O Curso de Pós-Graduação “lato sensu” em Direito dos Contratos da Escola Paulista de Direito – EPD tem perfil contemporâneo e abrangente, desenhando-se em três grandes módulos aos quais, agrupados no todo, certificam esta proposta avançada de revisitação e atualização do ambiente contratual, nos dias atuais.

O resultado final é o de um curso que se propõe a revisão ampla e geral da teoria do negócio jurídico, matizando-a com as concepções que lhe conferem a roupagem da atualidade, condizentes com as exigências das relações negociais de caráter puramente privado e de caráter empresarial. As alterações paradigmáticas e as inserções principiológicas que se expandem pelas visões doutrinárias, pelas respostas jurisprudenciais e pelo assento legislativo no Código Civil de 2002, são amplamente visitadas e debatidas com os participantes, ao longo do curso.

O conteúdo programático – diversificado, abrangente e atual – distribui-se em três grandes segmentos, a saber: Teoria geral dos contratos e contratos em espécie, que enfoca a concepção civil-constitucional dos contratos, a teoria da imprevisão e a teoria da base objetiva do negócio jurídico, a responsabilidade civil contratual, a inter-relação dos direitos de personalidade e os contratos, o direito intertemporal e os contratos em espécie; Contratos tipificados no Código Civil; e, os contratos de consumo, os contratos empresariais e outras figuras contratuais.

O amálgama dos três módulos permitirá ao pós-graduando da EPD absorver – pela transmissão do conhecimento e pelos debates que se estabelecerão – toda a abrangência contratual contemporânea, habilitando-o para a prática jurídica diária com competência e segurança.

O corpo docente selecionado é altamente especializado e todos os professores são pós-graduados em Direito Civil, mestres, doutores e livre-docentes. A tendência metodológica é a que prefere a diversidade de professores, de modo a que, aos alunos, possam ser repassadas e discutidas visões variadas do fenômeno e da experiência jurídicos.

Apresentação

OBJETIVOS

O Programa de Direito Contratual objetiva a qualificação avançada dos profissionais do Direito, de modo a lhes fornecer as informações necessárias acerca das principais alterações que envolvem o Direito Contratual, após a promulgação do novo Código Civil Brasileiro, garantindo os subsídios para a expansão e aprofundamento dos conhecimentos técnicos na área, a fim de capacitá-los para enfrentar as mudanças no cenário da vida e das relações jurídicas do cidadão comum, bem como visa a expandir seus conhecimentos acerca da nova visão do direito privado em geral, e do direito contratual, em especial, à luz da principiologia de regência do novo Código Civil, isto é, a eticidade, a socialidade e a operabilidade.

O programa pretende também analisar os contratos na perspectiva dos princípios constitucionais (visão civil-constitucional), e de microssistemas jurídicos importantes, caso da Lei de Locação (Lei n. 8.245/91) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90).

O Programa oferece aos operadores do Direito a oportunidade de plena adequação às atuais modificações da maior e mais importante Lei Privada de uma nação, o Código Civil, por meio da necessária associação dos conhecimentos teóricos aprofundados com a perfeita e correspondente aplicabilidade prática, permitindo a construção de um conhecimento jurídico capaz de viabilizar uma atuação profissional amalgamada às transformações do mundo contemporâneo e às modificações legislativas recentes.

As abordagens teóricas e práticas de cada módulo ministrado estarão associadas às questões mais polêmicas e àquelas cuja ocorrência se dá com maior frequência no quotidiano jurídico civil. O enfoque será sempre o crítico nas exposições teóricas e será o enfoque problematizado nas abordagens práticas. Sempre que conveniente, será organizado o cruzamento interdisciplinar, de modo a concretizar para o especializando, uma visão mais ampla e mais analítica que a visão simplesmente dogmática. Esta interligação dos saberes se dará principalmente por meio dos encontros denominados Seminários Temáticos de Avaliação, com análise de julgados e de casos concretos sobre os contratos.

Objetivo Geral

Propiciar ao aluno um pleno conhecimento teórico e prático de temas relativos ao Direito Contratual, desde a Teoria Geral do Direito Civil, passando pela Teoria Geral dos Contratos e chegando aos contratos em espécie tipificados no Código Civil de 2002, e tratados pela legislação especial.

Objetivos Específicos

  • Atualização dos alunos quanto às mudanças legislativas e jurisprudenciais a respeito dos contratos.
  • Trazer conhecimento técnico a respeito das principais posições doutrinárias dos temas correlatos.
  • Propiciar a compreensão do fenômeno jurídico contratual em todas as suas matizes, sejam teóricas ou práticas.
  • Trazer ao aluno uma plena possibilidade de atuação no mercado jurídico, seja nos campos contencioso ou consultivo.
  • Trazer autonomia e empregabilidade ao aluno, propiciando uma visão crítica dos principais aspectos jurídicos que são analisados no curso.

Recursos Didático-Pedagógicos

Aulas expositivas, com uso de tecnologia ou não, com abordagens doutrinárias e jurisprudenciais dos temas correlatos. Aplicação de seminários práticos de avaliação, com análise de casos concretos e de julgados.

Avaliação

O modelo proposto inclui o acompanhamento da aprendizagem, do comportamento e do impacto, considerando como objetos do processo de avaliação, concomitantemente, o desempenho do aluno e o próprio programa de formação. Para tal, são utilizados recursos tradicionais e instrumentos complementares de acompanhamento, como questionários, provas discursivas e seminários práticos de avaliação.

Público Alvo

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais pro-fissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito.

Conteúdo programático

 

MÓDULOS

Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie
Teoria Geral dos Contratos. Conceito de contrato. Elementos fundamentais dos contratos: “A Escada Ponteana”. Classificação dos contratos. A Teoria Geral dos Contratos Típicos e Atípicos. Interpretação dos contratos. Formação dos contratos. Revisão dos contratos. Vícios redibitórios no Código Civil e no CDC. Evicção. Extinção dos contratos. Vícios do negócio jurídico e teoria das nulidades contratuais. Diálogo das fontes. Responsabilidade civil contratual. Início dos contratos em espécie. Compra e venda. Doação. Locação imobiliária: aspectos materiais e processuais.
Contratos Tipificados no Código Civil
Prestação de serviços. Empreitada. Comodato. Mútuo. Depósito. Contratos de Participação: agência, distribuição e representação comercial. Corretagem. Fiança. Transação e compromisso. Extrajudicialização dos contratos e arbitragem. Jogo e aposta. Mandato. Transporte. Seguro. Leasing. Alienação Fiduciária de bens móveis e imóveis. Incorporação Imobiliária. Outras Figuras Contratuais. Técnicas de elaboração contratual.
Contratos de Consumo, Contratos Empresariais e Outras Figuras de Contratos
Contratos de consumo. Contratos de trabalho e desportivos. Contratos de direitos autorais. Contratos administrativos e internacionais. Contratos de Direito das Coisas. Contratos empresariais.
Investimento

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No prazo de até 48hs (Quarenta e Oito Horas) da inscrição, é necessário apresentar a documentação pertinente a efetivação da matrícula para garantir a vaga e valor promocional.



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Contato

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+ Informações

CARACTERÍSTICAS

Modalidade
Presencial
Área de Concentração
Ciências Sociais Aplicadas
Carga Horária Total
360 horas
Número de Vagas
160
Turno de Funcionamento
Noturno e Integral
Dias da semana em que serão ministradas as aulas
Turma 2ª e 4ª - Das 19h às 22h30 / Turmas Sábado - Das 08h às 17h45
Duração
18 meses

INSCRIÇÃO/SELEÇÃO/MATRÍCULA

Inscrição e matrícula

Site da Faculdade Escola Paulista de Direito ou presencialmente na Avenida da Liberdade, 956, São Paulo/SP.

Período e Horário

De segunda a sexta, das 8h às 21h e sábado das 8h às 13h.

Documentação exigida

  • Cópia do diploma da graduação;
  • Cópia do histórico escolar;
  • Cópia da certidão de nascimento ou casamento;
  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do comprovante de residência (conta de luz, telefone).
Carga horária
360 horas