Fernando França Magri
O curso de Ciências Criminais vem ganhando, cada vez mais, espaço frente à sociedade atual, globalizada. A freqüente mudança de comportamento do crime e do criminoso faz com que os profissionais da área busquem atualizar sua área de atuação ou pesquisar as tendências e novos campos de trabalho tornando o Direito Penal um campo rico em desenvolvimento e pesquisas. Com o incessante avanço tecnológico e, assim, com a chamada "sociedade de risco", bem como as constantes alterações de valores anteriormente aceitos, cabe ao intérprete do direito, mais especificamente o da ciência penal, diuturnamente, acompanhar tais variações e questionar se o Direito Penal e o Direito Processual Penal, nos moldes em que nos são apresentados, atingem seus respectivos fins e aqueles estabelecidos pela Constituição Federal.
O estudo é focado nos princípios constitucionais e ordinários orientadores das disciplinas e o corpo docente é constituído de mestre e doutores, autores de obras sobre os temas em que se especializaram. A visão Constitucional, a discussão de temas atuais e a experiência e formação dos professores são os marcos diferenciados que tornam o curso de Especialização em Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante da EPD único dentre os que se facultam a cumprir tal mister.
Fernando França Magri
Coordenadores da área de Ciências Criminais na EPD
Objetivo
Aumentar as oportunidades profissionais na área de Ciências Criminais suprindo as lacunas do mercado; instrumentalizar os operadores do Direito para a condução de questões na área, com ênfase em casos concretos; oferecer e viabilizar a especialização de Membros da Magistratura e do Ministério Público; capacitar os participantes para o desempenho técnico-profissional relativamente à advocacia; rever e aprofundar os conhecimentos sobre ramos conexos com o Direito Penal e o Direito Processual Penal (Criminologia, Sociologia Criminal, Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Direito da Segurança Pública, Medicina Legal, Criminalística, etc).
Público
Advogados, procuradores, membros do Ministério Público e da Magistratura, professores, consultores, servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos que envolvam o Direito Penal e o Direito Processual Penal.
Conteúdo programático
- Procedimentos e Prática Penal
- Processo penal
- Origem, função, direito penal e processual penal
- Garantias e princípios constitucionais e processuais informadores
- A privacidade, a informação e o sigilo processual no estado democrático de direito
- Uma visão constitucional
- Norma processual penal
- Conceito
- Aplicação no tempo e no espaço
- Jurisdição e soberania
- A persecução penal
- Função repressiva e preventiva
- O inquérito policial, a polícia judiciária, a ação penal
- Titularidade, fundamentos, condições, espécies, sujeitos e limites
- Jurisdição penal, competência, fixação, conexão e continência
- Os sujeitos do processo penal:
- Os poderes instrutórios do juiz
- limites, impedimentos e suspeições
- Princípios orientadores da função
- O promotor de justiça e o exercício da acusação
- O promotor natural, o fiscal da lei, promoção de acusação X promoção de justiça, os princípios orientadores da função
- O advogado da defesa à assistência de acusação
previsões constitucionais e legais, limites de atuação, garantias, o sigilo funcional, a litigância de má-fé
- O réu sujeito de direitos e deveres, limites de responsabilidade, o princípio da presunção de inocência e o in dúbio pro réu, co-autoria e participação
- A vítima – obrigações, limites processuais de atuação, sujeito de prova, direito de se manifestar em juízo
- Questões e processos incidentes. A prejudicialidade
- Direito de defesa
- Princípios e garantias constitucionais
- Defesa técnica e autodefesa
- Isonomia processual
- Direito ao silêncio
- Teoria geral da prova
- Prova ilícita
- Produção probatória e direito de defesa
- Provas em espécie
- Prisões cautelares
- Pressupostos e garantias constitucionais
- Liberdade provisória
- Atos processuais e atos jurisdicionais
- Citação, intimação e notificação
- Sentença
- Procedimentos comuns e especiais no código de processo penal
- O tribunal do júri- processo e procedimento
- Prática e teoria (visão constitucional)
- Juizados especiais criminais
- Previsão constitucional e princípios orientadores
- O conceito de infrações de menor potencial ofensivo e o conflito entre as leis n.º 9.099/95 e 10.259/01
- Transação penal e suspensão condicional do processo
- Nulidades: prejuízo convalidação e efeitos
- O direito constitucional ao duplo grau de jurisdição
- Recursos no processo penal
- Recursos constitucionais
- Habeas corpus e mandado de segurança em matéria penal
- Os limites da coisa julgada
- Processo de execução penal: autônomo ou dependente
- Administrativo ou jurisdicional competência
- A progressão penal e a execução provisória- Direito Penal
- A missão do direito penal
- Princípios orientadores do direito penal
- Norma penal em branco e eficácia legal
- Crimes de perigo
- Perigo abstrato e perigo concreto
- Tipicidade e meios de proteção jurídica
- Escolas penais: clássica, positivismo, finalismo, pós-finalismo
- funcionalismo, sistema aberto e sistema fechado
- Os fins da pena no estado democrático de direito
- Penas de prisão e penas alternativas
- Repressão e prevenção
- Retribuição e ressocialização
- Sistema progressivo de penas e regimes de cumprimento
- Prevenção geral e prevenção especial: negativa e positiva
- Criação e evolução do bem jurídico - penal
- Política criminal
- Criminologia, vitimologia, conceito, tipos e classificação das vítimas
- A teoria da imputação objetiva e a relação de causalidade
- Auto-Colocação da vítima em risco e a teoria imputação objetiva
- A teoria do delito
A ação típica e comportamento humano, conceito de crime, crimes doloso, crime omissivo, tentativa e consumação
- Culpa e dolo
- Crimes culposos
- Antijuridicidade e Injusto Penal
- Culpabilidade e reprovação penal
- Periculosidade e imputabilidade penal
- Concurso de agentes
- Erro de tipo e erro de direito
- Unidade e pluralidade de crimes
- Penas
- Suspensão condicional da pena e livramento condicional
- Pressupostos e requisitos
- Medida de segurança e reabilitação social
- Causas de extinção do crime
- Causas de extinção da punibilidade
- A morte
- Anistia, graça e indulto
- Abolitio criminis
- Prescrição, decadência e perempção
- Renúncia, perdão e retratação- Crimes contra a vida e a integridade física
- A vida como bem jurídico universal
- A eutanásia e a dignidade da pessoa humana
- O perigo à vida e à saúde
- Lesões e ameaças à pessoa e à liberdade individual
- A inviolabilidade de domicílio- A garantia constitucional do direito à propriedade
- Os crimes contra o patrimônio
- O direito de defesa da propriedade e o excesso de legítima defesa- Os crimes contra a administração pública
- Crimes funcionais e crimes praticados por particular
- Lei dos crimes de abuso de autoridade- Legislação Penal Especial
- Crimes hediondos, tortura e racismo
- Garantias constitucionais
- Previsões legais
- Alterações e incidências processuais
- Crimes eletrônicos
- Incidência penal e processual
- O código nacional de trânsito
- Crimes de trânsito
- Dolo eventual e culpa consciente no crime de trânsito
- O dever de cuidado
- Responsabilidade penal e responsabilidade administrativa
- Limites na aplicação da lei 9.099/95
- Armas e munições
- O estatuto do desarmamento
- A criminalização de condutas e A criminalidade armada
- Repressão penal e repressão administrativa: eficácia
- A tutela penal de interesses difusos e coletivos e os crimes ambientais
- Previsão constitucional
-Proteção jurídica do meio ambiente
- Aspectos penais e processuais
- O estatuto da criança e do adolescente e o estatuto do idoso
- Aspectos penais e processuais
- Delação premiada e justiça penal negociada
- Lei de proteção às vítimas e testemunhas (Lei n.º 9.807, de 13 de julho de 1999)
- Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial
- Diligências preliminares
- ação de iniciativa privada e ação pública
- Comissões parlamentares de inquérito
- O princípio da soberania dos poderes
- Persecução penal e limites de atuação do legislativo
- Jurisdição e competência
- Responsabilidade penal da pessoa jurídica
- As alterações no código penal brasileiro
- Projetos de lei em andamento
- As alterações no código de processo penal brasileiro
- Projetos de lei em andamento
- O direito sumulado e a jurisprudência
- A súmula vinculante e o direito penal
- Direito penais e tratados internacionais de direitos humanos
- Crimes contra a honra e a lei de imprensa
- Liberdade de pensamento e de expressão
- Liberdade de comunicação
- Honra, intimidade e vida privada
- Aspectos penais e processuais
- Crimes contra as relações de consumo e crimes contra a ordem econômica
- O crime organizado, o tráfico ilícito de drogas, a lavagem de dinheiro e o terrorismo
- Aspectos penais e processuais- Metodologia
- Didática
Coordenadores
Docentes e conferencistas
Investimento
| Taxa de inscrição* | R$ 60,00 |
| Investimento Total do Curso** | R$ 25.916,00 |
| Formas de Pagamento | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| À vista | 12 parcelas | 18 parcelas | 20 parcelas | 24 parcelas | 25 parcelas | 26 parcelas | 27 parcelas | 28 parcelas |
| R$ 25.916,00 | R$ 2.159,67 | R$ 1.439,78 | R$ 1.295,80 | R$ 1.079,83 | R$ 1.036,64 | R$ 996,77 | R$ 959,85 | R$ 925,57 |
Parcelamento através de Boletos Bancários como pagamento da 1ª parcela à vista e os demais subsequentes com os vencimentos 05, 10, 15 ou 25 de cada mês ***
* No prazo de 48hs (quarenta e oito horas) após o pagamento da Taxa de inscrição compareça ou agende seu comparecimento na sede da EPD para apresentar a documentação pertinente à efetivação de sua matrícula. Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula, tendo em vista que o supracitado valor tem por objetivo suportas as despesas administrativas, bem como não garante a vaga ou valor promocional.
** Investimento para o curso de Pós-Graduação de 360 horas Presencial (3 módulos).
*** Consulte outras formas de pagamento na Central de Relacionamento.
Contato
+ Informações
Processo Seletivo
Análise Curricular
Duração do Curso
18 meses (3 módulos)
Documentos para efetivação de matricula
Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;
Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;
Cópia simples do RG e CPF (exceto CNH);
Cópia simples do comprovante de residência;
Currículo Vitae atualizado;
1 (uma) foto 3x4 recente.
Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil
Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;
1 (uma) foto 3x4 recente;
Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol).
Carga horária
360 horas
Variations
