A oferta do presente curso de extensão justifica-se diante do grande número de execuções em andamento na Justiça do Trabalho e também em virtude do fim da execução ex officio, fatores que provocaram um aumento na demanda por profissionais com conhecimento nessa área de atuação.

Apresentação

A Escola Paulista de Direito – EPD apresenta a 1ª edição do Curso de Extensão Universitária em EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Lei 13.467/2017 alterou o art. 878 da CLT, pondo fim à execução de ofício na Justiça do Trabalho e, por outro lado, criou o art. 11-A da CLT, permitindo a aplicação da prescrição intercorrente na execução trabalhista. Esse novo ambiente requer do profissional que atua com o Direito Processual do Trabalho um conhecimento aprofundado da execução trabalhista, sendo esse o objetivo do curso, que fará uma análise teórica e prática dos principais temas que envolvem essa fase tão importante do processo, incluindo aí o uso das principais ferramentas eletrônicas para busca de ativos.

Objetivo

O presente curso tem por objetivo capacitar e atualizar o profissional que atua com o Direito Processual do Trabalho para trabalhar com a execução trabalhista, focando na prática e nas principais alterações legislativas ocorridas ao longo dos últimos meses.

Público

Advogados, Servidores Públicos da Justiça do Trabalho, Estudantes e demais profissionais interessados.

Conteúdo programático
  • Princípios da Execução Trabalhista
  • Prescrição Intercorrente
  • Liquidação de Sentença
  • Espécies de Execução: Títulos Executivos Judiciais e Extrajudiciais
  • Meios Eletrônicos de Execução
  • Cumprimento da Sentença: Provisório e Definitivo
  • Execução de Prestações Sucessivas
  • Legitimidade Passiva na Execução: Empregador e Grupo Econômico
  • Sucessão na Execução
  • Execução do Devedor Subsidiário
  • Responsabilidades dos Sócios, dos Ex-Sócios e dos Administradores Pelas Dívidas da Empresa
  • Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • Fraude de Execução e Fraude Contra Credores
  • Arresto
  • Sequestro
  • Penhora
  • Garantia da Execução
  • Embargos à Execução
  • Impugnação à Sentença de Liquidação
  • Adjudicação, Alienação e Remição
  • Impugnação à Expropriação
  • Execução Contra a Fazenda Pública
  • Execução Fiscal
  • Execução das Contribuições Previdenciárias e Fiscais
  • Embargos de Terceiro
  • Exceção de Pré-Executividade
  • Recursos na Execução Trabalhista
  • Mandado de Segurança na Execução Trabalhista
Investimento

1º LOTE – 15% de desconto – Preço Público Geral = R$ 680,00

Parcelamento em até 4x de R$ 170,00

 

Outros Descontos

20% para conveniados, alunos e ex-alunos EPD = R$ 640,00

Parcelamento em até 4x de R$ 160,00

Contato

*Em caso de dúvidas entre em contato conosco pelos canais de atendimento disponíveis no site.

+ Informações

*As aulas são ministradas de forma síncrona por meio das plataformas Canvas ou Teams.