Este curso de pós-graduação lato sensu tem formato híbrido e contemporâneo, buscando as interações existentes entre o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Constituição Federal e as leis especiais. O programa procura enfocar esses diálogos interdisciplinares que visa à formação continuada e a atualização do conhecimento para profissionais de área jurídica.

Dividido em três créditos, o curso passa, por uma leitura generalizada do Direito Civil, sob um viés preferentemente dogmático, mas sem perder o matiz crítico. Nesse primeiro crédito são enfocados os aspectos relativos à principiologia da atual codificação privada e suas interfaces com o sistema consumerista. No segundo são analisados os aspectos fundamentais da Teoria Geral dos Contratos e dos Contratos em Espécie. No terceiro é estudada a responsabilidade civil a partir do Código Civil e do Código do Consumidor e aprofundados da Lei n. 8.070/1990.

 

Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

Coordenadora da área de Direito Civil da EPD

 

Professor Flávio Tartuce

Sub-Coordenador da área de Direito Civil da EPD

Objetivo

O Programa de Direito Civil e Direito do Consumidor objetiva a qualificação avançada dos profissionais do Direito, de modo a lhes fornecer as informações necessárias acerca das principais alterações que envolvem o Direito Privado, após a promulgação do Código Civil Brasileiro de 2002 e suas interações com o Código de Defesa do Consumidor, garantindo os subsídios para a expansão e aprofundamento dos conhecimentos técnicos na área, a fim de capacitá-los para enfrentar as mudanças no cenário da vida e das relações jurídicas do cidadão comum, bem como tende a expandir seus conhecimentos acerca da nova visão do direito privado em geral, em especial, à luz da principiologia de regência do Código Civil e do Código do Consumidor.

Público

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito.

Conteúdo programático

Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie

  • Contrato. Conceito clássico e contemporâneo.
  • Elementos constitutivos do contratos. Classificações do contrato. Teoria geral dos contratos típicos e atípicos.
  • Princípios contratuais pela teoria do diálogo das fontes. Autonomia privada, função social do contrato, boa-fé objetiva, força obrigatória e relatividade dos efeitos contratuais.
  • Efeitos contratuais. Vícios redibitórios e vícios do produto. Evicção. Aspectos materiais e processuais.
  • Revisão dos contratos pelo CC/2002 e pelo CDC.
  • Redes contratuais ou contratos coligados.
  • Extinção dos contratos e suas repercussões para o CDC.
  • Proteção contratual pelo CDC. Práticas e Cláusulas Abusivas.
  • Responsabilidade civil pré-contratual e pós-contratual.  
  • Contratos típicos no Código Civil.
  • Contratos especiais e atípicos.
  • Contratos empresariais e de consumo.
  • Contratos bancários.

Parte Geral do Código Civil e Direito das Obrigações. Teoria geral da relação de consumo

  • Direito Civil Constitucional e Diálogo das Fontes.
  • Princípios do Código Civil de 2002. Eticidade, Socialidade e Operabilidade.
  • Teoria Geral do Direito Civil.
  • Pessoa Natural. Começo e fim da personalidade. Direitos da Personalidade.
  • Pessoa Jurídica. Conceitos, teorias e modalidades. Dano moral da pessoa jurídica. A pessoa jurídica como consumidora. Desconsideração da personalidade jurídica no CC/2002 e no CDC.
  • Os bens no Código Civil de 2002. Repercussões para o Direito do Consumidor. Bem de Família.
  • Teoria Geral do Negócio Jurídico. Existência, validade e eficácia (A "Escada Ponteana"). Defeitos do negócio jurídico. Teoria das nulidades. Hipóteses, efeitos e procedimentos.
  • Prescrição e Decadência no CC/2002 e suas repercussões para o CDC. Prescrição e Direito Intertemporal.
  • Teoria geral da obrigações. Conceitos básicos. Modalidades de obrigações. Teoria do pagamento. Pagamento direto e indireto. Inadimplemento obrigacional e suas consequências. Transmissão das obrigações.
  • Teoria geral da relação de consumo. Princípios básicos do CDC. Elementos da relação de consumo. Teorias finalista e maximalista.

Responsabilidade civil no CC/2002 e no CDC. Estudos específicos da relação de consumo. Tutela individual e coletiva

  • Responsabilidade civil. Conceitos básicos e elementos fundamentais. Responsabilidade contratual e extracontratual. Visão unificada do CDC.
  • Ato ilícito e abuso de direito no CC/2002 e no CDC.
  • Culpa. Conceito, modalidades e classificações. Da Culpa ao Risco. A tendência de objetivação.
  • Nexo de causalidade. Conceito e teorias. A presunção do nexo de causalidade.
  • Dano. Conceito e modalidades. Danos materiais, morais e estéticos. Os novos danos. Danos morais coletivos, danos sociais e danos por perda da chance.
  • Responsabilidade subjetiva e objetiva. A responsabilidade objetiva no CC/2002.
  • Responsabilidade civil no CDC. Hipóteses, efeitos e excludentes.
  • Responsabilidade civil no transporte e no seguro. A aplicação do CDC.
  • A proteção quanto à oferta e a responsabilidade civil. Publicidade enganosa, abusiva e simulada.
  • Tutela individual do consumidor em juízo. Questões materiais e processuais.
  • Tutela coletiva do consumidor em juízo. Questões materiais e processuais.
Investimento
Taxa de inscriçãoR$ 60,00
Investimento Total do CursoR$ 25.916,00

 

Forma de Pagamento
Condiçãoà vista
Valor da parcelaR$ 15.549,60
Condição12 parcelas
Valor da parcelaR$ 1.295,80
Condição18 parcelas
Valor da parcelaR$ 863,87

 

Parcelamento através de Boletos Bancários como pagamento da 1ª parcela à vista e os demais subsequentes com os vencimentos 05, 10, 15 ou 25 de cada mês ***

* No prazo de 48hs (quarenta e oito horas) após o pagamento da Taxa de inscrição compareça ou agende seu comparecimento na sede da EPD para apresentar a documentação pertinente à efetivação de sua matrícula. Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula, tendo em vista que o supracitado valor tem por objetivo suportas as despesas administrativas bem como não

** Investimento para o curso de Pós-Graduação de 360 horas Presencial (3 módulos).

*** Consulte outras formas de pagamento na Central de Relacionamento.

Contato

Central de Matrículas

Telefone: +55 11 3273 3600

E-mail: info@epd.edu.br ou relacionamento@epd.edu.br

+ Informações

Processo Seletivo

Análise Curricular

Duração do Curso

18 meses (3 módulos)

Documentos para efetivação de matricula

  • Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

  • Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;

  • Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;

  • Cópia simples do RG e CPF  (exceto CNH);

  • Cópia simples do comprovante de residência;

  • Currículo Vitae atualizado;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente.

Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil

  • Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente;

  • Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol). 

Carga horária
360 horas
Variations

Pós-Graduação em Direito Civil e Direito do Consumidor - Turma Exclusiva - P24.029.1

Data: 16/03/2020 a 24/06/2020
Horário: 19h ás 22h30
2ª s e 4ª s - Noturno
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