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Artigos jurídicos

A Polêmica questão da autoria do trabalho produzido pelo "GHOSTWRITER”
Nova interpretação do STJ sobre prescrição intercorrente em matéria tributária
O direito das empresas privadas ao Reequilibrio Contratual em decorrência da alteração da taxa cambial dos insumos (alteração do dólar)
A mediação e conciliação é possível em Cartórios conforme o CNJ
Como realizar o orçamento anual do Condomínio?
Honra coletiva como Direito Fundamental
A importância da fundamentação filosófica dos direitos humanos
Novos paradigmas do Direito Constitucional
Incidência de contribuição previdenciária sobre o vale-cultura
O Fim da Ação Declaratória Incidental e os Riscos da Surpresa Processual
Retrospectiva do Direito Digital em 2016
Desistência do comprador de imóvel - não existe direito absoluto de arrependimento: as ações de resolução de compromisso de compra e venda de imóveis promovidas pelos adquirentes inadimplentes
COMPLIANCE E PROGRAMAS DE INTEGRIDADE
A posição do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a contratação de advogado por inexigibilidade de licitação
As Manifestações Políticas nas Olimpíadas RJ 2016
A Aplicação do Novo CPC na Justiça do Trabalho

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