Este curso de pós-graduação lato sensu tem formato híbrido e contemporâneo, buscando as interações existentes entre o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Constituição Federal e as leis especiais. O programa procura enfocar esses diálogos interdisciplinares que visa à formação continuada e a atualização do conhecimento para profissionais de área jurídica.

Dividido em três créditos, o curso passa, por uma leitura generalizada do Direito Civil, sob um viés preferentemente dogmático, mas sem perder o matiz crítico. Nesse primeiro crédito são enfocados os aspectos relativos à principiologia da atual codificação privada e suas interfaces com o sistema consumerista. No segundo são analisados os aspectos fundamentais da Teoria Geral dos Contratos e dos Contratos em Espécie. No terceiro é estudada a responsabilidade civil a partir do Código Civil e do Código do Consumidor e aprofundados da Lei n. 8.070/1990.

 

Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

Coordenadora da área de Direito Civil da EPD

 

Professor Flávio Tartuce

Sub-Coordenador da área de Direito Civil da EPD

Objetivo

O Programa de Direito Civil e Direito do Consumidor objetiva a qualificação avançada dos profissionais do Direito, de modo a lhes fornecer as informações necessárias acerca das principais alterações que envolvem o Direito Privado, após a promulgação do Código Civil Brasileiro de 2002 e suas interações com o Código de Defesa do Consumidor, garantindo os subsídios para a expansão e aprofundamento dos conhecimentos técnicos na área, a fim de capacitá-los para enfrentar as mudanças no cenário da vida e das relações jurídicas do cidadão comum, bem como tende a expandir seus conhecimentos acerca da nova visão do direito privado em geral, em especial, à luz da principiologia de regência do Código Civil e do Código do Consumidor.

Público

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito.

Conteúdo programático

Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie

  • Contrato. Conceito clássico e contemporâneo.
  • Elementos constitutivos do contratos. Classificações do contrato. Teoria geral dos contratos típicos e atípicos.
  • Princípios contratuais pela teoria do diálogo das fontes. Autonomia privada, função social do contrato, boa-fé objetiva, força obrigatória e relatividade dos efeitos contratuais.
  • Efeitos contratuais. Vícios redibitórios e vícios do produto. Evicção. Aspectos materiais e processuais.
  • Revisão dos contratos pelo CC/2002 e pelo CDC.
  • Redes contratuais ou contratos coligados.
  • Extinção dos contratos e suas repercussões para o CDC.
  • Proteção contratual pelo CDC. Práticas e Cláusulas Abusivas.
  • Responsabilidade civil pré-contratual e pós-contratual.  
  • Contratos típicos no Código Civil.
  • Contratos especiais e atípicos.
  • Contratos empresariais e de consumo.
  • Contratos bancários.

Parte Geral do Código Civil e Direito das Obrigações. Teoria geral da relação de consumo

  • Direito Civil Constitucional e Diálogo das Fontes.
  • Princípios do Código Civil de 2002. Eticidade, Socialidade e Operabilidade.
  • Teoria Geral do Direito Civil.
  • Pessoa Natural. Começo e fim da personalidade. Direitos da Personalidade.
  • Pessoa Jurídica. Conceitos, teorias e modalidades. Dano moral da pessoa jurídica. A pessoa jurídica como consumidora. Desconsideração da personalidade jurídica no CC/2002 e no CDC.
  • Os bens no Código Civil de 2002. Repercussões para o Direito do Consumidor. Bem de Família.
  • Teoria Geral do Negócio Jurídico. Existência, validade e eficácia (A "Escada Ponteana"). Defeitos do negócio jurídico. Teoria das nulidades. Hipóteses, efeitos e procedimentos.
  • Prescrição e Decadência no CC/2002 e suas repercussões para o CDC. Prescrição e Direito Intertemporal.
  • Teoria geral da obrigações. Conceitos básicos. Modalidades de obrigações. Teoria do pagamento. Pagamento direto e indireto. Inadimplemento obrigacional e suas consequências. Transmissão das obrigações.
  • Teoria geral da relação de consumo. Princípios básicos do CDC. Elementos da relação de consumo. Teorias finalista e maximalista.

Responsabilidade civil no CC/2002 e no CDC. Estudos específicos da relação de consumo. Tutela individual e coletiva

  • Responsabilidade civil. Conceitos básicos e elementos fundamentais. Responsabilidade contratual e extracontratual. Visão unificada do CDC.
  • Ato ilícito e abuso de direito no CC/2002 e no CDC.
  • Culpa. Conceito, modalidades e classificações. Da Culpa ao Risco. A tendência de objetivação.
  • Nexo de causalidade. Conceito e teorias. A presunção do nexo de causalidade.
  • Dano. Conceito e modalidades. Danos materiais, morais e estéticos. Os novos danos. Danos morais coletivos, danos sociais e danos por perda da chance.
  • Responsabilidade subjetiva e objetiva. A responsabilidade objetiva no CC/2002.
  • Responsabilidade civil no CDC. Hipóteses, efeitos e excludentes.
  • Responsabilidade civil no transporte e no seguro. A aplicação do CDC.
  • A proteção quanto à oferta e a responsabilidade civil. Publicidade enganosa, abusiva e simulada.
  • Tutela individual do consumidor em juízo. Questões materiais e processuais.
  • Tutela coletiva do consumidor em juízo. Questões materiais e processuais.
Investimento

Taxa de Inscrição

R$60,00 (Sessenta Reais) *

 

Investimento para Matrícula início 2019/2

R$24.800,00 (Vinte e Quatro Mil e Oitocentos  Reais) **

 

Forma de pagamento

Condição Especial (Válida de 03/06/2019 à 13/07/2019) ****

Desconto de 30% parcelado em até 26 vezes

Parcelamento através de Boletos Bancário como pagamento da 1º parcela à vista e os demais subsequentes com vencimentos 05,1015 ou 25 de cada mês ***

 

* No prazo de 48hs (Quarenta e Oito Horas) após o pagamento da Taxa de Inscrição compareça ou agende seu comparecimento na sede da EPD para apresentar a documentação pertinente à efetivação de sua matrícula. Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula, tendo em vista que supracitado valor tem por objetivo suportar despesas administrativas, bem como não garante a vaga ou valor promocional.

** Investimento para o curso de Pós-Graduação de 360 horas Presencial (3 módulos). 

***Consulte outras formas de pagamento na Central de Relacionamento.

****Os descontos não são cumulativos, o aluno deve optar pela opção mais vantajosa.

Contato

Central de Matrículas

Telefone: +55 11 3273 3600

E-mail: info@epd.edu.br ou relacionamento@epd.edu.br

+ Informações

Processo Seletivo

Análise Curricular

Duração do Curso

18 meses (3 módulos)

Documentos para efetivação de matricula

  • Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

  • Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;

  • Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;

  • Cópia simples do RG e CPF  (exceto CNH);

  • Cópia simples do comprovante de residência;

  • Currículo Vitae atualizado;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente.

Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil

  • Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente;

  • Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol). 

Carga horária
360 horas
Variations

Pós-Graduação em Direito Civil e Direito do Consumidor - Taxa de Inscrição Turma I - P24.28.1

Data: 26/08/2019 a 09/12/2019
Horário: 19h às 22h30
2ªs e 4ªs
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