Apresentação

 

O Programa de Mestrado em Direito da Escola Paulista de Direito – EPD foi aprovado mediante comunicado encaminhado pela Diretoria de Avaliação da CAPES/MEC no Ofício nº 100-27/2013/CTC/CAA II/CGAA/DAV, datado de 06 de agosto de 2013. Devidamente credenciado no Ministério da Educação-MEC pela Portaria 652, de 22 de Maio de 2017 

A aprovação do Programa aconteceu por meio da deliberação do Conselho Técnico Científico da Educação Superior – CTC-ES, em sua 148º reunião, realizada nos dias 29 de julho a 02 de agosto de 2013, após a apreciação do parecer da consultoria técnica científica externa, recomendou o Curso de Pós-graduação em Direito, nível Mestrado Acadêmico, atribuíndo-lhe nota 3.

Dessa forma, tem origem o inovador Programa de Mestrado em Direito da EPD que tratará de um tema altamente pertinente no mundo globalizado e interligado em que vivemos hoje. 

As relações empresariais e, seus decorrentes conflitos, em perspectiva nacional e internacional, tomam grandes proporções pois atingem direta ou indiretamente a todos. 

Assim, o Programa de Mestrado da EPD procura tratar das formas extrajudiciais para solução dos problemas advindos dessas relações empresariais, nas perspectivas nacionais e internacionais, com professores renomados no Brasil e Internacionalmente em seu Corpo Docente.

 

Área de Concentração

 

SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONTROVÉRSIAS EMPRESARIAIS

 

Os mecanismos de resolução alternativa de conflitos representam importante procedimento de racionamento da demanda pela jurisdição estatal, apresentando como principais benefícios a seus usuários a celeridade, contenção de custos e preservação das relações interpessoais entre os indivíduos-parte destes conflitos.
Aos conflitos decorrentes das relações empresariais, cuja solução ordinariamente não comporta os prazos necessários para a solução judicial de conflitos, estes mecanismos alternativos afiguram-se bastante eficazes. O curso analisará a solução de conflitos empresariais à luz da arbitragem, conciliação, mediação, “fact finding” e outros mecanismos extrajudiciais, apresentando como núcleo de pesquisa as relações empresariais integrantes do centro empresarial latino-americano.

 

Linhas de Pesquisa

 

a. Princípios e Mecanismos do Sistema Nacional de Solução Extrajudicial de Controvérsias 

Esta linha de pesquisa aborda, conjunturalmente, os mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos no âmbito nacional, tratando de seus fundamentos, características e aplicabilidade. A partir da análise prática e teórica de projetos que concretizaram experiências de aplicação destes mecanismos extrajudiciais, possibilitar-se-á a identificação dos pontos que confirmam ou rejeitam a coerência de sua aplicação no sistema jurídico brasileiro. Concomitantemente, se procederá à análise da aplicabilidade dos métodos de resolução extrajudicial de conflitos em diferentes panoramas das relações empresariais, como a concorrência, contratos públicos e conflitos familiares no âmbito empresarial.

b. Sistemas Internacionais de Soluções de Controvérsias

Os chamados mecanismos diplomáticos ou políticos, quase-judiciais e judiciais compõe o complexo mecanismo de soluções de controvérsias no âmbito internacional. Levando-se em consideração a soberania dos povos, analisar-se-á a sistemática de aplicação e execução das decisões internacionais na seara empresarial, bem como sua repercussão.

Flávio Murilo Tartuce Silva

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  • Pós-Doutorando e Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre e Especialista em Direito Contratual pela PUCSP.
  • Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont).
  • Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em São Paulo (IBDFAMSP).
  • Autor da Coleção Direito Civil, em seis volumes, pela Editora GEN/Forense. Autor do Manual de Direito Civil, do Manual de Direito do Consumidor e do Manual de Responsabilidade Civil, pelo Editora GEN/Método.
  • Autor do Código Civil Comentado, pela Editora GEN/Forense.
  • Coordenador da obra Direito Civil. Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência, pela Editora GEN/Atlas.
  • Advogado, consultor jurídico, parecerista e árbitro em São Paulo.

Coordenação

FLÁVIO MURILO TARTUCE SILVA
http://lattes.cnpq.br/7182705988837779

 

Corpo docente

GISELDA HIRONAKA

http://lattes.cnpq.br/1695562485170726

 

ANGÉLICA LÚCIA CARLINI

http://lattes.cnpq.br/0967639497243049

 

MAURICIO BAPTISTELLA BUNAZAR

http://lattes.cnpq.br/8102677573838816

 

FERNANDA TARTUCE

http://lattes.cnpq.br/7650036747702820

 

JOÃO MAURÍCIO LEITÃO ADEODATO

http://lattes.cnpq.br/8269423647045727

 

FRANCISCO JOSÉ CAHALI

http://lattes.cnpq.br/3722592200823740

 

CÉSAR CALO PEGHINI

http://lattes.cnpq.br/9161418107804194

 

MARISTELA BASSO

http://lattes.cnpq.br/4385087001848196

 

MAURÍCIO AVILA PRAZAK

http://lattes.cnpq.br/301575433998575

 

ERICA TAIS FERRARA ISHIKAWA

http://lattes.cnpq.br/6062752133732625

 

FERNANDO BONFÁ DE JESUS

http://lattes.cnpq.br/5300401552754403

 

LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR

http://lattes.cnpq.br/4434934732943490

 

MÁRCIA WALQUIRIA BATISTA DOS SANTOS

lattes.cnpq.br/9682727065051273

 

ROGÉRIO LUIZ DOS SANTOS TERRA

lattes.cnpq.br/1605296434630043

 

EVELINE GONÇALVES DENARDI

lattes.cnpq.br/3531312758130578

 

CAMILO ONODA LUIZ CALDAS

lattes.cnpq.br/6584473320284037

 

ANDRE ANTUNES SOARES DE CAMARGO

lattes.cnpq.br/0732406027590012

Obrigatórias

  • Metodologia de Pesquisa e do Ensino em Direito;
  • Teoria do Direito;
  • Hermenêutica Jurídica;

Eletivas e Optativas

  • Análise econômica do Direito e as Soluções de Conflito Extrajudiciais para o Direito Empresarial;
  • Direito Concorrencial Internacional e Solução de Controvérsias;
  • Sistemática Jurídica do Comércio Internacional;
  • Fundamentos e Limitações dos Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos;
  • OMC (Organização Mundial do Comércio) e seu Mecanismo de Solução de Controvérsia;
  • Tribunais Internacionais;
  • Meios Alternativos de Solução de Controvérsias em Direito Societário;
  • Meios Alternativos de Solução de Controvérsias em Direito Eletrônico;
  • Mecanismos de Solução Extrajudicial Decorrentes dos Contratos Públicos;
  • Meios Consensuais de Composição de Conflitos e a sua Contestação Judicial;
  • Arbitragem Internacional, Homologação de Laudo Arbitral Estrangeiro e Ordem Pública;
  • Acesso à Justiça por Meios Extrajudiciais de Solução de Conflitos;
  • Mediação e Conciliação como Meio de Abordagem de Controvérsias;
  • Soluções Extrajudiciais de Conflitos Societários Familiares;
  • Sistema da Jurisdição e do Processo Civil em Transformação;
  • Direito Internacional Tributário;
  • Resolução Alternativa de Conflitos Internacionais Decorrentes dos Contratos de Fusões e Aquisições de Empresas;
  • Conciliação e Mediação nos Conflitos Decorrentes da Gestão de Patrimônio e Planos de Negócios;
  • Temas Avançados de Direito;
  • Aspectos Processuais da Arbitragem;
  • Solução Alternativa de Controvérsias no Direito Penal Econômico;
  • Extrajudicialização do Direito Privado.

Estrutura do Curso

O Programa de Mestrado em Direito terá duração de 24 meses, sendo que o aluno poderá solicitar, em caso excepcional, a prorrogação de prazo por mais 12 meses. O aluno deverá cursar um total de 28 créditos em disciplinas totalizando 420 horas/aula.

Destaca-se que no segundo ano do curso o aluno passará a dedicar um tempo para o desenvolvimento da dissertação. Cada disciplina será avaliada separadamente sendo que a nota mínima para aprovação é sete.

Reprovações deverão ser removidas a fim de se obter o crédito necessário. Após a aprovação em todas as disciplinas obrigatórias e eletivas e, a apresentação e aprovação de uma dissertação de mestrado, o aluno receberá o título de Mestre em Direito.

Os alunos terão, obrigatoriamente, que acumular 8 (oito) créditos em atividades complementares, consistentes em 2 créditos em estágio docente, no mínimo 4 créditos com a publicação de artigos em estratos Qualis, preferencialmente, acima de B4 e L2, sendo 2 créditos para cada publicação e, por fim, no máximo 2 créditos com a participação em eventos nacionais e internacionais correspondentes à temática de pesquisa. Caso a publicação não seja nesses estratos ou acima deles, cada publicação trará somente 1 (um) crédito.

Organização da Oferta das Disciplinas

Os alunos cursarão 3 disciplinas obrigatórias, de 4 créditos cada uma e, na sua respectiva linha de pesquisa mais 4 disciplinas de 4 créditos cada, perfazendo o total de 28 créditos. As disciplinas obrigatórias para todos os alunos serão: Metodologia da Pesquisa e do Ensino Jurídico, Teoria do Direito e Hermenêutica Jurídica, sendo que, a partir desta base sedimentada, é que o aluno enfrentará as questões pertinentes à temática do Curso. Excepcionalmente, os alunos poderão cursar disciplinas de outras linhas, caso tenha pertinência acadêmica e seja autorizado pelo orientador.

A prova constará de questões redigidas em língua portuguesa, não sendo permitida qualquer espécie de consulta.

As questões serão baseadas no material em "PDF" (Em anexo na seção "Material para estudo").

Investimento

O investimento será parcelado em 24 mensalidades de R$ 3.555,09 (Três Mil, Quinhentos e Cinquenta e Cinco Reais e Nove Centavos).

Importante

Os pagamentos efetuados até o 10º dia de cada mês, terão como benefício um desconto de 20% (desconto de pontualidade), ficando o valor líquido das mensalidades de R$ 2.844,07 (dois mil, oitocentos e quarenta e quarto reais e sete centavos), do 11º ao 30º dia não haverá desconto;

O desconto de pontualidade será concedido para aos candidatos inscritos no período de 09/10/2023 (segunda-feira) a 30/11/2023 (quinta-feira), que forem aprovados no Processo Seletivo (prova dissertativa e entrevista) e confirmarem matrícula em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação da lista de aprovados;

Caso o mestrando exceda o período máximo de 24 (vinte e quatro) meses previsto para conclusão do programa, poderá solicitar via requerimento formal, a prorrogação do programa por até mais 12 (doze) meses para o efetivo depósito da dissertação e conclusão do Programa;

Havendo a prorrogação prevista, o mestrando pagará o valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor total de investimento para o programa, parcelado em 12 (doze) mensalidades, cujo vencimento da primeira terá início após o vencimento da última 24ª mensalidade do programa;

Atendimento

De segunda a sexta-feira - das 09h00min. às 18h00min.

Através do Celular/ WhatsApp: (11) 99536-7746, Silvia / Desiree / e-mail mestrado@epd.edu.br.

Bancas de Defesa Pública

Data: 02/10/2023 – 2ª feira, no horário: 14h30.

Salão Nobre – 1º andar.

Título da Dissertação: “Meios extrajudiciais de solução das controvérsias e incorporação imobiliária: o papel do notário e do registrador”.

Mestrando: Pedro Henrique Martins Bragatto.

Orientador: Prof. Doutor Flávio Tartuce.

Membro Externo: Profa. Doutora Débora Vanessa Caus Brandão.

Membro Interno: Prof. Doutor César Calo Peghini.

 

Data: 03/10/2023 – 3ª feira, no horário: 14h30.

Salão Nobre – 1º andar.

Título da Dissertação: “A Utilização da Mediação Empresarial como um dos Instrumentos da Política ESG no Brasil”.

Mestranda: Cecilia Patricia Mattar.

Orientadora: Profa. Doutora Fernanda Tartuce Silva.

Membro Externo: Prof. Doutor Elias Marques de Medeiros Neto

Membro Interno: Prof. Doutor André Antunes Soares de Camargo.

 

Data da Banca de Defesa: 24 de outubro de 2023 – 3ª feira, no horário: 14h.

Salão Nobre – 1º andar

“Título da Dissertação: “Constelação Sistêmica como Forma de Resolução de Conflitos no âmbito Empresarial”.

Mestranda: Maria Claudia Trajano Marques de Souza Santos.

Orientador: Prof. Doutor Francisco José Cahali.

Membro Externo: Prof. Doutor Thiago Rodovalho dos Santos.

Membro Interno: Profa. Doutora Fernanda Tartuce Silva.

Bancas de Defesa Pública

 

Banca de Defesa Presencial - 19/06/2023 – 2ª feira, no horário: 16h.Salão Nobre – 1º andar.

Título da Dissertação: “Os Conflitos Decorrentes da Contratação de Serviços Médicos Por Organizações Sociais de Saúde Resolvidos a Luz da Negociação nas Mesas de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos”.

Mestranda: Jacqueline Grace Batista Garcia.

Orientadora: Profa. Doutora Érica Tais Ferrara Ishikawa.

Membro Externo: Profa. Doutora Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita.

Membro Interno: Prof. Doutor Camilo Onoda Luiz Caldas.

 

Banca de Defesa Presencial - 20/06/2023 – 3ª feira, no horário: 12h. Salão Nobre – 1º andar.

Título da Dissertação: “A Arbitragem na Solução de Controvérsias Individuais Trabalhistas Emergentes do Vínculo Empregatício”.

Mestranda: Juliane Cristina Silvério de Lima.

Orientador: Prof. Doutor Rogério Luiz dos Santos Terra.

Membro Externo: Profa. Doutora Andreia Tassiane Antonacci.

Membro Interno: Profa. Doutora Eveline Gonçalves Denardi.

Anexo Tamanho
Regimento Mestrado em Direito - EPD.pdf311.64 KB 311.64 KB
Edital - Processo Seletivo - Mestrado 2024.1.pdf294.41 KB 294.41 KB
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil nº 106 - Jan-Fev 2022 - somente o artigo 1.pdf2.09 MB 2.09 MB
Edital 2024.1 - Programa de Mestrado em Direito - Bolsas Ex-Alunos EPD.pdf186.42 KB 186.42 KB