Baseado em moderna concepção de ensino, mediante a qual se coloca em destaque a preparação personalizada, o curso de pós-graduação lato sensu em Direito Imobiliário visa conferir ao aluno visão teórica e prática, conjugando aspectos materiais e processuais.

O mercado imobiliário se desenvolve de maneira consistente, o que demanda conhecimento jurídico específico e sólido. O curso da Escola Paulista de Direito – EPD está sob a coordenação do proeminente Professor Luiz Antonio Scavone Junior, cuja carreira de sucesso tem sido pautada em estudos e atuação na área do Direito Imobiliário, além de mais de uma década lecionando acerca desta disciplina nas mais renomadas universidades brasileiras.

 

Professor Luiz Antonio Scavone Jr

Coordenador da área de Direito Imobiliário (Material e Processual)

Objetivo

O curso busca fornecer ao aluno uma visão especializada do Direito Imobiliário voltado para a prática, sem perder de vista os aspectos relevantes da legislação, principalmente do Código Civil, além dos aspectos atuais e polêmicos ligados à matéria.

Público

Bacharéis em Direito, advogados, juízes, procuradores de Justiça, Promotores públicos, procuradores da Fazenda, procuradores dos Estados e dos Municípios e demais interessados.

Conteúdo programático

Propriedade, Posse,direitos reais sobre coisas alheias  e negócios jurídicos imobiliários

Propriedade e direitos reais

  • Conceito
  • Relação jurídica
  • Características

Aquisição da propriedade imóvel

  • Aquisição por negócio jurídico - formas, requisitos, características

Sistema registral imobiliário (princípios, diferença entre transcrição e registro, livros e matrícula)

Cuidados na compra de imóveis

  • Roteiro para compra de imóveis
  • Aquisição em hasta pública
  • Questões práticas 

Fraude contra credores e fraude à execução 

  • Fundamento
  • Elementos constitutivos
  • Diferenças

Ação Pauliana

Embargos de terceiro no direito imobiliário

  • Fundamento
  • Elementos constitutivos
  • Estudo de casos e análise de jurisprudência

Ação reivindicatória
 
Ação de imissão na posse
 
Ação de retificação do registro de imóveis/ retificação de área
 
Aquisição da propriedade por acessão - construções e plantações

  • Formas
  • Requisitos
  • Características
  • Consequencias 

Desapropriação

  • Utilidade e necessidade pública
  • Interesse social
  • Decadência
  • Desapropriação por acordo
  • Pagamento da indenização
  • Desvio de finalidade
  • Retrocessão
  • Aspectos processuais da ação de desapropriação

Direitos reais sobre coisas alheias I

  • Habitação
  • Uso
  • Usufruto 
  • Concessão especial para fins de moradia
  • Concessão de direito real de uso 

Direitos reais sobre coisas alheias II

  • Superfície (características, requisitos, aplicação prática e tributação)
  • Servidões (diferença para passagem forçada - direito de vizinhança)  

Enfiteuse

  • A enfiteuse no regime do CC/1916
  • As enfiteuses públicas (foro e laudêmio) 
  • Aspectos práticos

Direitos reais de garantia

  • Classificação e regras gerais 
  • Hipoteca
  • Anticrese  

Posse 

  • Características
  • Teorias sobre a posse
  • Espécies de posse

Efeitos da Posse

  • Posse trabalho
  • Legítima defesa e desforço imediato
  • Ações possessórias

Usucapião e ação de usucapião I

  • Aspectos gerais e requisitos
  • Usucapião ordinária 
  • Usucapião extraordinária  

Usucapião e ação de usucapião II

  • Usucapião constitucional urbana
  • Usucapião constitucional rural
  • Usucapião coletiva

Vícios nos imóveis

  • Aspectos gerais
  • Vícios no sistema do Código Civil (Vícios redibitórios)
  • Vícios no sistema do CDC 

Direito de vizinhança

  • Aspectos gerais
  • Ação de dano infecto 

Direito de construir

  • Aspectos gerais
  • Ação de nunciação de obra nova 
  • Ação demolitória 

Direito Tributário na compra de imóveis

Bem de Família

  • Bem de família voluntário
  • Bem de família legal
  • Bem de família legal vendido e fraude à execução
  • Casuística  

Direito de Família aplicado ao Direito Imobiliário 

  • Regime patrimonial no casamento, na União Estável  e os efeitos do divórcio e da dissolução da união estável  no Direito Imobiliário - venda, compra e locação de imóveis

Direito das Sucessões aplicado ao Direito imobiliário

  • Abertura da sucessão e momento da transmissão da herança - princípio da saisine
  • Aceitação e renúncia da herança - efeitos e requisitos
  • Indivisibilidade da herança: a cessão de direitos hereditários e a aplicabilidade das regras referentes ao condomínio
  • Responsabilidade dos herdeiros 

Sucessão legítima no Direito Imobiliário

  • Ordem de vocação hereditária (sucessão por cabeça e por estirpe).
  • Sucessão de descendente em concorrência com o cônjuge
  • Sucessão de ascendentes em concorrência com o cônjuge
  • Sucessão do cônjuge isoladamente
  • Sucessão do colateral
  • Direito de representação

Sucessão do companheiro
 
Sucessão testamentária no Direito Imobiliário

  • Testamentos públicos, particulares e cerrados
  • Disposições testamentárias
  • Cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade nos testamentos e nas doações - jurisprudência - a justa causa
  • Petição de herança 

Prática do inventário e da partilha

  • Administração da herança 
  • Aspectos práticos do Inventário e da partilha: espécies (extrajudicial e judicial - formas e procedimento)
  • Lugar da abertura da sucessão e do inventário
  • Inventário: abertura, prazos, requisitos e documentos, inventariante e sua remoção

Crédito: Parcelamento do solo, condomínio e incorporações, contratos e financiamentos imobiliários

Parcelamento do solo urbano – definição e diferenças entre loteamento, desmembramento e desdobro. Loteamento fechado e condomínio de fato

  • Distinção entre loteamento e desmembramento
  • Desdobro
  • Loteamento fechado
  • Loteamento irregular
  • Resolução do contrato de compromisso de compra e venda junto ao Registro de Imóveis

Incorporação imobiliária (modalidades, patrimônio de afetação e SPE)

  • Contrato de incorporação
  • Modalidades de construção nas incorporações e suas implicações
  • Patrimônio de afetação e seu regime

Prática da incorporação

  • Roteiro para o registro de incorporação e o Registro de Imóveis
  • Seminário - montagem de memorial de incorporação

Condomínio geral

  • Características
  • Faculdades dos condôminos
  • Proibições e determinações legais
  • A administração do condomínio geral
  • Ação de divisão e ação de extinção do condomínio geral pela venda da coisa comum

Condomínio edilício 

  • Conceito
  • Instituição do condomínio
  • Administração
  • Síndico e seus deveres; destituição
  • Isenção do pagamento de condomínios pelo síndico
  • Conselho consultivo e suas atribuições

As assembleias nos condomínios edilícios

  • Finalidades
  • Espécies
  • Forma da convocação
  • Composição dos votos
  • Abuso de direito e direito das minorias
  • Quorum para as deliberações
  • Aprovação de medidas judiciais pelo condomínio 

 
Condomínio edilício – deveres dos condôminos

  • Descumprimento de deveres e sanções
  • A sanção premial. 
  • Alternativas para a multa de 2%
  • A impossibilidade de o condômino inadimplente participar das assembléias e suas intercorrências
  • Protesto das despesas de condomínio. 
  • Possibilidade de solução arbitral nos condomínios

Vagas de garagem nos condomínios edilícios

  • Espécies
  • Possibilidade de venda e locação

A locação de área comum em condomínios edilícios

Furto e roubo de bens no condomínio

Ação de cobrança de despesas de condomínio

  • Aspectos processuais
  • Legitimidade ativa e passiva: o compromisso de compra e venda, divórcio e partilha não registrada, falecimento do condômino, multiplicidade de titulares, imóvel novo e posse não entregue
  • Cobrança de parcelas vincendas
  • Penhora da unidade, questão do bem de família
  • Cobrança da multa 
  • Unidade hipotecada e preferência - credor hipotecário X condomínio (Súmula)
  • Prescrição da pretensão de cobrança - análise jurisprudencial

 
Contratos Imobiliários

  • Regras de interpretação dos contratos
  • Princípios contratuais
  • CDC e os contratos imobiliários
  • Nulidades e defeitos dos negócios jurídicos e os contratos imobiliários

 
Conseqüência do descumprimento dos contratos imobiliários

  • Cláusula penal
  • Honorários de advogado
  • Correção monetária nos contratos imobiliários

Juros nos contratos imobiliários – SAC e Tabela Price. Prática das ações de revisão
 
Contrato de mediação ou corretagem imobiliária

  • Características
  • Formação do contrato
  • Desistência
  • Dispensa do corretor
  • Aquele que deve pagar a comissão
  • Ausência de inscrição no órgão de classe

 
Ação para cobrança de comissão de corretagem – aspectos polêmicos e análise jurisprudencial
 
Compromisso de compra e venda (características e requisitos) 

  • Características do compromisso de compra e venda
  • Registro do contrato
  • A outorga conjugal e suas conseqüências
  • Ação de adjudicação compulsória e ação de obrigação de fazer

Ação de resolução de compromisso de compra e venda (hipóteses e aspectos processuais)

  • Aspectos processuais
  • Hipóteses
  • Alternativa: execução
  • Ação movida pelo inadimplente - jurisprudência e restituição de valores
  • Prescrição 

O atraso na entrega da obra e suas consequências - análise jurisprudencial
  
Alienação Fiduciária de Bem Imóvel - SFI

  • Requisitos
  • Natureza jurídica
  • Posse e propriedade na alienação fiduciária
  • O imposto de transmissão 

Procedimento de consolidação da propriedade na alienação fiduciária - aspectos polêmicos

  • Procedimento no caso de inadimplemento
  • Aspectos polêmicos e jurisprudenciais da consolidação e do leilão

Ações gerais relativas aos contratos imobiliários

  • Ações para cumprimento de Obrigação de Fazer e Entrega de Coisa
  • Execução Civil. Impugnações. 

Fundos de investimento imobiliário

  • Características gerais
  • Fundamento
  • Propriedade
  • Administração
  • Responsabilidade 

Produção antecipada de provas no Direito Imobiliário

  • - Aplicação prática e hipóteses (locação e defeitos nas incorporações)

Crédito: Locação de imóveis residenciais e comerciais: aspectos materiais e processuais. Arbitragem no Direito Imobiliário

Locação de Imóveis Urbanos

  • Aspectos gerais
  • Natureza cogente da lei do inquilinato - art. 45 - e suas implicações
  • Espécies
  • Princípios
  • Histórico até a reforma empreendida pela Lei 12.112/2009

Lei do inquilinato e o CDC
 
Arbitragem e Lei do Inquilinato
 
Prazos contratuais e sua regulamentação na Lei do Inquilinato
 
Sucessão e a sub-rogação no contrato de locação de acordo com a Lei 12.112/2009
 
Sublocação e sua regulamentação.

  • Conceito requisitos e regramento
  • Consequências da sublocação
  • Análise jurisprudencial e casos práticos 

Aluguel e sua fixação - análise dos arts. 17 a 21 e suas implicações práticas

  • Cláusula penal
  • Desconto por pontualidade na jurisprudência
  • Vencimento 

Deveres de locadores e locatários

  • Análise dos arts. 22 e 23 da Lei do Inquilinato e suas consequências 

Penalidades civis e criminais no contrato de locação 

  • Análise dos  arts. 43 e 44

Locação em shopping centers

  • Natureza jurídica
  • Deveres e despesas peculiares - aplicabilidade
  • Análise das cláusulas especiais (aluguel pelo sistema dúplice, aluguel mínimo e percentual, cláusula de performance,  associação de lojistas e sua finalidade, horários de funcionamento, mudança de ramo e decoração, publicidade, fiscalização contábil pelo locador)
  • Prestação de contas 
  • Res sperata 

Benfeitorias e acessões nos contratos de locação

  • Diferenças e consequências
  • Implicações contratuais

Solidariedade no contrato de locação

  • Implicações de direito material e processual

Contrato built-to-suit e locação por encomenda

  • Características
  • Análise da Lei 12.744/2012

Alienação do imóvel durante a locação

  • Possibilidade e consequencias
  • Direito à indenização e à adjudicação: diferenças e hipóteses de cabimento 

Direito de preferência

  • Aplicabilidade e requisitos
  • Exclusões
  • Forma
  • Prazo para aceitação
  • Sublocação e preferência
  • Alienação de mais de uma unidade

Garantias - panorama geral

  • Natureza
  • Vedação de mais de uma garantia e conseqüências de mais de uma garantia

Caução

  • Características
  • Questão da impenhorabilidade - análise jurisprudencial da aplicação do bem de família
  • Caução de bens imóveis
  • Caução de bens móveis
  • Caução de dinheiro
  • Caução em títulos e ações

Seguro fiança

  • Regra dos riscos predeterminados - CC, art. 757 e a questão da restrição das coberturas
  • Sub-rogação no direito de cobrar o afiançado
  • Análise de cláusula de seguro fiança em contrato de locação 

Fiança

  • Natureza jurídica
  • Efeitos
  • Fiança do próprio locatário (fiança de si mesmo)
  • Outorga uxória e sua ausência - consequências
  • Casamento posterior do fiador
  • Fiança prestada a pessoa jurídica e suas implicações
  • Morte do fiador e suas consequências
  • Possibilidade de exigir novo fiador por enfraquecimento do patrimônio
  • Alteração da composição societária do afiançado
  • Morte do afiançado e continuidade da fiança
  • Novação e fiança
  • Exoneração do fiador - histórico, requisitos e aplicabilidade - análise jurisprudencial
  • Bem de família e fiança

Ação de despejo I

  • Aspectos gerais da ação de despejo
  • Notificações  
  • Resposta e reconvenção 
  • Reconhecimento da procedência do pedido em ação de despejo

Ação de despejo II

  • Liminares e antecipação de tutela em ação de despejo
  • Abandono do imóvel no curso da ação
  • Prazo para desocupação em razão de sentença e em razão de antecipação de tutela
  • Despejo para reparos urgentes
  • Despejo por extinção do contrato de trabalho (requisitos, peculiaridades e competência)

Ação de despejo  III

  • Despejo por infração de mutuo acordo
  • Despejo por infração legal ou contratual
  • Despejo por sublocação não consentido 

Ação de despejo IV 

  • Despejo para uso próprio (aplicabilidade)
  • Despejo nas locações de Instituições de ensino, hospitais  e entidades religiosas (art. 53)

Ação de despejo V 

  • Execução dos aluguéis
  • Despejo por falta de pagamento de aluguéis e encargos
  • Despejo pela permanência de pessoas não autorizadas no imóvel (comparação com a sub-rogação)

O ponto e a ação renovatória 

  • O ponto como elemento do fundo empresarial
  • Ação renovatória, aspectos materiais e processuais
  • Requisitos para ação renovatória
  • Procedimento e petição inicial da ação renovatória
  • Análise de casos práticos e jurisprudência

Consignação em pagamento de alugueis e encargos

  • Formas
  • Requisitos
  • Procedimento
  • Análise de casos práticos e jurisprudência

Ação revisional

  • Requisitos
  • Procedimento
  • Análise de casos práticos e jurisprudência

 
Arbitragem no Direito Imobiliário

Investimento

Taxa de Inscrição

R$60,00 (Sessenta Reais) *

 

Investimento para Matrícula início 2019/2 

R$24.800,00 (Vinte e Quatro Mil e Oitocentos  Reais) **

 

Forma de pagamento

Condição Especial (Válida de 03/06/2019 à 13/07/2019) ****

Desconto de 30% parcelado em até 26 vezes

Parcelamento através de Boletos Bancário como pagamento da 1º parcela à vista e os demais subsequentes com vencimentos 05,1015 ou 25 de cada mês ***

 

* No prazo de 48hs (Quarenta e Oito Horas) após o pagamento da Taxa de Inscrição compareça ou agende seu comparecimento na sede da EPD para apresentar a documentação pertinente à efetivação de sua matrícula. Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula, tendo em vista que supracitado valor tem por objetivo suportar despesas administrativas, bem como não garante a vaga ou valor promocional.

** Investimento para o curso de Pós-Graduação de 360 horas Presencial (3 módulos). 

***Consulte outras formas de pagamento na Central de Relacionamento.

****Os descontos não são cumulativos, o aluno deve optar pela opção mais vantajosa.

Contato

Central de Matrículas

Telefone: +55 11 3273 3600

E-mail: info@epd.edu.br ou relacionamento@epd.edu.br

+ Informações

Processo Seletivo

Análise Curricular

Duração do Curso

18 meses (3 módulos)

Documentos para efetivação de matricula

  • Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

  • Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;

  • Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;

  • Cópia simples do RG e CPF  (exceto CNH);

  • Cópia simples do comprovante de residência;

  • Currículo Vitae atualizado;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente.

Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil

  • Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente;

  • Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol). 

Carga horária
360 horas
Variations

Pós-Graduação em Direito Imobiliário (Material e Processual) - Taxa de Inscrição Turma I - P31.50.1

Data: 26/08/2019 a 09/12/2019
Horário: 19h às 22h30
2ªs e 4ªs noturno
Logar ► ou Criar conta ►

Pós-Graduação em Direito Imobiliário (Material e Processual) - Taxa de Inscrição Turma I - P31.49.1

Data: 27/08/2019 a 11/12/2019
Horário: 19h às 22h30
3ªs e 5ªs noturno
Logar ► ou Criar conta ►

Pós-Graduação em Direito Imobiliário (Material e Processual) - Taxa de Inscrição Turma I - P31.51.1

Data: 24/08/2019 a 14/12/2019
Horário: 8h às 17h45
Sábados
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