O objetivo do curso é capacitar o profissional para atuação no campo do Direito Tributário, especialmente quanto à defesa dos sócios e administradores com relação a débitos de natureza tributária.

Conteúdo programático

Introdução. Sujeição Passiva Tributária.

•    Sujeição Passiva Tributária. Aspectos legais e peculiaridades.
•    Responsabilidade. Substituição Tributária. Retenção.

Responsabilidade dos sócios no CTN

•    Artigo 135, CTN. Extensão e Aplicabilidade. Hipóteses legais.
•    Cenário jurisprudencial. Entendimento dos Tribunais acerca da legislação atual.
•    Responsabilidade dos sócios quanto às contribuições previdenciárias: Lei 8212/91.

Execução Fiscal e responsabilidade dos sócios.

•    Pressupostos processuais para inclusão dos sócios e administradores no pólo passivo. Efeitos.
•    Prazo prescricional. Jurisprudência. 
•    Defesas cabíveis
•    Penhora on-line.

Responsabilidade criminal no âmbito tributário.

•    Hipóteses. Âmbito de aplicação.
•    Pressupostos da ação penal.
•    Defesas cabíveis
 

Coordenadores

Docentes e conferencistas

Investimento

Valor de investimento 

R$ 200,00 (Duzentos Reais) **

Contato

Central de Matrículas

Telefone: +55 11 3273 3600

E-mail: info@epd.edu.br ou relacionamento@epd.edu.br

+ Informações

* Confirmação da inscrição no prazo de até 48h (Quarenta e oito horas) após o pagamento do boleto à vista ou 1ª parcela.

** Após confirmação de pagamento compareça ou agende seu comparecimento na sede da EPD para apresentar a documentação pertinente à efetivação de sua matrícula.

*** Investimento para o curso de extensão presencial (15 horas). 

****Os descontos não são cumulativos, o aluno deve optar pela opção mais vantajosa.

Carga horária

15 horas

Variations

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES NA ESFERA TRIBUTÁRIA - EP0000051 - RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES NA ESFERA TRIBUTÁRIA

Data: 22/07/2019 a 31/07/2019
Horário: 19h às 22h
2ª e 4ª noturno
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