Recomendado pela CAPES

Mestrado em Direito

O Programa de Mestrado em Direito da Faculdade Escola Paulista de Direito EPD é realizado de acordo com a Portaria CAPES/MEC Nº Portaria 652, de 22 de maio de 2017 – D.O.U – 23.05.17 com reconhecimento favorável ao programa Stricto sensu com a área de concentração em “Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais”.

RESTAM POUCAS VAGAS, NÃO PERCA A OPORTUNIDADE PARA INGRESSAR NO MELHOR E MAIS ATUAL PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO.

Apresentação

Programa de Mestrado em Direito da Escola Paulista de Direito – EPD foi aprovado mediante comunicado encaminhado pela Diretoria de Avaliação da CAPES/MEC no Ofício nº 100-27/2013/CTC/CAA II/CGAA/DAV, datado de 06 de agosto de 2013. Devidamente credenciado no Ministério da Educação-MEC pela Portaria 652, de 22 de Maio de 2017.

A aprovação do Programa aconteceu por meio da deliberação do Conselho Técnico Científico da Educação Superior – CTC-ES, em sua 148º reunião, realizada nos dias 29 de julho a 02 de agosto de 2013, após a apreciação do parecer da consultoria técnica científica externa, recomendou o Curso de Pós-graduação em Direito, nível Mestrado Acadêmico, atribuindo-lhe nota 3.

Dessa forma, tem origem o inovador Programa de Mestrado em Direito da EPD que tratará de um tema altamente pertinente no mundo globalizado e interligado em que vivemos hoje. 

As relações empresariais e seus decorrentes conflitos, em perspectiva nacional e internacional, tomam grandes proporções pois atingem direta ou indiretamente a todos.

Assim, o Programa de Mestrado da EPD procura tratar das formas extrajudiciais para solução dos problemas advindos dessas relações empresariais, nas perspectivas nacionais e internacionais, com professores renomados no Brasil e Internacionalmente em seu Corpo Docente.

SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONTROVÉRSIAS EMPRESARIAIS

Os mecanismos de resolução alternativa de conflitos representam importante procedimento de racionamento da demanda pela jurisdição estatal, apresentando como principais benefícios a seus usuários a celeridade, contenção de custos e preservação das relações interpessoais entre os indivíduos-parte destes conflitos.

Aos conflitos decorrentes das relações empresariais, cuja solução ordinariamente não comporta os prazos necessários para a solução judicial de conflitos, estes mecanismos alternativos afiguram-se bastante eficazes. O curso analisará a solução de conflitos empresariais à luz da arbitragem, conciliação, mediação, “fact finding” e outros mecanismos extrajudiciais, apresentando como núcleo de pesquisa as relações empresariais integrantes do centro empresarial latino-americano.

Princípios e Mecanismos do Sistema Nacional de Solução Extrajudicial de Controvérsias:

Esta linha de pesquisa aborda, conjunturalmente, os mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos no âmbito nacional, tratando de seus fundamentos, características e aplicabilidade. A partir da análise prática e teórica de projetos que concretizaram experiências de aplicação destes mecanismos extrajudiciais, possibilitar-se-á a identificação dos pontos que confirmam ou rejeitam a coerência de sua aplicação no sistema jurídico brasileiro. Concomitantemente, se procederá à análise da aplicabilidade dos métodos de resolução extrajudicial de conflitos em diferentes panoramas das relações empresariais, como a concorrência, contratos públicos e conflitos familiares no âmbito empresarial.

Sistemas Internacionais de Soluções de Controvérsias:

Os chamados mecanismos diplomáticos ou políticos, quase-judiciais e judiciais compõe o complexo mecanismo de soluções de controvérsias no âmbito internacional. Levando-se em consideração a soberania dos povos, analisar-se-á a sistemática de aplicação e execução das decisões internacionais na seara empresarial, bem como sua repercussão.

Coordenação

Flávio Murilo Tartuce Silva

Pós-Doutor em Direito Civil pela USP (2019-2023). Doutor em Direito Civil pela USP (2010). Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP (2004). Especialista em Direito Contratual pela PUC/SP (2001). Graduado pela Faculdade de Direito da USP (1998). Professor Titular permanente e Coordenador do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu (mestrado) da Faculdade Escola Paulista de Direito (EPD).

Confira todos os professores do curso

Os melhores profissionais do mercado ensinando as últimas tendências.

Fernanda Tartuce Silva

Doutora e Mestra em Direito Processual pela USP. Professora no Programa de Mestrado e coordenadora em cursos de especialização na Escola Paulista de Direito.

Cesar Calo Peghini

Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina. Doutor em Direito Civil pela PUC/SP.

Maristela Basso

Doutora em Direito Internacional (Ph.D) e Livre-Docente (Pós-Doutora-Post-Ph.D) em Direito.

João Maurício Leitão Adeodato

Doutorado e livre docente pela Faculdade de Direito da USP e pós-doutorado na Universidade de Mainz pela Fundação Alexander von Humbold.

Maurício Avila Prazak

Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito do Estado de São Paulo (FADISP). Mestre em Direito pela mesma instituição.

Érica Taís Ferrara Ishikawa

Mestre e Doutora em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC/SP.

Fernando Bonfá de Jesus

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Luiz Antonio Scavone Junior

Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais – Direito Civil – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Márcia Walquiria Batista dos Santos

Pós doutorado em Gestão de Políticas Públicas pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP (EACH).

Rogério Luiz dos Santos Terra

Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

Eveline Gonçalves Denardi

Doutora e Mestre em Direito do Estado (Direito Constitucional) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.

Camilo Onoda Luiz Caldas

Pós-doutor pela Universidade de Coimbra em Democracia e Direitos Humanos.

Francisco José Cahali

Mestre e Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP

André Antunes Soares de Camargo

Pós-doutorado (professor visitante) na Universidade de St. Gallen, Suíça.

Maurício Baptistella Bunazar

Mestre, Doutor e Pós-Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP.

Angélica Lucia Carlini

Pós-Doutorado pela PUC do Rio Grande do Sul e Doutora em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo e livre docência em Direito pela Universidade de São Paulo.

Estrutura do Curso

O Programa de Mestrado em Direito terá duração de 24 meses, sendo que o aluno poderá solicitar, em caso excepcional, a prorrogação de prazo por mais 12 meses. O aluno deverá cursar um total de 28 créditos em disciplinas totalizando 420 horas/aula.

Destaca-se que no segundo ano do curso o aluno passará a dedicar um tempo para o desenvolvimento da dissertação. Cada disciplina será avaliada separadamente sendo que a nota mínima para aprovação é sete.

Reprovações deverão ser removidas a fim de se obter o crédito necessário. Após a aprovação em todas as disciplinas obrigatórias e eletivas e a apresentação e aprovação de uma dissertação de mestrado, o aluno receberá o título de Mestre em Direito.

Os alunos terão, obrigatoriamente, que acumular 8 (oito) créditos em atividades complementares, consistentes em 2 créditos em estágio docente, no mínimo 4 créditos com a publicação de artigos em estratos Qualis, preferencialmente, acima de B4 e L2, sendo 2 créditos para cada publicação e, por fim, no máximo 2 créditos com a participação em eventos nacionais e internacionais correspondentes à temática de pesquisa. Caso a publicação não seja nesses estratos ou acima deles, cada publicação trará somente 1 (um) crédito.

Organização da Oferta das Disciplinas

Os alunos cursarão 3 disciplinas obrigatórias, de 4 créditos cada uma e, na sua respectiva linha de pesquisa mais 4 disciplinas de 4 créditos cada, perfazendo o total de 28 créditos. As disciplinas obrigatórias para todos os alunos serão: Metodologia da Pesquisa e do Ensino Jurídico, Teoria do Direito e Hermenêutica Jurídica, sendo que, a partir desta base sedimentada, é que o aluno enfrentará as questões pertinentes à temática do Curso. Excepcionalmente, os alunos poderão cursar disciplinas de outras linhas, caso tenha pertinência acadêmica e seja autorizado pelo orientador.

Importante

* Caso o mestrando exceda ao período de 24 (vinte e quatro) meses previsto para conclusão do programa, poderá solicitar via requerimento formal, a prorrogação do programa por mais 12 (doze) meses para o efetivo depósito da dissertação e conclusão do Programa. Neste caso, pela referida prorrogação o mestrando pagará o valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor total de investimento para o programa, parcelado em 12 (doze) mensalidades, cujo vencimento da primeira terá início após o vencimento da última 24ª mensalidade do programa.
** Na contratação da prorrogação, os pagamentos o efetuados até o 10º dia de cada mês, terão como beneficio um desconto de 20% (desconto de pontualidade), do 11º ao 30º dia não haverá desconto.
*** Os descontos e ações promocionais concedidos pela EPD para a Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu, não se aplicam ao Programa de Mestrado em Direito.

Confira as disciplinas

Conheça em detalhe as disciplinas do Mestrado em Direito da Escola Paulista de Direito.

Obrigatórias

Metodologia de Pesquisa e do Ensino em Direito

Teoria do Direito;

Hermenêutica Jurídica

Eletivas e Optativas

Análise econômica do Direito e as Soluções de Conflito Extrajudiciais para o Direito Empresarial

Direito Concorrencial Internacional e Solução de Controvérsias

Sistemática Jurídica do Comércio Internacional

Fundamentos e Limitações dos Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos

OMC (Organização Mundial do Comércio) e seu Mecanismo de Solução de Controvérsia

Tribunais Internacionais

Meios Alternativos de Solução de Controvérsias em Direito Societário

Meios Alternativos de Solução de Controvérsias em Direito Eletrônico

Mecanismos de Solução Extrajudicial Decorrentes dos Contratos Públicos

Meios Consensuais de Composição de Conflitos e a sua Contestação Judicial

Arbitragem Internacional, Homologação de Laudo Arbitral Estrangeiro e Ordem Pública

Acesso à Justiça por Meios Extrajudiciais de Solução de Conflitos

Mediação e Conciliação como Meio de Abordagem de Controvérsias

Soluções Extrajudiciais de Conflitos Societários Familiares

Sistema da Jurisdição e do Processo Civil em Transformação

Direito Internacional Tributário

Resolução Alternativa de Conflitos Internacionais Decorrentes dos Contratos de Fusões e Aquisições de Empresas

Conciliação e Mediação nos Conflitos Decorrentes da Gestão de Patrimônio e Planos de Negócios

Temas Avançados de Direito

Aspectos Processuais da Arbitragem

Solução Alternativa de Controvérsias no Direito Penal Econômico

Extrajudicialização do Direito Privado

Regimento

Faça o download do regimento no formato PDF.

Edital

Faça o download do edital vigente no formato PDF.

Edital Bolsas Ex Alunos

Faça o download do edital vigente no formato PDF.

Material de apoio

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Valores

24X DE R$3.555,09

Pagamentos realizados até o 10º dia de cada mês terão como benefício um desconto de 20%.

  • O investimento será parcelado em 24 mensalidades de R$ 3.555,09 (três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e nove centavos).
  • Os pagamentos efetuados até o 10º dia de cada mês, terão como benefício um desconto de 20% (desconto de pontualidade), ficando o valor líquido das mensalidades de R$ 2.844,07 (dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e sete centavos), do 11º ao 30º dia não haverá desconto;

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Área de Concentração: Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais

Linhas de Pesquisa:

  1. Princípios e Mecanismos do Sistema Nacional de Soluções Extrajudiciais de Controvérsias
  2. Sistemas Internacionais de Soluções Extrajudiciais de Controvérsias.

Coordenador: Professor Doutor Flávio Murilo Tartuce Silva

Diretor do Programa: Professor Doutor Ricardo Castilho

Diretor Geral: Professora Mestre Márcia Medeiros Mota.

Autorizado:

Próximos eventos

Bancas de defesa pública

Banca de Defesa Pública agendada para o dia 08/02/2024 – 5ª feira, no horário: 10h30.

Salão Nobre – 1º andar.

Título da Dissertação: “EFEITOS SUCESSÓRIOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EXTRAJUDICIAL PARA ALÉM DA FILIAÇÃO”.

Mestranda: Luisa Helena Cardoso Chaves.

Orientador: Prof. Doutor Francisco José Cahali.

Membro Externo: Profa. Doutora Eveline Gonçalves Denardi.

Membro Interno: Profa. Doutora Andréia Tassiane Antonacci.

A Banca de Defesa Pública agendada para o dia 20/02/2024 – 3ª feira, no horário: 09h.

Salão Nobre – 1º andar.

Título da Dissertação: “Fundamentos para implementação da arbitragem tributária no Brasil e a experiência portuguesa”.

Mestrando: Reginaldo Angelo dos Santos.

Orientadora: Profa. Doutora Eveline Gonçalves Denardi.

Membro Externo: Profa. Doutora Tathiane dos Santos Piscitelli.

Membro Interno: Profa. Doutora Marcia Walquiria Batista dos Santos.

A Banca de Defesa Pública agendada para o dia 26.02.24 – 2ª feira, no horário: 14h.

Salão Nobre – 1º andar.

Título da Dissertação: “Conciliação e Mediação dos Títulos e Documentos de Dívidas nos Tabelionatos de Protesto”.

Mestranda: Thais Camatte Vieira Andrade.

Orientador: Prof. Doutor Fernando Bonfá de Jesus.

Membro Externo: Prof. Doutor Silvio Gabriel Serrano Nunes.

Membro Interno: Profa. Doutora Érica Tais Ferrara Ishikawa.