O Curso de Pós-Graduação "lato sensu" em Direito Contratual da EPD tem perfil contemporâneo e abrangente, desenhando-se em três grandes módulos aos quais, agrupados no todo, certificam esta proposta avançada de revisitação e atualização do ambiente contratual, nos dias atuais.

O resultado final é o de um curso que se propõe a revisão ampla e geral da teoria do negócio jurídico, matizando-a com as concepções que lhe conferem a roupagem da atualidade, condizentes com as exigências das relações negociais de caráter puramente privado e de caráter empresarial. As alterações paradigmáticas e as inserções principiológicas que se expandem pelas visões doutrinárias, pelas respostas jurisprudenciais e pelo assento legislativo no Código Civil de 2002, são amplamente visitadas e debatidas com os participantes, ao longo do curso. O amálgama dos três deste curso módulos permitirá ao pós-graduando absorver – pela transmissão do conhecimento e pelos debates que se estabelecerão – toda a abrangência contratual contemporânea, habilitando-o para a prática jurídica diária com competência e segurança.

Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

Coordenadora da área de Direito Civil da EPD

Professor Flávio Tartuce

Sub-Coordenador da área de Direito Civil da EPD

Objetivo

O Programa de Direito Contratual objetiva a qualificação avançada dos profissionais do Direito, de modo a lhes fornecer as informações necessárias acerca das principais alterações que envolvem o Direito Contratual, após a promulgação do novo Código Civil Brasileiro, garantindo os subsídios para a expansão e aprofundamento dos conhecimentos técnicos na área, a fim de capacitá-los para enfrentar as mudanças no cenário da vida e das relações jurídicas do cidadão comum, bem como visa a expandir seus conhecimentos acerca da nova visão do direito privado em geral, e do direito contratual, em especial, à luz da principiologia de regência do novo Código Civil, isto é, a eticidade, a socialidade e a operabilidade.

O programa pretende também analisar os contratos na perspectiva dos princípios constitucionais (visão civil-constitucional), e de microssistemas jurídicos importantes, caso da Lei de Locação (Lei n. 8.245/91) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90).

O Programa oferece aos operadores do Direito a oportunidade de plena adequação às atuais modificações da maior e mais importante Lei Privada de uma nação, o novo Código Civil, por meio da necessária associação dos conhecimentos teóricos aprofundados com a perfeita e correspondente aplicabilidade prática, permitindo a construção de um conhecimento jurídico capaz de viabilizar uma atuação profissional amalgamada às transformações do mundo contemporâneo e às modificações legislativas recentes.

As abordagens teóricas e práticas de cada módulo ministrado estarão associadas às questões mais polêmicas e àquelas cuja ocorrência se dá com maior frequência no quotidiano jurídico-civil. O enfoque será sempre o crítico nas exposições teóricas e será o enfoque problematizado nas abordagens práticas. Sempre que conveniente, será organizado o cruzamento interdisciplinar, de modo a concretizar para pós-graduando, uma visão mais ampla e mais analítica que a visão simplesmente dogmática. Esta interligação dos saberes se dará principalmente por meio dos encontros denominados Seminários Temáticos.

Público

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito.

Conteúdo programático

Contratos Tipificados no Código Civil e Início dos contratos especiais

Contratos de empréstimo:
Comodato e mútuo
Contrato de prestação de serviços e da empreitada. Diálogos entre o código civil, o código de defesa do consumidor e a legislação trabalhista
Contrato de depósito. a questão da prisão do depositário infiel sob o prisma civil-constitucional.
Mandato. Mandato judicial e extrajudicial. A responsabilidade do advogado
Da comissão, da agência e da distribuição
Do contrato de corretagem
Do transporte. Diálogos entre o código civil, o código de defesa do consumidor e a legislação especial (convenção de varsóvia e código brasileiro de aeronáutica.
Do contrato de seguro (seguro-saúde)
Da constituição de renda e do jogo e aposta
Do contrato de fiança. Questões teóricas e práticas
Da transação e do compromisso. Análise da lei de arbitragem (lei n. 9.307/96).
A Mediação e o Direito Contratual. Aspectos materiais e processuais
Contrato de Leasing ou arrendamento mercantil.
Alienação fiduciária em garantia de bens móveis. A instrumentalização contratual. Contrato ou direito real? Aspectos empresariais.
Contratos agrários. Teoria geral e contratos em espécies.
Contratos bancários e financeiros. Banking, cartão de crédito e factoring.
Incorporação imobiliária.
Técnicas de elaboração contratual

Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie (Compra e Venda Locação e Doação)

Concepção civil-constituicional do contrato
Os princípios constitucionais e sua ingerência sobre o contrato
A "crise dos contratos"
A tese do diálogo das fontes
A teoria geral do negócio jurídico e a teoria contratual: planos da existência, da validade, da eficácia
A concepção de pontes de miranda e os elementos estruturais contratuais
Princípios contratuais – autonomia privada e função social dos contratos
A relativização da força obrigatória dos contratos
Princípios contratuais – boa-fé objetiva e relatividade dos efeitos contratuais
Teoria geral dos contratos de consumo. Análise do código de defesa do consumidor
Diferenças entre contrato de consumo e contrato de adesão
Teoria geral dos contratos atípicos. Conceito e classificações
Formação do contrato pelo código civil e pelo código de defesa do consumidor. A formação do contrato pela via eletrônica. Fase de negociações preliminares, Fase de proposta, Fase de Contrato Preliminar, Fase de contrato definitivo
Revisão dos contratos pelo código civil e pelo código de defesa do consumidor. Teoria da imprevisão e teoria da base objetiva do negócio jurídico. Aplicação do princípio da conservação contratual - Análise econômica do Contrato.
Interpretação dos contratos.
Vícios redibitórios e vícios do produto. Confrontações entre o código civil e o código de defesa do consumidor
Evicção. Aspectos materiais e processuais.
Os vícios do negócio jurídico e suas repercussões para o contrato: Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, simulação e fraude contra credores.
Responsabilidade civil contratual. Inadimplemento obrigacional absoluto e relativo. Mora, juros, cláusula penal, perdas e danos e arras
Os direitos da personalidade e suas repercussões para o contrato. Análise de casos práticos
Extinção dos contratos
O direito intertemporal e o contrato. Análise da lei de introdução ao código civil e das disposições finais e transitórias do código civil
Contratos em espécie. Compra e venda. Conceito, elementos, efeitos. Limitações à compra e venda (venda entre cônjuges, venda de ascendente a descendente, venda de coisa comum, venda de bens sob administração). Regras especiais e cláusulas especiais da compra e venda (venda a contento, venda por amostra, venda ad mensuram, cláusula de retrovenda, cláusula de preempção, cláusula de venda com reserva de domínio e cláusula de venda sobre documentos).
Doação. Conceito, elementos, regras e efeitos. Classificações da doação. Doação contemplativa, doação a nascituro, doação a incapaz, doação de ascendente a descendente, doação por meio de subvenção periódica. Doação propter nuptias, doação com cláusula de reversão, doação inoficiosa, doação universal, doação a concubino, doação conjuntiva, doação a entidade futura. Revogação da doação
Locação de coisas. Locação de coisas no código civil. Locação de coisas na Lei n. 8.245/91. Aspectos materiais e processuais.

Contratos Especiais: Contratos de Consumo, Contratos Empresariais e outras Figuras Contratuais Especiais

O Procon e a defesa contratual dos consumidores
A responsabilidade civil pelo CDC. A proteção contratual específica prevista na Lei n. 8.078/90
Contrato de Trabalho I e II. O MPT e a proteção contratual dos trabalhadores. A questão do assédio moral. A CLT, o CDC e o CC. Diálogos entre as normas jurídicas
Contratos Desportivos I. Teoria e prática. Contratos de trabalho e transferências de atletas, Contratos de representação e agenciamento de atletas e contratos de patrocínio.
Contratos Desportivos II. Teoria e Prática. Contratos de cessão de Direito de Imagem, Direito de arena.
Contratos Desportivos III. Contratos de parceria clubes/investidores, transformação de clubes em empresa e construção/gestão de estádios.
A elaboração de um Código Latino Americano de Direito dos Contratos
Contratos internacionais. Teoria e prática. Noções Gerais de Contratos Internacionais. Fontes do Direito Internacional. Elementos de Conexão no Direito Internacional Privado. A Lex Mercatoria. Formação dos Contratos Internacionais. Técnicas de Negociação. Principais Instrumentos Pré-contratuais. Aplicabilidade da Lei de Introdução ao Código Civil. Estipulação de: Lei Aplicável, Foro de Eleição e Idioma. O Compromisso Arbitral. Controvérsias Jurisprudenciais Brasileiras.
O contrato é a jurisprudência. Análise de julgados e de tendências do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Contratos de Direito das Coisas I. Introdução. A superação da divisão entre direitos reais e pessoais. Contratualização do Direito?.
Contatos de Direito das Coisas II. Os direitos reais de gozo ou fruição: superfície, usufruto, servidões prediais, uso e habitação.?
Contratos de Direito das Coisas III O condomínio. Alienação fiduciária de garantia sobre bens imóveis.
Contratos de Direito das Coisas IV. Direitos Reais de Garantia. Penhor, hipoteca e anticrese.
Efeitos contratuais perante terceiros. Redes contratuais.
Contratos de Direitos Autorais. Teoria Geral e Parte Especial.
Contrato de franquia ou franchising. Teoria e prática.
Contratos bancários. Empréstimo, redesconto, antecipação, abertura de crédito, conta corrente, conta poupança, cofre de segurança, contratos de capitalização.
Contratos de publicidade. Contratos com agências de publicidade: a controvertida questão dos direitos autorais. Contratos com modelos de campanhas publicitárias CONAR. CENP
Contrato de consórcio. Aspectos teóricos e práticos.
Contrato de Shopping Center. Conceito, características e efeitos jurídicos.
Contratos de previdência complementar aberta ou previdência privada aberta.
Contratos Administrativos.
Contratos eletrônicos.
Laboratório de contratos

Metodologia

Didática

Coordenadores

Flávio Murilo Tartuce Silva

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

Docentes e conferencistas

Investimento

INVESTIMENTO

De ~~R$ 26.434,32~~

Por R$ 13.217,16

Promoção por tempo limitado, garanta sua vaga*

- Boleto Bancário – Parcelado em 28 (Vinte e Oito) vezes de R$472,04 (1º pagamento à vista e os demais vencimentos subsequentes)**

Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;
Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;
Cópia simples do RG e CPF (exceto CNH);
Cópia simples do comprovante de residência;
Currículo Vitae atualizado;
1 (uma) foto 3x4 recente.

Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil

Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;
1 (uma) foto 3x4 recente;
Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol).

Carga horária

360 horas

Pós-Graduação em Direito Contratual