O Curso de Pós-Graduação "lato sensu" em Direito Contratual da EPD tem perfil contemporâneo e abrangente, desenhando-se em três grandes módulos aos quais, agrupados no todo, certificam esta proposta avançada de revisitação e atualização do ambiente contratual, nos dias atuais.

O resultado final é o de um curso que se propõe a revisão ampla e geral da teoria do negócio jurídico, matizando-a com as concepções que lhe conferem a roupagem da atualidade, condizentes com as exigências das relações negociais de caráter puramente privado e de caráter empresarial. As alterações paradigmáticas e as inserções principiológicas que se expandem pelas visões doutrinárias, pelas respostas jurisprudenciais e pelo assento legislativo no Código Civil de 2002, são amplamente visitadas e debatidas com os participantes, ao longo do curso. O amálgama dos três deste curso módulos permitirá ao pós-graduando absorver – pela transmissão do conhecimento e pelos debates que se estabelecerão – toda a abrangência contratual contemporânea, habilitando-o para a prática jurídica diária com competência e segurança.

 

Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

Coordenadora da área de Direito Civil da EPD

 

Professor Flávio Tartuce

Sub-Coordenador da área de Direito Civil da EPD

 

Objetivo

O Programa de Direito Contratual objetiva a qualificação avançada dos profissionais do Direito, de modo a lhes fornecer as informações necessárias acerca das principais alterações que envolvem o Direito Contratual, após a promulgação do novo Código Civil Brasileiro, garantindo os subsídios para a expansão e aprofundamento dos conhecimentos técnicos na área, a fim de capacitá-los para enfrentar as mudanças no cenário da vida e das relações jurídicas do cidadão comum, bem como visa a expandir seus conhecimentos acerca da nova visão do direito privado em geral, e do direito contratual, em especial, à luz da principiologia de regência do novo Código Civil, isto é, a eticidade, a socialidade e a operabilidade.

O programa pretende também analisar os contratos na perspectiva dos princípios constitucionais (visão civil-constitucional), e de microssistemas jurídicos importantes, caso da Lei de Locação (Lei n. 8.245/91) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90).

O Programa oferece aos operadores do Direito a oportunidade de plena adequação às atuais modificações da maior e mais importante Lei Privada de uma nação, o novo Código Civil, por meio da necessária associação dos conhecimentos teóricos aprofundados com a perfeita e correspondente aplicabilidade prática, permitindo a construção de um conhecimento jurídico capaz de viabilizar uma atuação profissional amalgamada às transformações do mundo contemporâneo e às modificações legislativas recentes.

As abordagens teóricas e práticas de cada módulo ministrado estarão associadas às questões mais polêmicas e àquelas cuja ocorrência se dá com maior frequência no quotidiano jurídico-civil. O enfoque será sempre o crítico nas exposições teóricas e será o enfoque problematizado nas abordagens práticas. Sempre que conveniente, será organizado o cruzamento interdisciplinar, de modo a concretizar para pós-graduando, uma visão mais ampla e mais analítica que a visão simplesmente dogmática. Esta interligação dos saberes se dará principalmente por meio dos encontros denominados Seminários Temáticos.

Público

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito.

Conteúdo programático

Contratos Tipificados no Código Civil e Início dos contratos especiais

  • Contratos de empréstimo:
  • Comodato e mútuo
  • Contrato de prestação de serviços e da empreitada. Diálogos entre o código civil, o código de defesa do consumidor e a legislação trabalhista
  • Contrato de depósito. a questão da prisão do depositário infiel sob o prisma civil-constitucional. 
  • Mandato. Mandato judicial e extrajudicial. A responsabilidade do advogado
  • Da comissão, da agência e da distribuição
  • Do contrato de corretagem
  • Do transporte. Diálogos entre o código civil, o código de defesa do consumidor e a legislação especial (convenção de varsóvia e código brasileiro de aeronáutica.
  • Do contrato de seguro (seguro-saúde)
  • Da constituição de renda e do jogo e aposta
  • Do contrato de fiança. Questões teóricas e práticas
  • Da transação e do compromisso. Análise da lei de arbitragem (lei n. 9.307/96).
  • A Mediação e o Direito Contratual. Aspectos materiais e processuais
  • Contrato de Leasing  ou arrendamento mercantil.
  • Alienação fiduciária em garantia de bens móveis. A instrumentalização contratual. Contrato ou direito real? Aspectos empresariais.
  • Contratos agrários. Teoria geral e contratos em espécies.
  • Contratos bancários e financeiros. Banking, cartão de crédito e factoring.
  • Incorporação imobiliária.
  • Técnicas de elaboração contratual

Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie (Compra e Venda Locação e Doação)

  • Concepção civil-constituicional do contrato
  • Os princípios constitucionais e sua ingerência sobre o contrato 
  • A "crise dos contratos"
  • A tese do diálogo das fontes
  • A teoria geral do negócio jurídico e a teoria contratual:  planos da existência, da validade, da eficácia
  • A concepção de pontes de miranda e os elementos estruturais contratuais
  • Princípios contratuais – autonomia privada e função social dos contratos 
  • A relativização da força obrigatória dos contratos
  • Princípios contratuais – boa-fé objetiva e relatividade dos efeitos contratuais 
  • Teoria geral dos contratos de consumo. Análise do código de defesa do consumidor
  • Diferenças entre contrato de consumo e contrato de adesão
  • Teoria geral dos contratos atípicos. Conceito e classificações
  • Formação do contrato pelo código civil e pelo código de defesa do consumidor. A formação do contrato pela via eletrônica. Fase de negociações preliminares, Fase de proposta, Fase de Contrato Preliminar, Fase de contrato definitivo
  • Revisão dos contratos pelo código civil e pelo código de defesa do consumidor. Teoria da imprevisão e teoria da base objetiva do negócio jurídico. Aplicação do princípio da conservação contratual - Análise econômica do Contrato.
  • Interpretação dos contratos. 
  • Vícios redibitórios e vícios do produto. Confrontações entre o código civil e o código de defesa do consumidor
  • Evicção. Aspectos materiais e processuais. 
  • Os vícios do negócio jurídico e suas repercussões para o contrato: Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, simulação e fraude contra credores. 
  • Responsabilidade civil contratual. Inadimplemento obrigacional absoluto e relativo. Mora, juros, cláusula penal, perdas e danos e arras
  • Os direitos da personalidade e suas repercussões para o contrato. Análise de casos práticos
  • Extinção dos contratos
  • O direito intertemporal e o contrato. Análise da lei de introdução ao código civil e das disposições finais e transitórias do código civil
  • Contratos em espécie. Compra e venda. Conceito, elementos, efeitos. Limitações à compra e venda (venda entre cônjuges, venda de ascendente a descendente, venda de coisa comum, venda de bens sob administração). Regras especiais e cláusulas especiais da compra e venda (venda a contento, venda por amostra, venda ad mensuram, cláusula de retrovenda, cláusula de preempção, cláusula de venda com reserva de domínio e cláusula de venda sobre documentos). 
  • Doação. Conceito, elementos, regras e efeitos. Classificações da doação. Doação contemplativa, doação a nascituro, doação a incapaz, doação de ascendente a descendente, doação por meio de subvenção periódica. Doação propter nuptias, doação com cláusula de reversão, doação inoficiosa, doação universal, doação a concubino, doação conjuntiva, doação a entidade futura. Revogação da doação
  • Locação de coisas. Locação de coisas no código civil. Locação de coisas na Lei n. 8.245/91. Aspectos materiais e processuais. 

Contratos Especiais: Contratos de Consumo, Contratos Empresariais e outras Figuras Contratuais Especiais

  • O Procon e a defesa contratual dos consumidores
  • A responsabilidade civil pelo CDC. A proteção contratual específica prevista na Lei n. 8.078/90
  • Contrato de Trabalho I e II. O MPT e a proteção contratual dos trabalhadores. A questão do assédio moral. A CLT, o CDC e o CC. Diálogos entre as normas jurídicas
  • Contratos Desportivos I. Teoria e prática. Contratos de trabalho e transferências de atletas, Contratos de representação e agenciamento de atletas e contratos de patrocínio.
  • Contratos Desportivos II. Teoria e Prática. Contratos de cessão de Direito de Imagem, Direito de arena.
  • Contratos Desportivos III. Contratos de parceria clubes/investidores, transformação de clubes em empresa e construção/gestão de estádios.
  • A elaboração de um Código Latino Americano de Direito dos Contratos
  • Contratos internacionais. Teoria e prática. Noções Gerais de Contratos Internacionais. Fontes do Direito Internacional. Elementos de Conexão no Direito Internacional Privado. A Lex Mercatoria. Formação dos Contratos Internacionais. Técnicas de Negociação.  Principais Instrumentos Pré-contratuais.  Aplicabilidade da Lei de Introdução ao Código Civil. Estipulação de: Lei Aplicável, Foro de Eleição e Idioma. O Compromisso Arbitral.  Controvérsias Jurisprudenciais Brasileiras.
  • O contrato é a jurisprudência. Análise de julgados e de tendências do Tribunal de Justiça de São Paulo.
  • Contratos de Direito das Coisas I. Introdução. A superação da divisão entre direitos reais e pessoais. Contratualização do Direito?.
  • Contatos de Direito das Coisas II. Os direitos reais de gozo ou fruição: superfície, usufruto, servidões prediais, uso e habitação.?
  • Contratos de Direito das Coisas III O condomínio. Alienação fiduciária de garantia sobre bens imóveis.
  • Contratos de Direito das Coisas IV. Direitos Reais de Garantia. Penhor, hipoteca e anticrese.
  • Efeitos contratuais perante terceiros. Redes contratuais.
  • Contratos de Direitos Autorais. Teoria Geral e Parte Especial.
  • Contrato de franquia ou franchising. Teoria e prática.
  • Contratos bancários. Empréstimo, redesconto, antecipação, abertura de crédito, conta corrente, conta poupança, cofre de segurança, contratos de capitalização.
  • Contratos de publicidade. Contratos com agências de publicidade: a controvertida questão dos direitos autorais. Contratos com modelos de campanhas publicitárias CONAR. CENP
  • Contrato de consórcio. Aspectos teóricos e práticos.
  • Contrato de Shopping Center. Conceito, características e efeitos jurídicos.
  • Contratos de previdência complementar aberta ou previdência privada aberta.
  • Contratos Administrativos.  
  • Contratos eletrônicos.
  • Laboratório de contratos

Metodologia

Didática

Investimento
Investimento**

De R$ 25.916,00

Por R$ 11.662,20

Promoção por tempo limitado

Formas de Pagamento
Parcelamento em até 30X sem juros

 

Parcelamento através de boletos bancário, com o 1º pagamento à vista e os demais vencimentos subsequentes. ***

 

Vencimentos disponíveis para as parcelas 05, 10, 15, 20, 25 ou 30 de cada mês.

 

* No prazo de até 48hs (quarenta e oito horas) da inscrição, compareça ou agende seu comparecimento na sede da EPD para apresentar a documentação pertinente à efetivação de sua matrícula para garantir sua vaga e valor promocional.

 

** Investimento para o curso de Pós-Graduação de 360 horas Presencial (3 módulos).

 

*** Consulte outras formas de pagamento na Central de Relacionamento.

Contato

Central de Matrículas

Telefone: +55 11 3273 3600

E-mail: info@epd.edu.br ou relacionamento@epd.edu.br

+ Informações

Processo Seletivo

Análise Curricular

Duração do Curso

18 meses (3 módulos)

Disponibilidade

2ªs e 4ªs 19:00 às 22:30

Sábados Quinzenais 8:00 às 17:45

Documentos para efetivação de matricula

  • Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

  • Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;

  • Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;

  • Cópia simples do RG e CPF  (exceto CNH);

  • Cópia simples do comprovante de residência;

  • Currículo Vitae atualizado;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente.

Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil

  • Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente;

  • Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol). 

Carga horária
360 horas