Flávio Murilo Tartuce Silva
O Curso de Pós-Graduação "lato sensu" em Direito Contratual da EPD tem perfil contemporâneo e abrangente, desenhando-se em três grandes módulos aos quais, agrupados no todo, certificam esta proposta avançada de revisitação e atualização do ambiente contratual, nos dias atuais.
O resultado final é o de um curso que se propõe a revisão ampla e geral da teoria do negócio jurídico, matizando-a com as concepções que lhe conferem a roupagem da atualidade, condizentes com as exigências das relações negociais de caráter puramente privado e de caráter empresarial. As alterações paradigmáticas e as inserções principiológicas que se expandem pelas visões doutrinárias, pelas respostas jurisprudenciais e pelo assento legislativo no Código Civil de 2002, são amplamente visitadas e debatidas com os participantes, ao longo do curso. O amálgama dos três deste curso módulos permitirá ao pós-graduando absorver – pela transmissão do conhecimento e pelos debates que se estabelecerão – toda a abrangência contratual contemporânea, habilitando-o para a prática jurídica diária com competência e segurança.
Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
Coordenadora da área de Direito Civil da EPD
Professor Flávio Tartuce
Sub-Coordenador da área de Direito Civil da EPD
Objetivo
O Programa de Direito Contratual objetiva a qualificação avançada dos profissionais do Direito, de modo a lhes fornecer as informações necessárias acerca das principais alterações que envolvem o Direito Contratual, após a promulgação do novo Código Civil Brasileiro, garantindo os subsídios para a expansão e aprofundamento dos conhecimentos técnicos na área, a fim de capacitá-los para enfrentar as mudanças no cenário da vida e das relações jurídicas do cidadão comum, bem como visa a expandir seus conhecimentos acerca da nova visão do direito privado em geral, e do direito contratual, em especial, à luz da principiologia de regência do novo Código Civil, isto é, a eticidade, a socialidade e a operabilidade.
O programa pretende também analisar os contratos na perspectiva dos princípios constitucionais (visão civil-constitucional), e de microssistemas jurídicos importantes, caso da Lei de Locação (Lei n. 8.245/91) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90).
O Programa oferece aos operadores do Direito a oportunidade de plena adequação às atuais modificações da maior e mais importante Lei Privada de uma nação, o novo Código Civil, por meio da necessária associação dos conhecimentos teóricos aprofundados com a perfeita e correspondente aplicabilidade prática, permitindo a construção de um conhecimento jurídico capaz de viabilizar uma atuação profissional amalgamada às transformações do mundo contemporâneo e às modificações legislativas recentes.
As abordagens teóricas e práticas de cada módulo ministrado estarão associadas às questões mais polêmicas e àquelas cuja ocorrência se dá com maior frequência no quotidiano jurídico-civil. O enfoque será sempre o crítico nas exposições teóricas e será o enfoque problematizado nas abordagens práticas. Sempre que conveniente, será organizado o cruzamento interdisciplinar, de modo a concretizar para pós-graduando, uma visão mais ampla e mais analítica que a visão simplesmente dogmática. Esta interligação dos saberes se dará principalmente por meio dos encontros denominados Seminários Temáticos.
Público
Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito.
Conteúdo programático
Contratos Tipificados no Código Civil e Início dos contratos especiais
- Contratos de empréstimo:
- Comodato e mútuo
- Contrato de prestação de serviços e da empreitada. Diálogos entre o código civil, o código de defesa do consumidor e a legislação trabalhista
- Contrato de depósito. a questão da prisão do depositário infiel sob o prisma civil-constitucional.
- Mandato. Mandato judicial e extrajudicial. A responsabilidade do advogado
- Da comissão, da agência e da distribuição
- Do contrato de corretagem
- Do transporte. Diálogos entre o código civil, o código de defesa do consumidor e a legislação especial (convenção de varsóvia e código brasileiro de aeronáutica.
- Do contrato de seguro (seguro-saúde)
- Da constituição de renda e do jogo e aposta
- Do contrato de fiança. Questões teóricas e práticas
- Da transação e do compromisso. Análise da lei de arbitragem (lei n. 9.307/96).
- A Mediação e o Direito Contratual. Aspectos materiais e processuais
- Contrato de Leasing ou arrendamento mercantil.
- Alienação fiduciária em garantia de bens móveis. A instrumentalização contratual. Contrato ou direito real? Aspectos empresariais.
- Contratos agrários. Teoria geral e contratos em espécies.
- Contratos bancários e financeiros. Banking, cartão de crédito e factoring.
- Incorporação imobiliária.
- Técnicas de elaboração contratual
Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie (Compra e Venda Locação e Doação)
- Concepção civil-constituicional do contrato
- Os princípios constitucionais e sua ingerência sobre o contrato
- A "crise dos contratos"
- A tese do diálogo das fontes
- A teoria geral do negócio jurídico e a teoria contratual: planos da existência, da validade, da eficácia
- A concepção de pontes de miranda e os elementos estruturais contratuais
- Princípios contratuais – autonomia privada e função social dos contratos
- A relativização da força obrigatória dos contratos
- Princípios contratuais – boa-fé objetiva e relatividade dos efeitos contratuais
- Teoria geral dos contratos de consumo. Análise do código de defesa do consumidor
- Diferenças entre contrato de consumo e contrato de adesão
- Teoria geral dos contratos atípicos. Conceito e classificações
- Formação do contrato pelo código civil e pelo código de defesa do consumidor. A formação do contrato pela via eletrônica. Fase de negociações preliminares, Fase de proposta, Fase de Contrato Preliminar, Fase de contrato definitivo
- Revisão dos contratos pelo código civil e pelo código de defesa do consumidor. Teoria da imprevisão e teoria da base objetiva do negócio jurídico. Aplicação do princípio da conservação contratual - Análise econômica do Contrato.
- Interpretação dos contratos.
- Vícios redibitórios e vícios do produto. Confrontações entre o código civil e o código de defesa do consumidor
- Evicção. Aspectos materiais e processuais.
- Os vícios do negócio jurídico e suas repercussões para o contrato: Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, simulação e fraude contra credores.
- Responsabilidade civil contratual. Inadimplemento obrigacional absoluto e relativo. Mora, juros, cláusula penal, perdas e danos e arras
- Os direitos da personalidade e suas repercussões para o contrato. Análise de casos práticos
- Extinção dos contratos
- O direito intertemporal e o contrato. Análise da lei de introdução ao código civil e das disposições finais e transitórias do código civil
- Contratos em espécie. Compra e venda. Conceito, elementos, efeitos. Limitações à compra e venda (venda entre cônjuges, venda de ascendente a descendente, venda de coisa comum, venda de bens sob administração). Regras especiais e cláusulas especiais da compra e venda (venda a contento, venda por amostra, venda ad mensuram, cláusula de retrovenda, cláusula de preempção, cláusula de venda com reserva de domínio e cláusula de venda sobre documentos).
- Doação. Conceito, elementos, regras e efeitos. Classificações da doação. Doação contemplativa, doação a nascituro, doação a incapaz, doação de ascendente a descendente, doação por meio de subvenção periódica. Doação propter nuptias, doação com cláusula de reversão, doação inoficiosa, doação universal, doação a concubino, doação conjuntiva, doação a entidade futura. Revogação da doação
- Locação de coisas. Locação de coisas no código civil. Locação de coisas na Lei n. 8.245/91. Aspectos materiais e processuais.
Contratos Especiais: Contratos de Consumo, Contratos Empresariais e outras Figuras Contratuais Especiais
- O Procon e a defesa contratual dos consumidores
- A responsabilidade civil pelo CDC. A proteção contratual específica prevista na Lei n. 8.078/90
- Contrato de Trabalho I e II. O MPT e a proteção contratual dos trabalhadores. A questão do assédio moral. A CLT, o CDC e o CC. Diálogos entre as normas jurídicas
- Contratos Desportivos I. Teoria e prática. Contratos de trabalho e transferências de atletas, Contratos de representação e agenciamento de atletas e contratos de patrocínio.
- Contratos Desportivos II. Teoria e Prática. Contratos de cessão de Direito de Imagem, Direito de arena.
- Contratos Desportivos III. Contratos de parceria clubes/investidores, transformação de clubes em empresa e construção/gestão de estádios.
- A elaboração de um Código Latino Americano de Direito dos Contratos
- Contratos internacionais. Teoria e prática. Noções Gerais de Contratos Internacionais. Fontes do Direito Internacional. Elementos de Conexão no Direito Internacional Privado. A Lex Mercatoria. Formação dos Contratos Internacionais. Técnicas de Negociação. Principais Instrumentos Pré-contratuais. Aplicabilidade da Lei de Introdução ao Código Civil. Estipulação de: Lei Aplicável, Foro de Eleição e Idioma. O Compromisso Arbitral. Controvérsias Jurisprudenciais Brasileiras.
- O contrato é a jurisprudência. Análise de julgados e de tendências do Tribunal de Justiça de São Paulo.
- Contratos de Direito das Coisas I. Introdução. A superação da divisão entre direitos reais e pessoais. Contratualização do Direito?.
- Contatos de Direito das Coisas II. Os direitos reais de gozo ou fruição: superfície, usufruto, servidões prediais, uso e habitação.?
- Contratos de Direito das Coisas III O condomínio. Alienação fiduciária de garantia sobre bens imóveis.
- Contratos de Direito das Coisas IV. Direitos Reais de Garantia. Penhor, hipoteca e anticrese.
- Efeitos contratuais perante terceiros. Redes contratuais.
- Contratos de Direitos Autorais. Teoria Geral e Parte Especial.
- Contrato de franquia ou franchising. Teoria e prática.
- Contratos bancários. Empréstimo, redesconto, antecipação, abertura de crédito, conta corrente, conta poupança, cofre de segurança, contratos de capitalização.
- Contratos de publicidade. Contratos com agências de publicidade: a controvertida questão dos direitos autorais. Contratos com modelos de campanhas publicitárias CONAR. CENP
- Contrato de consórcio. Aspectos teóricos e práticos.
- Contrato de Shopping Center. Conceito, características e efeitos jurídicos.
- Contratos de previdência complementar aberta ou previdência privada aberta.
- Contratos Administrativos.
- Contratos eletrônicos.
- Laboratório de contratos
Metodologia
Didática
Coordenadores
Docentes e conferencistas
Investimento
| Taxa de inscrição* | R$ 60,00 |
| Investimento Total do Curso** | De |
| Formas de Pagamento | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| À vista | 12 parcelas | 18 parcelas | 20 parcelas | 24 parcelas | 25 parcelas | 26 parcelas | 27 parcelas | 28 parcelas |
| De Por R$12.958,00 | De | De | De | De | De | De | De | De |
Parcelamento através de Boletos Bancários como pagamento da 1ª parcela à vista e os demais subsequentes com os vencimentos 05, 10, 15 ou 25 de cada mês ***
* No prazo de 48hs (quarenta e oito horas) após o pagamento da Taxa de inscrição compareça ou agende seu comparecimento na sede da EPD para apresentar a documentação pertinente à efetivação de sua matrícula. Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula, tendo em vista que o supracitado valor tem por objetivo suportas as despesas administrativas, bem como não garante a vaga ou valor promocional.
** Investimento para o curso de Pós-Graduação de 360 horas Presencial (3 módulos).
*** Consulte outras formas de pagamento na Central de Relacionamento.
Contato
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Processo Seletivo
Análise Curricular
Duração do Curso
18 meses (3 módulos)
Documentos para efetivação de matricula
Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;
Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;
Cópia simples do RG e CPF (exceto CNH);
Cópia simples do comprovante de residência;
Currículo Vitae atualizado;
1 (uma) foto 3x4 recente.
Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil
Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;
1 (uma) foto 3x4 recente;
Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol).
Carga horária
360 horas
Variations
