O que é e como surgiu
Como a leitura em voz alta sugere, a palavra Compliance vem do inglês, mais especificamente do termo to comply, que em tradução literal significa seguir as normas, a ordem, os acordos. Com a definição dada, é bastante intuitivo chegar ao que vem sendo aplicado hoje nas empresas, públicas e privadas, e tornando-se popular nas discussões dos profissionais do Direito e de outros ramos no universo corporativo.
O Compliance, portanto, nada mais é do que uma série de ações dentro das instituições para que diretoria, funcionários e colaboradores estejam em conformidade com a legislação, que pode envolver aspectos técnicos e comportamentais, internos e externos. Basicamente uma garantia do cumprimento do bom e velho “código de conduta”.
O combate a corrupção se tornou o carro-chefe dos membros de tal departamento, mas é um tanto natural que cada empresa tenha particularidades e diferenças nos processos internos, o que também estende a atuação do Compliance, variando a cada caso, para elementos tributários, fiscais, trabalhistas e até mesmo relacionados à relativamente recente Lei LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Importância do Compliance no Brasil
Embora atue em uma frente mais ampla, como mencionado acima, a discussão do Compliance no Brasil veio à tona e ganhou força há pouco menos de dez anos, impulsionada pela Lei Anticorrupção (n. 12.846), institucionalizada em agosto de 2013.
Com a mudança na legislação, as empresas deixaram de ver o Compliance apenas como “algo a mais”, e passou-se a incorporá-lo à cartilha de departamentos fundamentais, não só para a manutenção da boa imagem, como, sobretudo, com objetivos de tirar vantagem — apreciativa — dos benefícios àqueles (pessoas jurídicas) que adotam compromissos sérios com Lei e a transparência.
Ao criarem uma cultura interna de responsabilidade e fiscalização, as instituições garantem a verificação de processos realizados aos olhos da Justiça e conseguem se proteger de forma mais eficaz de danos e sanções.
Diferença entre Compliance e Auditoria
A auditoria se caracteriza por ser uma ação específica e pontual para checagem de ordens tributárias, financeiras e fiscais de empresas para que elas estejam dentro dos limites legais.
O compliance é mais abrangente, pois envolve todo um ambiente ao seu entorno para que o negócio, como um todo, atenda a normas éticas e da Lei, sempre em busca de uma transparência generalizada que diminua a margem de riscos internamente, perante à própria Justiça e na relação com o Governo.
Com mais complexidade e planos de ação em relação à auditoria (mais restrita ao fisco e tributos), o Compliance necessita, por exemplo, de um departamento voltado só para si, com profissionais jurídicos e de outras áreas correlatas e trabalho contínuo e duradouro. É importante ressaltar que, apesar das diferenças nas definições, auditoria e compliance andam de mãos dadas, eventualmente.
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