I CONGRESSO DIREITO PÚBLICO E COMPLIANCE

A Escola Paulista de Direito – EPD tem a honra de promover o I Congresso de Direito Público e Compliance nos dias 06 e 07 de Abril de 2018, em seu Salão Nobre, sob a coordenação do Professor Luiz Eduardo de Almeida.Neste evento teremos a oportunidade de contar com a participação de grandes nomes do Direito Público e renomados profissionais da área de Compliance que falarão sobre temas como governança das empresas estatais e seus desafios, distorçoes causadas pela corrupção sobre o  interesse publico, sobre o papel da Controladoria Geral da União - CGU, do Pacto Global da ONU e de relevantes Institutos.Além das palestras, o evento também promoverá, no período da tarde, encontros nas mesas de debates onde qualquer participante poderá submeter um artigo científico para análise e, sendo selecionado, apresentar o seu artigo perante a mesa que será composta por grandes professores e profissionais da área.

 

O evento tem por objetivo levar aos participantes discussões sobre temas de grande relevância tais como a prática da governança nas empresas estatais, atuação da Controladoria Geral da União - CGU, acordos de leniência e acordos de delação premiada, moralidade administrativa, desafios no relacionamento público-privado, combate à corrupção e entre outros. 

Profissionais que atuem na área de direito público, profissionais que atuem na área de compliance, advogados, estudantes, funcionários públicos, e todos os interessados nos assuntos direito público e compliance.

Edital:

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO
I CONGRESSO DE DIREITO PÚBLICO E COMPLIANCE

Dias 6 e 7 de abril de 2018

EDITAL DE CHAMAMENTO DE ARTIGOS

A ESCOLA PAULISTA DE DIREITO - EPD, com o objetivo de estimular e fomentar estudos jurídicos relativos aos temas afetos ao I CONGRESSO DE DIREITO PÚBLICO E COMPLIANCE
(“Congresso”) torna público este edital de chamamento de artigos, que será regido pelos seguintes termos:

1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. O I CONGRESSO DE DIREITO PÚBLICO E COMPLIANCE terá em sua programação a realização de 8 (oito) mesas temáticas.
1.2. Para cada mesa temática poderão ser selecionados até 3 (três) artigos para apresentação e publicação nos Anais do Congresso.
1.2.1. Poderão ser selecionados mais trabalhos, porém, apenas para publicação nos Anais do Congresso, sem direito a apresentação.
1.3. As mesas temáticas estão definidas no ANEXO I.
1.4. Para inscrever um artigo para apreciação é imprescindível estar devidamente inscrito no Congresso.
1.5. O conteúdo dos artigos deverá tratar de questão relativa às mesas temáticas do Congresso.

2. REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA O ENVIO DOS ARTIGOS PARA ANÁLISE
2.1. Serão admitidos para análise, trabalhos de profissionais e estudantes de todos níveis, desde que devidamente inscritos no Congresso.
2.2. Os participantes deverão elaborar artigo, de autoria individual ou em coautoria, estando inscritos no Congresso.
2.3. É permitida a apresentação de até 02 (dois) artigos por participante desde que para mesas temáticas diversas.
2.4. As solicitações de inscrição, acompanhadas do respectivo artigo deverão ser encaminhadas exclusivamente, em arquivos formato Microsoft Office Word ao endereço de correio eletrônico cientifico@epd.edu.br para análise pela Comissão Julgadora.
2.5. Os artigos poderão ser encaminhados da data da divulgação deste edital até o dia 28 de fevereiro de 2018, às 24 horas.
2.5. Ao enviar o artigo, o participante deverá indicar no título do e-mail o número da mesa temática escolhida e o nome completo do autor ou coautores, conforme o exemplo: “Mesa 1. Nome completo.”
2.5.1. No corpo do e-mail deve constar seu nome completo, titulação, profissão e mesa temática (ANEXO I) que deseja inscrever seu artigo.
2.5.2. As mesas temáticas estão indicadas no ANEXO I.

3. ARTIGOS
3.1. Os temas que serão abordados pelos artigos devem guardar pertinência temática aos temas constantes do ANEXO I deste edital e ao tema da mesa escolhida pelo participante.
3.2. A formatação dos artigos deverá seguir as determinações da ABNT, observando primariamente o ANEXO II deste edital.
3.2.1.Deverão ser empregadas para referências notas de rodapé.
3.2.2.Para a produção do artigo deverá ser utilizada a fonte Times New Roman.
3.3. Os artigos deverão ser produzidos em até 05 (cinco) laudas, devendo constar título, subtítulo (opcional), nome, titulação e ocupação do autor ou coautores, resumo (em português), desenvolvimento (em português) e referências.
3.4. Titulação e ocupação deverão constar em nota de rodapé originária no nome do autor.
3.5. O resumo não poderá exceder 05 (cinco) linhas.

4. ANÁLISE DOS ARTIGOS, ACEITAÇÃO E APRESENTAÇÃO
4.1. A Comissão Julgadora procederá a verificação formal e material dos artigos.
4.2. Em caso de incorreção no artigo, será encaminhado e-mail informando ao participante as considerações dos membros da Comissão Julgadora.
4.2.1. Na hipótese de ausência de correlação entre artigo e eixos temáticos, não será concedido ao participante prazo suplementar para apresentação do artigo alterado.
4.3. É autorizada à Comissão Julgadora, ao seu exclusivo critério, o remanejamento do artigo para mesa temática diversa da indicada pelo participante.
4.4. Sendo o artigo selecionado para apresentação e publicação ou apenas para publicação, o(s) autor(es) serão devidamente comunicados.
4.5. As respostas de aceitação ou não serão encaminhadas até o dia 15 de março de 2018.
4.6. Como informado no item 1.2 deste edital, serão selecionados até 03 (três) artigos por mesa temática para apresentação conforme programação do I CONGRESSO DE DIREITO PÚBLICO E COMPLIANCE.
4.6.1. Não há limite numérico para a aceitação de trabalhos apenas para publicação nos Anais do Congresso.
4.7. As informações e orientações para apresentação serão encaminhadas aos escolhidos por e-
mail.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. As solicitações de inscrição e envio dos artigos para o CONCURSO DE ARTIGOS DO I CONGRESSO DE DIREITO PÚBLICO E COMPLIANCE DA ESCOLA PAULISTA DE DIREITO - EPD, implicarão na concordância em relação a todas as disposições deste edital não podendo o participante alegar falta de conhecimento de seus termos.
5.2. Todos os participantes, ao efetuarem sua inscrição no concurso, declaram-se cientes e autorizam a ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD e, sendo o caso, a editora de sua escolha, a
utilizar, editar, publicar, fixar, reproduzir e divulgar, por meio de jornais, revistas, televisão, rádio, internet, ou por qualquer outro meio, tangível ou intangível, as imagens e vozes dos participantes e o conteúdo das monografias inscritas, total ou parcialmente, conjunta ou separadamente, em qualquer época e a seu exclusivo critério, por prazo indeterminado, sem qualquer restrição de espaço geográfico, quantidade de exemplares, impressões, número de emissões, transmissões, acessos, retransmissões,edições, reedições e veiculações. 
5.3.Para dúvidas e esclarecimentos, o interessado deverá encaminhar e-mail ao endereço de correio eletrônico cientifico@epd.edu.br .

Luiz Eduardo de Almeida

Coordenador do I Congresso de Direito Público e Compliance da Escola Paulista de Direito – EPD
Coordenador do curso de pós-graduação em Direito Corporativo e Compliance da EPD
Coordenador Acadêmico do curso de pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo da EPD

ANEXO I – Mesas Temáticas

MESA 1: Corrupção e seu impacto no processo democrático
MESA 2: Cidadania, direitos políticos e processo legislativo
MESA 3: Investigações internas e sanções: limites e possibilidades
MESA 4: Desafios no relacionamento público-privado
MESA 5: Desafios para a implementação e verificação da efetividade de programas de compliance
MESA 6: Acordos de leniência e acordos de colaboração premiada
MESA 7: Aspectos controvertidos do processo administrativo de responsabilização - PAR
MESA 8: Governança, riscos e compliance nas empresas estatais

 

Leia o edital integralmente.

Coordenadores

- Advogado
- Doutor e Mestre em Direito do Estado pela USP.
- Professor e Coordenador Acadêmico do curso de Especialização Lato-senso em Direito Constitucional e Administrativo da EPD
- Coordenador do curso de Especialização Lato-senso em Direito Corporativo e Compliance da EPD(on line).

 

06.04.2018 - 07.04.2018
08:00 - 18:00
Sexta-feira e Sábado
06.04.2018 - 07.04.2018
08:00 - 18:00
Sexta-feira e Sábado
06.04.2018 - 07.04.2018
08:00 - 18:00
Sexta-feira e Sábado
Sex, 06/04/2018 - Sab, 07/04/2018
Sexta-feira e Sábado
Sex, 06/04/2018 - Sab, 07/04/2018
Sexta-feira e Sábado
Sex, 06/04/2018 - Sab, 07/04/2018
Sexta-feira e Sábado


INVESTIMENTO PARA MATRÍCULA PÚBLICO GERAL
R$ 1.150,00 (Um Mil Cento e Cinquenta Reais)*

FORMAS DE PAGAMENTO

MATRÍCULA NA CENTRAL DE RELACIONAMENTO

1º Lote - com 15% de desconto - R$ 977,50 (Novecentos e Setenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos)**
Parcelamento em até 4x de R$ 244,38 (duzentos e quarenta e quatro Reais e trinta e oito centavos) para matrículas efetivadas até o dia 20/02/18.

2º Lote - com 10% de desconto - R$ 1.035,00 (Um Mil e Trinta e Cinco Reais)***
Parcelamento em até 4x de R$ 258,75 (duzentos e cinquenta e oito Reais e setenta e cinco centavos) para matrículas efetivadas até o dia 20/03/18.

3º Lote - com 5% de desconto - R$ 1.092,50 (Um Mil e Noventa e Dois Reais e Cinquenta Centavos)****
Parcelamento em até 3x de R$ 364,17 (trezentos e sessenta e quatro Reais e dezessete centavos) para matrículas efetivadas até o dia 30/03/18.

MATRÍCULA NO SITE EPD ATRAVÉS DO PAGSEGURO
Verificar as condições de parcelamento estabelecidas pelo site PagSeguro

INFORMAÇÕES
-Carga horária de 18horas
-Será conferido certificado de participação .


*Investimento para o curso de extensão PRESENCIAL de 18 horas PÚBLICO GERL.

**O valor de R$ 977,50 (Novecentos e Setenta e Sete Reais) já contempla os 15% de desconto oferecidos para o 1º lote

***O valor de R$ 1035,00 (Um Mil e Trinta e Cinco Reais) já contempla os 10% de desconto oferecidos para o 2º lote

****O valor de R$ 1092,50 (Um Mil e Noventa e Dois Reais e Cinquenta Centavos) já contempla os 5% de desconto oferecidos para o 3º lote


INVESTIMENTO PARA MATRÍCULA PARTICIPANTE - APRESENTAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO

R$ 1.200,00 (Um Mil e Duzentos Reais)*****

FORMAS DE PAGAMENTO

MATRÍCULA NA CENTRAL DE RELACIONAMENTO

Parcelamento em até 4x de R$ 300,00 para matrículas efetivadas até o dia 28/02/18

MATRÍCULA NO SITE EPD ATRAVÉS DO PAGSEGURO
Verificar as condições de parcelamento estabelecidas pelo site PagSeguro


INVESTIMENTO PARA MATRÍCULA
PARTICIPANTE -  ALUNO E EX-ALUNO
EPD OU
ASSOCIADO IBDEE
R$ 900,00 (Novecentos Reais)******

FORMAS DE PAGAMENTO

MATRÍCULA NA CENTRAL DE RELACIONAMENTO

Parcelamento em até 5x de R$ 180,00 para matrículas efetivadas até o dia 15/03/18.

MATRÍCULA NO SITE EPD ATRAVÉS DO PAGSEGURO
Verificar as condições de parcelamento estabelecidas pelo site PagSeguro

*****Investimento para o(a) participante que desejar subtemer o artigo científico para análise da coordenação científica do evento. Para tanto, caberá ao(à) mesmo(a) observar as condições previstas no edital de chamamento de artigos. Não impossibilidade de apresentação do artigo em uma das mesas do evento o(a) participante(a) concorda expressamente com a(o) publicação do referido artigo nos Anais do Congresso ou outros meios eletrônicos que a Instituição julgar adequado.


******Investimento para o(a) participante aluno e ex-aluno EPD ou associados IBDEE.


A EPD reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 02 (dois) dias úteis, antes do início da data prevista, em caso de não atingir o quórum mínimo de participates no CONGRESSO, cabendo à EPD, nesta última hipótese, restituir ao (à) CONTRATANTE os valores eventualmente pagos na integralidade.


CENTRAL DE RELACIONAMENTO
Telefones: (11) 3273-3600 ou 0800 775 5522

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