Apresentação

O curso irá apresentar os principais conceitos da matéria, a estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, ferramentas de análise dos casos envolvendo concentrações econômicas e condutas anticompetitivas, além de apresentar a abragência e escopo da legislação aplicável e alguns dos casos recentes mais relevantes sobre cada tópico.

Conteúdo programático

Direito Concorrencial: fundamentos, estrutura e jurisprudência

I.    O sistema brasileiro de defesa da concorrência

1.1.    Contexto histórico e formação do SBDC
1.2.    Instituições e funcionamento da Lei 12.529/11
1.3.    SEPRAC e CADE
2.    Estrutura e funcionamento do CADE
2.1.    Superintendência Geral, Tribunal, DEE e PFE-CADE
3.    Âmbito de aplicação territorial do direito concorrencial brasileiro e extraterritorialidade da lei antitruste

II.    O controle de estruturas

1.    Conceito e critérios de submissão de atos de concentração econômica
2.    Resolução CADE n.º 02/2012
3.    Tipos de AC: horizontais, verticais e contratos associativos
4.    Estrutura de análise de ACS horizontais:
4.1.    O conceito de mercado relevante: produto e geográfico
4.2.     Parcela de mercado e possibilidade de exercício de poder de mercado
4.3.    Análise da probabilidade de exercício de poder de mercado: rivalidade, entrada, importações
4.4.     Avaliação dos efeitos líquidos da operação e eficiências econômicas
4.5.     Breves considerações sobre análise de concentrações verticais
5.    Decisão final do CADE: aprovação, reprovação, ou aprovação com restrições
5.1.    Remédios comportamentais X Remédios estruturais nos ACCs.
6.    Análise de casos práticos

III.    O controle de condutas

1.    Conceito e tipos de condutas anticompetitivas
1.1.    Condutas coordenadas X condutas unilaterais
1.2.    Condutas ilícitas por objeto X condutas ilícitas por efeito
1.3.    Condutas coordenadas horizontais: carteis, acordos ilícitos de cooperação e práticas concertadas
2.    Abuso de posição dominante
3.    Gun Jumping
4.    Compliance concorrencial
5.    Análise de casos práticos

IV.    Processo administrativo sancionador no CADE, possibilidade de acordos judiciais e nova interfaces para o antitruste

1.    Acordo de leniência e TCC no CADE
2.    Acordo de leniência da Lei 12.529/11 X Acordo de leniência da lei anticorrupção
2.1.    Delações premiadas – CADE e MPF
3.     O CADE e o sistema financeiro (BACEN e CVM)
4.    O CADE e a economia digital
5.    Possibilidade de revisão judicial de decisões do CADE
5.1.    Ações anulatórias 
6.    Ações reparatórias de danos concorrenciais, 
7.    Análise de casos práticos
8.    Dúvidas

Investimento

Valor de investimento 

R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais) **

Forma de pagamento

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Descontos

10% para alunos ou ex-alunos EPD 

Contato

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Telefone: +55 11 3273 3600

E-mail: info@epd.edu.br ou relacionamento@epd.edu.br

+ Informações

* Confirmação da inscrição no prazo de até 48h (Quarenta e oito horas) após o pagamento do boleto à vista ou 1ª parcela.

** Após confirmação de pagamento compareça ou agende seu comparecimento na sede da EPD para apresentar a documentação pertinente à efetivação de sua matrícula.

*** Investimento para o curso de extensão presencial (20 horas). 

****Os descontos não são cumulativos, o aluno deve optar pela opção mais vantajosa.

Variations

DIREITO CONCORRENCIAL: FUNDAMENTOS, ESTRUTURA E JURISPRUDÊNCIA - Turma Exclusiva - EP0000058

Data: 10/08/2019 a 14/09/2019
Horário: 9h às 13h
Sábados
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