O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Escola Paulista de Direito (EPD) é avaliado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), órgão vinculado ao Ministério da Educação. No quadriênio 2017-2020, o PPGD da EPD obteve o Conceito CAPES 3, demonstrando seu comprometimento com a formação acadêmica de qualidade e o desenvolvimento da pesquisa jurídica no Brasil.

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Área de Concentração

O Programa de Mestrado da Escola paulista de Direito tem como Área de Concentração a “Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais”.

Os mecanismos de resolução alternativa de conflitos representam importante procedimento de racionamento da demanda pela jurisdição estatal, apresentando como principais benefícios a seus usuários a celeridade, contenção de custos e preservação das relações interpessoais entre os indivíduos-parte destes conflitos.

Aos conflitos decorrentes das relações empresariais, cuja solução ordinariamente não comporta os prazos necessários para a solução judicial de conflitos, estes mecanismos alternativos afiguram-se bastante eficazes. O curso analisará a solução de conflitos empresariais à luz da arbitragem, conciliação, mediação, “fact finding” e outros mecanismos extrajudiciais, apresentando como núcleo de pesquisa as relações empresariais integrantes do centro empresarial latino-americano.

Linhas de Pesquisa

O programa conta com duas linhas de pesquisa: 

1 – “Princípios e Mecanismos do Sistema Nacional de Solução Extrajudicial de Controvérsias”

Esta linha de pesquisa aborda, conjunturalmente, os mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos no âmbito nacional, tratando de seus fundamentos, características e aplicabilidade. A partir da análise prática e teórica de projetos que concretizaram experiências de aplicação destes mecanismos extrajudiciais, possibilitar-se-á a identificação dos pontos que confirmam ou rejeitam a coerência de sua aplicação no sistema jurídico brasileiro. Concomitantemente, se procederá à análise da aplicabilidade dos métodos de resolução extrajudicial de conflitos em diferentes panoramas das relações empresariais, como a concorrência, contratos públicos e conflitos familiares no âmbito empresarial.

2 – “Sistemas Internacionais de Soluções de Controvérsia”

Os chamados mecanismos diplomáticos ou políticos, quase-judiciais e judiciais compõe o complexo mecanismo de soluções de controvérsias no âmbito internacional. Levando-se em consideração a soberania dos povos, analisar-se-á a sistemática de aplicação e execução das decisões internacionais na seara empresarial, bem como sua repercussão.

Projetos de Pesquisa

1 – Projetos da Linha de Pesquisa “Princípios e Mecanismos do Sistema Nacional de Solução Extrajudicial de Controvérsias”

Em breve

2 – Projetos da Linha de Pesquisa “Sistemas Internacionais de Soluções de Controvérsia”

Em Breve

O Programa de Mestrado em Direito terá duração de 24 meses, sendo que o aluno poderá solicitar, em caso excepcional, a prorrogação de prazo por mais 12 meses. O aluno deverá cursar um total de 28 créditos em disciplinas totalizando 420 horas/aula.

Destaca-se que no segundo ano do curso o aluno passará a dedicar um tempo para o desenvolvimento da dissertação. Cada disciplina será avaliada separadamente sendo que a nota mínima para aprovação é sete.

Reprovações deverão ser removidas a fim de se obter o crédito necessário. Após a aprovação em todas as disciplinas obrigatórias e eletivas e a apresentação e aprovação de uma dissertação de mestrado, o aluno receberá o título de Mestre em Direito.

Os alunos terão, obrigatoriamente, que acumular 8 (oito) créditos em atividades complementares, consistentes em 2 créditos em estágio docente, no mínimo 4 créditos com a publicação de artigos em estratos Qualis, preferencialmente, acima de B4 e L2, sendo 2 créditos para cada publicação e, por fim, no máximo 2 créditos com a participação em eventos nacionais e internacionais correspondentes à temática de pesquisa. Caso a publicação não seja nesses estratos ou acima deles, cada publicação trará somente 1 (um) crédito.

Bancas

As bancas de qualificação e defesa da dissertação ocorrem no último semestre do Programa. Para participar, o aluno deve ter concluído todos os créditos exigidos e aprovado no exame de proficiência.

As normas do  Programa de Mestrado em Direito da EPD estão dispostas no Regimento Interno, no Título XVIII, que compreende os artigos de 175 à 232.

Faça o download do regimento interno

A criação da Revista Científica EPD representa um marco significativo na trajetória acadêmica da Escola Paulista de Direito (EPD). Este periódico nasce com o compromisso de fomentar e disseminar conhecimento de alta qualidade no campo dos mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos empresariais.

A Revista Científica EPD é uma publicação de acesso aberto, adotando a modalidade de publicação contínua de artigos com periodicidade trimestral. Nosso objetivo é proporcionar um canal de comunicação ágil e eficiente entre pesquisadores, acadêmicos e profissionais interessados nas nuances das soluções alternativas de controvérsias empresariais.

O escopo da revista abrange temas como arbitragem, mediação, conciliação e outros métodos alternativos de solução de conflitos empresariais, bem como os princípios e fundamentos dos sistemas nacionais e internacionais de soluções extrajudiciais. Buscamos publicar artigos originais, revisões sistemáticas, estudos de caso e ensaios teóricos que contribuam para o avanço do conhecimento nesta área crucial do direito contemporâneo.

Nossa política editorial prioriza a qualidade e o rigor científico. Todos os artigos submetidos passam por um criterioso processo de avaliação por pares, garantindo a integridade e relevância do conteúdo publicado. Adotamos práticas alinhadas com os princípios da ciência aberta, promovendo transparência e colaboração no processo científico.

A Revista Científica EPD é um espaço para o debate acadêmico e profissional, oferecendo também seções para resenhas críticas, traduções de textos relevantes e comentários sobre temas atuais. Nosso objetivo é nos tornarmos uma referência na área, contribuindo para o desenvolvimento da pesquisa e da prática em resolução alternativa de conflitos empresariais.

Convidamos pesquisadores, docentes, discentes e profissionais a submeterem seus trabalhos e a participarem ativamente deste novo fórum de discussão. A Revista Científica EPD está comprometida em ser um veículo de excelência para a difusão do conhecimento produzido no Programa de Mestrado da EPD e na comunidade acadêmica em geral.

Sejam bem-vindos à Revista Científica EPD: seu canal de comunicação com a sociedade científica na área de resolução extrajudicial de conflitos empresariais.

Foco e escopo

A revista científica da EPD se concentra na publicação de artigos e pesquisas relacionados aos mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos empresariais, tanto no âmbito nacional quanto internacional. O objetivo é disseminar conhecimento e fomentar o debate acadêmico e profissional sobre os temas abordados no programa de mestrado da instituição.

Escopo da Revista Científica da EPD:

Publicação de artigos originais e inéditos que tratem de temas como:

Arbitragem, mediação, conciliação e outros métodos alternativos de solução de conflitos empresariais. Princípios e fundamentos dos sistemas nacionais e internacionais de soluções extrajudiciais de controvérsias.

Aplicação prática e eficácia dos mecanismos extrajudiciais em diferentes contextos empresariais.

Aspectos jurídicos, econômicos e sociais envolvidos na resolução alternativa de conflitos empresariais.

Comparações e análises de sistemas extrajudiciais de diferentes países ou regiões.

Publicação de revisões sistemáticas, estudos de caso, relatos de experiência e ensaios teóricos alinhados com as linhas de pesquisa do programa de mestrado.
Divulgação de pesquisas, projetos e atividades desenvolvidas pelos docentes e discentes do programa de mestrado da EPD.
Espaço para debates, entrevistas e resenhas críticas sobre temas relevantes para a área.

Dessa forma, a revista científica da EPD pode se consolidar como um importante veículo de disseminação do conhecimento produzido no programa de mestrado, contribuindo para o avanço das discussões sobre soluções alternativas de controvérsias empresariais.