Assédio Moral
03 de Junho de 2019 as 18h

Embora a palavra "assédio" não apareça uma única vez na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sua ocorrência fica caracterizada quando, repetida e sistematicamente, um superior hierárquico praticar alguma das condutas elencadas no art. 483, como quando o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama; o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; dentre outros.

O assédio também pode ser praticado de forma horizontal, ou seja, por um colega de trabalho que pertença à mesma hierarquia da pessoa agredida, manifestando-se através de brincadeiras maldosas, piadas grosseiras, gestos obscenos, menosprezo, isolamento etc.

Sofrer assédio moral pode trazer consequências como abandono de relações pessoais, depressão, síndrome do pânico, estresse, esgotamento físico e emocional e suicídio.

O Projeto AVARC defende a criminalização do assédio moral no ambiente de trabalho. O projeto de lei nº 4.742/01, que o tipifica, foi aprovado em março deste ano pela Câmara dos Deputados e remetido ao Senado Federal, onde aguarda ser votado.