Baseado em uma moderna concepção de ensino, mediante a qual se coloca em destaque a preparação personalizada, o curso de pós-graduação lato sensu em Direito Imobiliário visa conferir ao aluno visão teórica e prática, conjugando aspectos materiais e processuais.

O mercado imobiliário se desenvolve de maneira consistente, o que demanda conhecimento jurídico específico e sólido. O curso da Escola Paulista de Direito – EPD está sob a coordenação do proeminente Professor Luiz Antonio Scavone Junior, cuja carreira de sucesso tem sido pautada em estudos e atuação na área do Direito Imobiliário, além de mais de uma década lecionando acerca desta disciplina nas mais renomadas universidades brasileiras.

O aluno matriculado recebe como material de apoio para estudos o livro didático desenvolvido pelo próprio professor Scavone: Direito Imobiliário - Teoria e Prática (Editora Forense) de 1656 páginas.

 

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Professor Luiz Antonio Scavone Jr

Coordenador da área de Direito Imobiliário (Material e Processual)

Objetivo

O curso busca fornecer ao aluno uma visão especializada do Direito Imobiliário voltado para a prática, sem perder de vista os aspectos relevantes da legislação, principalmente do Código Civil, além dos aspectos atuais e polêmicos ligados à matéria.

Público

Bacharéis em Direito, advogados, juízes, procuradores de Justiça, Promotores públicos, procuradores da Fazenda, procuradores dos Estados e dos Municípios e demais interessados.

Conteúdo programático

Propriedade, Posse,direitos reais sobre coisas alheias  e negócios jurídicos imobiliários

Propriedade e direitos reais

  • Conceito
  • Relação jurídica
  • Características

Aquisição da propriedade imóvel

  • Aquisição por negócio jurídico - formas, requisitos, características

Sistema registral imobiliário (princípios, diferença entre transcrição e registro, livros e matrícula)

Cuidados na compra de imóveis

  • Roteiro para compra de imóveis
  • Aquisição em hasta pública
  • Questões práticas 

Fraude contra credores e fraude à execução 

  • Fundamento
  • Elementos constitutivos
  • Diferenças

Ação Pauliana

Embargos de terceiro no direito imobiliário

  • Fundamento
  • Elementos constitutivos
  • Estudo de casos e análise de jurisprudência

Ação reivindicatória
 
Ação de imissão na posse
 
Ação de retificação do registro de imóveis/ retificação de área
 
Aquisição da propriedade por acessão - construções e plantações

  • Formas
  • Requisitos
  • Características
  • Consequencias 

Desapropriação

  • Utilidade e necessidade pública
  • Interesse social
  • Decadência
  • Desapropriação por acordo
  • Pagamento da indenização
  • Desvio de finalidade
  • Retrocessão
  • Aspectos processuais da ação de desapropriação

Direitos reais sobre coisas alheias I

  • Habitação
  • Uso
  • Usufruto 
  • Concessão especial para fins de moradia
  • Concessão de direito real de uso 

Direitos reais sobre coisas alheias II

  • Superfície (características, requisitos, aplicação prática e tributação)
  • Servidões (diferença para passagem forçada - direito de vizinhança)  

Enfiteuse

  • A enfiteuse no regime do CC/1916
  • As enfiteuses públicas (foro e laudêmio) 
  • Aspectos práticos

Direitos reais de garantia

  • Classificação e regras gerais 
  • Hipoteca
  • Anticrese  

Posse 

  • Características
  • Teorias sobre a posse
  • Espécies de posse

Efeitos da Posse

  • Posse trabalho
  • Legítima defesa e desforço imediato
  • Ações possessórias

Usucapião e ação de usucapião I

  • Aspectos gerais e requisitos
  • Usucapião ordinária 
  • Usucapião extraordinária  

Usucapião e ação de usucapião II

  • Usucapião constitucional urbana
  • Usucapião constitucional rural
  • Usucapião coletiva

Vícios nos imóveis

  • Aspectos gerais
  • Vícios no sistema do Código Civil (Vícios redibitórios)
  • Vícios no sistema do CDC 

Direito de vizinhança

  • Aspectos gerais
  • Ação de dano infecto 

Direito de construir

  • Aspectos gerais
  • Ação de nunciação de obra nova 
  • Ação demolitória 

Direito Tributário na compra de imóveis

Bem de Família

  • Bem de família voluntário
  • Bem de família legal
  • Bem de família legal vendido e fraude à execução
  • Casuística  

Direito de Família aplicado ao Direito Imobiliário 

  • Regime patrimonial no casamento, na União Estável  e os efeitos do divórcio e da dissolução da união estável  no Direito Imobiliário - venda, compra e locação de imóveis

Direito das Sucessões aplicado ao Direito imobiliário

  • Abertura da sucessão e momento da transmissão da herança - princípio da saisine
  • Aceitação e renúncia da herança - efeitos e requisitos
  • Indivisibilidade da herança: a cessão de direitos hereditários e a aplicabilidade das regras referentes ao condomínio
  • Responsabilidade dos herdeiros 

Sucessão legítima no Direito Imobiliário

  • Ordem de vocação hereditária (sucessão por cabeça e por estirpe).
  • Sucessão de descendente em concorrência com o cônjuge
  • Sucessão de ascendentes em concorrência com o cônjuge
  • Sucessão do cônjuge isoladamente
  • Sucessão do colateral
  • Direito de representação

Sucessão do companheiro
 
Sucessão testamentária no Direito Imobiliário

  • Testamentos públicos, particulares e cerrados
  • Disposições testamentárias
  • Cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade nos testamentos e nas doações - jurisprudência - a justa causa
  • Petição de herança 

Prática do inventário e da partilha

  • Administração da herança 
  • Aspectos práticos do Inventário e da partilha: espécies (extrajudicial e judicial - formas e procedimento)
  • Lugar da abertura da sucessão e do inventário
  • Inventário: abertura, prazos, requisitos e documentos, inventariante e sua remoção

Crédito: Parcelamento do solo, condomínio e incorporações, contratos e financiamentos imobiliários

Parcelamento do solo urbano – definição e diferenças entre loteamento, desmembramento e desdobro. Loteamento fechado e condomínio de fato

  • Distinção entre loteamento e desmembramento
  • Desdobro
  • Loteamento fechado
  • Loteamento irregular
  • Resolução do contrato de compromisso de compra e venda junto ao Registro de Imóveis

Incorporação imobiliária (modalidades, patrimônio de afetação e SPE)

  • Contrato de incorporação
  • Modalidades de construção nas incorporações e suas implicações
  • Patrimônio de afetação e seu regime

Prática da incorporação

  • Roteiro para o registro de incorporação e o Registro de Imóveis
  • Seminário - montagem de memorial de incorporação

Condomínio geral

  • Características
  • Faculdades dos condôminos
  • Proibições e determinações legais
  • A administração do condomínio geral
  • Ação de divisão e ação de extinção do condomínio geral pela venda da coisa comum

Condomínio edilício 

  • Conceito
  • Instituição do condomínio
  • Administração
  • Síndico e seus deveres; destituição
  • Isenção do pagamento de condomínios pelo síndico
  • Conselho consultivo e suas atribuições

As assembleias nos condomínios edilícios

  • Finalidades
  • Espécies
  • Forma da convocação
  • Composição dos votos
  • Abuso de direito e direito das minorias
  • Quorum para as deliberações
  • Aprovação de medidas judiciais pelo condomínio 

 
Condomínio edilício – deveres dos condôminos

  • Descumprimento de deveres e sanções
  • A sanção premial. 
  • Alternativas para a multa de 2%
  • A impossibilidade de o condômino inadimplente participar das assembléias e suas intercorrências
  • Protesto das despesas de condomínio. 
  • Possibilidade de solução arbitral nos condomínios

Vagas de garagem nos condomínios edilícios

  • Espécies
  • Possibilidade de venda e locação

A locação de área comum em condomínios edilícios

Furto e roubo de bens no condomínio

Ação de cobrança de despesas de condomínio

  • Aspectos processuais
  • Legitimidade ativa e passiva: o compromisso de compra e venda, divórcio e partilha não registrada, falecimento do condômino, multiplicidade de titulares, imóvel novo e posse não entregue
  • Cobrança de parcelas vincendas
  • Penhora da unidade, questão do bem de família
  • Cobrança da multa 
  • Unidade hipotecada e preferência - credor hipotecário X condomínio (Súmula)
  • Prescrição da pretensão de cobrança - análise jurisprudencial

 
Contratos Imobiliários

  • Regras de interpretação dos contratos
  • Princípios contratuais
  • CDC e os contratos imobiliários
  • Nulidades e defeitos dos negócios jurídicos e os contratos imobiliários

 
Conseqüência do descumprimento dos contratos imobiliários

  • Cláusula penal
  • Honorários de advogado
  • Correção monetária nos contratos imobiliários

Juros nos contratos imobiliários – SAC e Tabela Price. Prática das ações de revisão
 
Contrato de mediação ou corretagem imobiliária

  • Características
  • Formação do contrato
  • Desistência
  • Dispensa do corretor
  • Aquele que deve pagar a comissão
  • Ausência de inscrição no órgão de classe

 
Ação para cobrança de comissão de corretagem – aspectos polêmicos e análise jurisprudencial
 
Compromisso de compra e venda (características e requisitos) 

  • Características do compromisso de compra e venda
  • Registro do contrato
  • A outorga conjugal e suas conseqüências
  • Ação de adjudicação compulsória e ação de obrigação de fazer

Ação de resolução de compromisso de compra e venda (hipóteses e aspectos processuais)

  • Aspectos processuais
  • Hipóteses
  • Alternativa: execução
  • Ação movida pelo inadimplente - jurisprudência e restituição de valores
  • Prescrição 

O atraso na entrega da obra e suas consequências - análise jurisprudencial
  
Alienação Fiduciária de Bem Imóvel - SFI

  • Requisitos
  • Natureza jurídica
  • Posse e propriedade na alienação fiduciária
  • O imposto de transmissão 

Procedimento de consolidação da propriedade na alienação fiduciária - aspectos polêmicos

  • Procedimento no caso de inadimplemento
  • Aspectos polêmicos e jurisprudenciais da consolidação e do leilão

Ações gerais relativas aos contratos imobiliários

  • Ações para cumprimento de Obrigação de Fazer e Entrega de Coisa
  • Execução Civil. Impugnações. 

Fundos de investimento imobiliário

  • Características gerais
  • Fundamento
  • Propriedade
  • Administração
  • Responsabilidade 

Produção antecipada de provas no Direito Imobiliário

  • - Aplicação prática e hipóteses (locação e defeitos nas incorporações)

Crédito: Locação de imóveis residenciais e comerciais: aspectos materiais e processuais. Arbitragem no Direito Imobiliário

Locação de Imóveis Urbanos

  • Aspectos gerais
  • Natureza cogente da lei do inquilinato - art. 45 - e suas implicações
  • Espécies
  • Princípios
  • Histórico até a reforma empreendida pela Lei 12.112/2009

Lei do inquilinato e o CDC
 
Arbitragem e Lei do Inquilinato
 
Prazos contratuais e sua regulamentação na Lei do Inquilinato
 
Sucessão e a sub-rogação no contrato de locação de acordo com a Lei 12.112/2009
 
Sublocação e sua regulamentação.

  • Conceito requisitos e regramento
  • Consequências da sublocação
  • Análise jurisprudencial e casos práticos 

Aluguel e sua fixação - análise dos arts. 17 a 21 e suas implicações práticas

  • Cláusula penal
  • Desconto por pontualidade na jurisprudência
  • Vencimento 

Deveres de locadores e locatários

  • Análise dos arts. 22 e 23 da Lei do Inquilinato e suas consequências 

Penalidades civis e criminais no contrato de locação 

  • Análise dos  arts. 43 e 44

Locação em shopping centers

  • Natureza jurídica
  • Deveres e despesas peculiares - aplicabilidade
  • Análise das cláusulas especiais (aluguel pelo sistema dúplice, aluguel mínimo e percentual, cláusula de performance,  associação de lojistas e sua finalidade, horários de funcionamento, mudança de ramo e decoração, publicidade, fiscalização contábil pelo locador)
  • Prestação de contas 
  • Res sperata 

Benfeitorias e acessões nos contratos de locação

  • Diferenças e consequências
  • Implicações contratuais

Solidariedade no contrato de locação

  • Implicações de direito material e processual

Contrato built-to-suit e locação por encomenda

  • Características
  • Análise da Lei 12.744/2012

Alienação do imóvel durante a locação

  • Possibilidade e consequencias
  • Direito à indenização e à adjudicação: diferenças e hipóteses de cabimento 

Direito de preferência

  • Aplicabilidade e requisitos
  • Exclusões
  • Forma
  • Prazo para aceitação
  • Sublocação e preferência
  • Alienação de mais de uma unidade

Garantias - panorama geral

  • Natureza
  • Vedação de mais de uma garantia e conseqüências de mais de uma garantia

Caução

  • Características
  • Questão da impenhorabilidade - análise jurisprudencial da aplicação do bem de família
  • Caução de bens imóveis
  • Caução de bens móveis
  • Caução de dinheiro
  • Caução em títulos e ações

Seguro fiança

  • Regra dos riscos predeterminados - CC, art. 757 e a questão da restrição das coberturas
  • Sub-rogação no direito de cobrar o afiançado
  • Análise de cláusula de seguro fiança em contrato de locação 

Fiança

  • Natureza jurídica
  • Efeitos
  • Fiança do próprio locatário (fiança de si mesmo)
  • Outorga uxória e sua ausência - consequências
  • Casamento posterior do fiador
  • Fiança prestada a pessoa jurídica e suas implicações
  • Morte do fiador e suas consequências
  • Possibilidade de exigir novo fiador por enfraquecimento do patrimônio
  • Alteração da composição societária do afiançado
  • Morte do afiançado e continuidade da fiança
  • Novação e fiança
  • Exoneração do fiador - histórico, requisitos e aplicabilidade - análise jurisprudencial
  • Bem de família e fiança

Ação de despejo I

  • Aspectos gerais da ação de despejo
  • Notificações  
  • Resposta e reconvenção 
  • Reconhecimento da procedência do pedido em ação de despejo

Ação de despejo II

  • Liminares e antecipação de tutela em ação de despejo
  • Abandono do imóvel no curso da ação
  • Prazo para desocupação em razão de sentença e em razão de antecipação de tutela
  • Despejo para reparos urgentes
  • Despejo por extinção do contrato de trabalho (requisitos, peculiaridades e competência)

Ação de despejo  III

  • Despejo por infração de mutuo acordo
  • Despejo por infração legal ou contratual
  • Despejo por sublocação não consentido 

Ação de despejo IV 

  • Despejo para uso próprio (aplicabilidade)
  • Despejo nas locações de Instituições de ensino, hospitais  e entidades religiosas (art. 53)

Ação de despejo V 

  • Execução dos aluguéis
  • Despejo por falta de pagamento de aluguéis e encargos
  • Despejo pela permanência de pessoas não autorizadas no imóvel (comparação com a sub-rogação)

O ponto e a ação renovatória 

  • O ponto como elemento do fundo empresarial
  • Ação renovatória, aspectos materiais e processuais
  • Requisitos para ação renovatória
  • Procedimento e petição inicial da ação renovatória
  • Análise de casos práticos e jurisprudência

Consignação em pagamento de alugueis e encargos

  • Formas
  • Requisitos
  • Procedimento
  • Análise de casos práticos e jurisprudência

Ação revisional

  • Requisitos
  • Procedimento
  • Análise de casos práticos e jurisprudência

 
Arbitragem no Direito Imobiliário

Metodologia

Didática

Investimento
Taxa de inscrição*R$ 60,00
Investimento Total do Curso**R$ 25.916,00

 

Formas de Pagamento
À vista12 parcelas18 parcelas20 parcelas24 parcelas25 parcelas26 parcelas27 parcelas28 parcelas
R$ 25.916,00 R$ 2.159,67R$ 1.439,78R$ 1.295,80R$ 1.079,83R$ 1.036,64R$ 996,77R$ 959,85R$ 925,57

 

Parcelamento através de Boletos Bancários como pagamento da 1ª parcela à vista e os demais subsequentes com os vencimentos 05, 10, 15 ou 25 de cada mês ***

* No prazo de 48hs (quarenta e oito horas) após o pagamento da Taxa de inscrição compareça ou agende seu comparecimento na sede da EPD para apresentar a documentação pertinente à efetivação de sua matrícula. Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula, tendo em vista que o supracitado valor tem por objetivo suportas as despesas administrativas, bem como não garante a vaga ou valor promocional.

** Investimento para o curso de Pós-Graduação de 360 horas Presencial (3 módulos).

*** Consulte outras formas de pagamento na Central de Relacionamento.

Contato

Central de Matrículas

Telefone: +55 11 3273 3600

E-mail: info@epd.edu.br ou relacionamento@epd.edu.br

+ Informações

Processo Seletivo

Análise Curricular

Duração do Curso

18 meses (3 módulos)

Documentos para efetivação de matricula

  • Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

  • Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;

  • Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;

  • Cópia simples do RG e CPF  (exceto CNH);

  • Cópia simples do comprovante de residência;

  • Currículo Vitae atualizado;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente.

Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil

  • Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente;

  • Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol). 

Carga horária
360 horas
Variations

Pós-Graduação em Direito Imobiliário (Material e Processual) - Taxa de Inscrição - Turma P31.059.1

Data: 29/03/2021 a 07/07/2021
Horário: 19h às 22h30
2ª e 4ª feiras
Inscreva-se ►

Pós-Graduação em Direito Imobiliário (Material e Processual) - Taxa de Inscrição - Turma P31.060.1

Data: 27/03/2021 a 17/07/2021
Horário: 08h às 17h45
Sábados Quinzenais
Inscreva-se ►