimentos 05, 10, 15 ou 25 de cada mês ***

* No prazo de 48hs (quarenta e oito horas) após o pagamento da Taxa de inscrição compareça ou agende seu comparecimento na sede da EPD para apresentar a documentação pertinente à efetivação de sua matrícula. Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula, tendo em vista que o supracitado valor tem por objetivo suportas as despesas administrativas bem como não

** Investimento para o curso de Pós-Graduação de 360 horas Presencial (3 módulos).

*** Consulte outras formas de pagamento na Central de Relacionamento.

Contato

Central de Matrículas

Telefone: +55 11 3273 3600

E-mail: info@epd.edu.br ou relacionamento@epd.edu.br

+ Informações

Processo Seletivo

Análise Curricular

Duração do Curso

18 meses (3 módulos)

Documentos para efetivação de matricula

  • Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

  • Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;

  • Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;

  • Cópia simples do RG e CPF  (exceto CNH);

  • Cópia simples do comprovante de residência;

  • Currículo Vitae atualizado;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente.

Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil

  • Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente;

  • Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol). 

Carga horária
360 horas
Variations

Pós-Graduação em Direito Civil e Direito do Consumidor - Taxa de inscrição - Turma P24.030.1

Data: 29/03/2021 a 07/07/2021
Horário: 19h às 22h30
2ª e 4ª feiras
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