O curso de Direito Penal e Direito Processual Penal vem ganhando, cada vez mais, espaço frente à sociedade atual, globalizada. A freqüente mudança de comportamento do crime e do criminoso faz com que os profissionais da área busquem atualizar sua área de atuação ou pesquisar as tendências e novos campos de trabalho tornando o Direito Penal um campo rico em desenvolvimento e pesquisas. Com o incessante avanço tecnológico e, assim, com a chamada "sociedade de risco", bem como as constantes alterações de valores anteriormente aceitos, cabe ao intérprete do direito, mais especificamente o da ciência penal, diuturnamente, acompanhar tais variações e questionar se o Direito Penal e o Direito Processual Penal, nos moldes em que nos são apresentados, atingem seus respectivos fins e aqueles estabelecidos pela Constituição Federal.

O estudo é focado nos princípios constitucionais e ordinários orientadores das disciplinas e o corpo docente é constituído de mestre e doutores, autores de obras sobre os temas em que se especializaram. A visão Constitucional, a discussão de temas atuais e a experiência e formação dos professores são os marcos diferenciados que tornam o curso de Especialização em Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante da EPD único dentre os que se facultam a cumprir tal mister. 

 

Vicente Greco Filho
Danilo Augusto Ferreira
Alessandra Orcesi Pedro Greco

Coordenadores da área de Direito Penal e Processual Penal da EPD

Objetivo

Aumentar as oportunidades profissionais na área de Direito Penal e de Direito Processual Penal suprindo as lacunas do mercado; instrumentalizar os operadores do Direito para a condução de questões na área, com ênfase em casos concretos; oferecer e viabilizar a especialização de Membros da Magistratura e do Ministério Público; capacitar os participantes para o desempenho técnico-profissional relativamente à advocacia; rever e aprofundar os conhecimentos sobre ramos conexos com o Direito Penal e o Direito Processual Penal (Criminologia, Sociologia Criminal, Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Direito da Segurança Pública, Medicina Legal, Criminalística, etc).

Público

Advogados, procuradores, membros do Ministério Público e da Magistratura, professores, consultores, servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos que envolvam o Direito Penal e o Direito Processual Penal.

Conteúdo programático
Procedimentos e Prática Penal

- Processo penal 
- Origem, função, direito penal e processual penal 
- Garantias e princípios constitucionais e processuais informadores


- A privacidade, a informação e o sigilo processual no estado democrático de direito 
- Uma visão constitucional

- Norma processual penal 
- Conceito 
- Aplicação no tempo e no espaço 
- Jurisdição e soberania


- A persecução penal 
- Função repressiva e preventiva 
- O inquérito policial, a polícia judiciária, a ação penal 
- Titularidade, fundamentos, condições, espécies, sujeitos e limites

- Jurisdição penal, competência, fixação, conexão e continência

- Os sujeitos do processo penal: 
- Os poderes instrutórios do juiz 
- limites, impedimentos e suspeições 
- Princípios orientadores da função 


- O promotor de justiça e o exercício da acusação 
- O promotor natural, o fiscal da lei, promoção de acusação X promoção de justiça, os princípios orientadores da função 
- O advogado da defesa à assistência de acusação 
previsões constitucionais e legais, limites de atuação, garantias, o sigilo funcional, a litigância de má-fé 
- O réu sujeito de direitos e deveres, limites de responsabilidade, o princípio da presunção de inocência e o in dúbio pro réu, co-autoria e participação 
- A vítima – obrigações, limites processuais de atuação, sujeito de prova, direito de se manifestar em juízo


- Questões e processos incidentes. A prejudicialidade

- Direito de defesa 
- Princípios e garantias constitucionais

- Defesa técnica e autodefesa 
- Isonomia processual 
- Direito ao silêncio


- Teoria geral da prova 
- Prova ilícita 
- Produção probatória e direito de defesa 
- Provas em espécie


- Prisões cautelares 
- Pressupostos e garantias constitucionais

- Liberdade provisória

- Atos processuais e atos jurisdicionais 
- Citação, intimação e notificação 
- Sentença


- Procedimentos comuns e especiais no código de processo penal

- O tribunal do júri- processo e procedimento 
- Prática e teoria (visão constitucional)

- Juizados especiais criminais 
- Previsão constitucional e princípios orientadores 
- O conceito de infrações de menor potencial ofensivo e o conflito entre as leis n.º 9.099/95 e 10.259/01


- Transação penal e suspensão condicional do processo 

- Nulidades: prejuízo convalidação e efeitos 

- O direito constitucional ao duplo grau de jurisdição

- Recursos no processo penal 
- Recursos constitucionais 
- Habeas corpus e mandado de segurança em matéria penal


- Os limites da coisa julgada 

- Processo de execução penal: autônomo ou dependente 
- Administrativo ou jurisdicional competência 
- A progressão penal e a execução provisória

Direito Penal

- A missão do direito penal 

- Princípios orientadores do direito penal

- Norma penal em branco e eficácia legal 
- Crimes de perigo 
- Perigo abstrato e perigo concreto 
- Tipicidade e meios de proteção jurídica


- Escolas penais: clássica, positivismo, finalismo, pós-finalismo
- funcionalismo, sistema aberto e sistema fechado

- Os fins da pena no estado democrático de direito 
- Penas de prisão e penas alternativas 
- Repressão e prevenção 
- Retribuição e ressocialização 
- Sistema progressivo de penas e regimes de cumprimento 
- Prevenção geral e prevenção especial: negativa e positiva


- Criação e evolução do bem jurídico - penal 

- Política criminal

- Criminologia, vitimologia, conceito, tipos e classificação das vítimas

- A teoria da imputação objetiva e a relação de causalidade

- Auto-Colocação da vítima em risco e a teoria imputação objetiva

- A teoria do delito 
A ação típica e comportamento humano, conceito de crime, crimes doloso, crime omissivo, tentativa e consumação

- Culpa e dolo 

- Crimes culposos 

- Antijuridicidade e Injusto Penal

- Culpabilidade e reprovação penal 

Periculosidade e imputabilidade penal 

- Concurso de agentes

- Erro de tipo e erro de direito 

- Unidade e pluralidade de crimes 

- Penas

- Suspensão condicional da pena e livramento condicional 
- Pressupostos e requisitos 

- Medida de segurança e reabilitação social

- Causas de extinção do crime 

- Causas de extinção da punibilidade 
- A morte 
- Anistia, graça e indulto 
- Abolitio criminis 
- Prescrição, decadência e perempção 
- Renúncia, perdão e retratação
  

- Crimes contra a vida e a integridade física 
- A vida como bem jurídico universal 
- A eutanásia e a dignidade da pessoa humana 
- O perigo à vida e à saúde 
- Lesões e ameaças à pessoa e à liberdade individual 
- A inviolabilidade de domicílio
  

- A garantia constitucional do direito à propriedade 
- Os crimes contra o patrimônio 
- O direito de defesa da propriedade e o excesso de legítima defesa

- Os crimes contra a administração pública 
- Crimes funcionais e crimes praticados por particular 
- Lei dos crimes de abuso de autoridade
 

 

 

Legislação Penal Especial

- Crimes hediondos, tortura e racismo 
- Garantias constitucionais 
- Previsões legais 
- Alterações e incidências processuais


- Crimes eletrônicos 
- Incidência penal e processual

- O código nacional de trânsito 
- Crimes de trânsito 
- Dolo eventual e culpa consciente no crime de trânsito 
- O dever de cuidado 
- Responsabilidade penal e responsabilidade administrativa 
- Limites na aplicação da lei 9.099/95


- Armas e munições 
- O estatuto do desarmamento 
- A criminalização de condutas e A criminalidade armada 
- Repressão penal e repressão administrativa: eficácia 


- A tutela penal de interesses difusos e coletivos e os crimes ambientais 
- Previsão constitucional 
-Proteção jurídica do meio ambiente 
- Aspectos penais e processuais


- O estatuto da criança e do adolescente e o estatuto do idoso 
- Aspectos penais e processuais

- Delação premiada e justiça penal negociada
- Lei de proteção às vítimas e testemunhas (Lei n.º 9.807, de 13 de julho de 1999)

- Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial 
- Diligências preliminares 
- ação de iniciativa privada e ação pública 


- Comissões parlamentares de inquérito 
- O princípio da soberania dos poderes 
- Persecução penal e limites de atuação do legislativo 
- Jurisdição e competência 


- Responsabilidade penal da pessoa jurídica 

- As alterações no código penal brasileiro 
- Projetos de lei em andamento

- As alterações no código de processo penal brasileiro 
- Projetos de lei em andamento

- O direito sumulado e a jurisprudência 
- A súmula vinculante e o direito penal 
- Direito penais e tratados internacionais de direitos humanos

- Crimes contra a honra e a lei de imprensa 
- Liberdade de pensamento e de expressão 
- Liberdade de comunicação 
- Honra, intimidade e vida privada 
- Aspectos penais e processuais


- Crimes contra as relações de consumo e crimes contra a ordem econômica 

- O crime organizado, o tráfico ilícito de drogas, a lavagem de dinheiro e o terrorismo 
- Aspectos penais e processuais

Investimento

Taxa de Inscrição

R$60,00 (Sessenta Reais) *

 

Investimento para Matrícula início 2019/1 

R$23.814,00 (Vinte e Três Mil, Oitocentos e Quatorze Reais) **

 

Forma de pagamento

Condição Especial (Válida de 12/11/2018 à 15/12/2018) ****

Desconto de 35% parcelado em até 26 vezes

Parcelamento através de Boletos Bancário como pagamento da 1º parcela à vista e os demais subsequentes com vencimentos 05,1015 ou 25 de cada mês ***

 

* No prazo de 48hs (Quarenta e Oito Horas) após o pagamento da Taxa de Inscrição compareça ou agende seu comparecimento na sede da EPD para apresentar a documentação pertinente à efetivação de sua matrícula. Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula, tendo em vista que supracitado valor tem por objetivo suportar despesas administrativas, bem como não garante a vaga ou valor promocional.

** Investimento para o curso de Pós-Graduação de 360 horas Presencial (3 módulos). 

***Consulte outras formas de pagamento na Central de Relacionamento.

****Os descontos não são cumulativos, o aluno deve optar pela opção mais vantajosa.

Contato

Central de Matrículas

Telefone: +55 11 3273 3600

E-mail: info@epd.edu.br ou relacionamento@epd.edu.br

+ Informações

Processo Seletivo

Análise Curricular

Duração do Curso

18 meses (3 módulos)

Documentos para efetivação de matricula

  • Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

  • Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;

  • Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;

  • Cópia simples do RG e CPF  (exceto CNH);

  • Cópia simples do comprovante de residência;

  • Currículo Vitae atualizado;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente.

Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil

  • Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente;

  • Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol). 

Carga horária
360 horas
Variations

Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal - Taxa de Inscrição Turma I - P08.061.1

Data: 19/03/2019 a 11/07/2019
Horário: 19h às 22h30
3ªs e 5ªs - Noturno
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Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal - Taxa de Inscrição Turma II - P08.062.1

Data: 16/03/2019 a 13/07/2019
Horário: 08h às 17h45
Sábados Quinzenais - Integral
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