Senado aprova voto aberto para cassações e vetos

O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a PEC 43/13, que estabelece que sejam abertos os votos dos parlamentares em cassação de mandatos e vetos presidenciais. O texto-base teve 58 votos a favor e quatro contra.

De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, essa parcela da proposta, que teve origem na Câmara, pode seguir para promulgação, a depender do entendimento da Mesa daquela Casa.

Na sessão, dois pedidos de destaque apresentados pelo senador Romero Jucá levaram ao fatiamento da votação. Em uma das propostas, os parlamentares decidiram que as deliberações para as escolhas de autoridades, função exclusiva do Senado, continuarão reservadas.

Senadores como Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e Walter Pinheiro (PT/BA) tentaram impedir o fatiamento da proposta e defenderam que todas as votações no Legislativo deveriam ser públicas. O senador Jader Barbalho (PMDB/PA), no entanto, argumentou que algumas votações deveriam permanecer secretas, para preservar a instituição do Senado.

Regimento

Antes da votação, os senadores analisaram se havia amparo no Regimento do Senado para a apresentação de destaques em segundo turno de votação de uma PEC. O senador Rodrigo Rollemberg propôs questionamento ao afirmar que o uso de destaques para fazer mudanças em PECs seria antirregimental.

Renan Calheiros, no entanto, foi contrário ao pedido por entender que a apreciação dos requerimentos "é normal, regimental e constitucional, pois o requerimento de destaque é procedimento de votação e não de emenda". Após os debates, Rollemberg decidiu retirar os questionamentos, evitando assim que o texto fosse remetido novamente à CCJ.

Fonte: 
Migalhas