Apresentação
O Programa de Mestrado em Direito da Escola Paulista de Direito – EPD foi aprovado mediante comunicado encaminhado pela Diretoria de Avaliação da CAPES/MEC no Ofício nº 100-27/2013/CTC/CAA II/CGAA/DAV, datado de 06 de agosto de 2013. Devidamente credenciado no Ministério da Educação-MEC pela Portaria 652, de 22 de Maio de 2017
A aprovação do Programa aconteceu por meio da deliberação do Conselho Técnico Científico da Educação Superior – CTC-ES, em sua 148º reunião, realizada nos dias 29 de julho a 02 de agosto de 2013, após a apreciação do parecer da consultoria técnica científica externa, recomendou o Curso de Pós-graduação em Direito, nível Mestrado Acadêmico, atribuíndo-lhe nota 3.
Dessa forma, tem origem o inovador Programa de Mestrado em Direito da EPD que tratará de um tema altamente pertinente no mundo globalizado e interligado em que vivemos hoje.
As relações empresariais e, seus decorrentes conflitos, em perspectiva nacional e internacional, tomam grandes proporções pois atingem direta ou indiretamente a todos.
Assim, o Programa de Mestrado da EPD procura tratar das formas extrajudiciais para solução dos problemas advindos dessas relações empresariais, nas perspectivas nacionais e internacionais, com professores renomados no Brasil e Internacionalmente em seu Corpo Docente.
Área de Concentração
SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONTROVÉRSIAS EMPRESARIAIS
Os mecanismos de resolução alternativa de conflitos representam importante procedimento de racionamento da demanda pela jurisdição estatal, apresentando como principais benefícios a seus usuários a celeridade, contenção de custos e preservação das relações interpessoais entre os indivíduos-parte destes conflitos. Aos conflitos decorrentes das relações empresariais, cuja solução ordinariamente não comporta os prazos necessários para a solução judicial de conflitos, estes mecanismos alternativos afiguram-se bastante eficazes. O curso analisará a solução de conflitos empresariais à luz da arbitragem, conciliação, mediação, “fact finding” e outros mecanismos extrajudiciais, apresentando como núcleo de pesquisa as relações empresariais integrantes do centro empresarial latino-americano.
Linhas de Pesquisa
a. Princípios e Mecanismos do Sistema Nacional de Solução Extrajudicial de Controvérsias
Esta linha de pesquisa aborda, conjunturalmente, os mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos no âmbito nacional, tratando de seus fundamentos, características e aplicabilidade. A partir da análise prática e teórica de projetos que concretizaram experiências de aplicação destes mecanismos extrajudiciais, possibilitar-se-á a identificação dos pontos que confirmam ou rejeitam a coerência de sua aplicação no sistema jurídico brasileiro. Concomitantemente, se procederá à análise da aplicabilidade dos métodos de resolução extrajudicial de conflitos em diferentes panoramas das relações empresariais, como a concorrência, contratos públicos e conflitos familiares no âmbito empresarial.
b. Sistemas Internacionais de Soluções de Controvérsias
Os chamados mecanismos diplomáticos ou políticos, quase-judiciais e judiciais compõe o complexo mecanismo de soluções de controvérsias no âmbito internacional. Levando-se em consideração a soberania dos povos, analisar-se-á a sistemática de aplicação e execução das decisões internacionais na seara empresarial, bem como sua repercussão.
Flávio Murilo Tartuce Silva
- Pós-Doutorando e Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre e Especialista em Direito Contratual pela PUCSP.
- Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont).
- Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em São Paulo (IBDFAMSP).
- Autor da Coleção Direito Civil, em seis volumes, pela Editora GEN/Forense. Autor do Manual de Direito Civil, do Manual de Direito do Consumidor e do Manual de Responsabilidade Civil, pelo Editora GEN/Método.
- Autor do Código Civil Comentado, pela Editora GEN/Forense.
- Coordenador da obra Direito Civil. Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência, pela Editora GEN/Atlas.
- Advogado, consultor jurídico, parecerista e árbitro em São Paulo.
Coordenação
FLÁVIO MURILO TARTUCE SILVA
http://lattes.cnpq.br/7182705988837779
Corpo docente
FERNANDA TARTUCE
http://lattes.cnpq.br/7650036747702820
STEPHAN KIRSTE
http://www.uni-salzburg.at/index.php?id=31224
PETER GILLES
http://www.jura.uni-frankfurt.de/41075637/Gilles
GIORGIA PAVANI
https://www.unibo.it/sitoweb/giorgia.pavani/cv
CÉSAR CALO PEGHINI
lattes.cnpq.br/9161418107804194
MARISTELA BASSO
lattes.cnpq.br/4385087001848196
JOÃO MAURÍCIO LEITÃO ADEODATO
lattes.cnpq.br/8269423647045727
MAURÍCIO AVILA PRAZAK
lattes.cnpq.br/http://lattes.cnpq.br/301575433998575
ERICA TAIS FERRARA ISHIKAWA
lattes.cnpq.br/6062752133732625
FERNANDO BONFÁ DE JESUS
lattes.cnpq.br/5300401552754403
LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR
lattes.cnpq.br/4434934732943490
MÁRCIA WALQUIRIA BATISTA DOS SANTOS
lattes.cnpq.br/9682727065051273
ROGÉRIO LUIZ DOS SANTOS TERRA
lattes.cnpq.br/1605296434630043
EVELINE GONÇALVES DENARDI
lattes.cnpq.br/3531312758130578
CAMILO ONODA LUIZ CALDAS
lattes.cnpq.br/6584473320284037
FRANCISCO JOSÉ CAHALI
lattes.cnpq.br/3722592200823740
ANDRE ANTUNES SOARES DE CAMARGO
lattes.cnpq.br/0732406027590012
MAURICIO BAPTISTELLA BUNAZAR
lattes.cnpq.br/8102677573838816
ANGÉLICA LÚCIA CARLINI
lattes.cnpq.br/0967639497243049
Obrigatórias
Metodologia de Pesquisa e do Ensino em Direito;
Teoria do Direito;
Hermenêutica Jurídica;
Eletivas e Optativas
Análise econômica do Direito e as Soluções de Conflito Extrajudiciais para o Direito Empresarial;
Direito Concorrencial Internacional e Solução de Controvérsias;
Sistemática Jurídica do Comércio Internacional;
Fundamentos e Limitações dos Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos;
OMC (Organização Mundial do Comércio) e seu Mecanismo de Solução de Controvérsia;
Tribunais Internacionais;
Meios Alternativos de Solução de Controvérsias em Direito Societário;
Meios Alternativos de Solução de Controvérsias em Direito Eletrônico;
Mecanismos de Solução Extrajudicial Decorrentes dos Contratos Públicos;
Meios Consensuais de Composição de Conflitos e a sua Contestação Judicial;
Arbitragem Internacional, Homologação de Laudo Arbitral Estrangeiro e Ordem Pública;
Acesso à Justiça por Meios Extrajudiciais de Solução de Conflitos;
Mediação e Conciliação como Meio de Abordagem de Controvérsias;
Soluções Extrajudiciais de Conflitos Societários Familiares;
Sistema da Jurisdição e do Processo Civil em Transformação;
Direito Internacional Tributário.
Resolução Alternativa de Conflitos Internacionais Decorrentes dos Contratos de Fusões e Aquisições de Empresas
Conciliação e Mediação nos Conflitos Decorrentes da Gestão de Patrimônio e Planos de Negócios;
Temas Avançados de Direito;
Aspectos Processuais da Arbitragem.
Solução Alternativa de Controvérsias no Direito Penal Econômico
Extrajudicialização do Direito Privado
Estrutura do Curso
O Programa de Mestrado em Direito terá duração de 24 meses, sendo que o aluno poderá solicitar, em caso excepcional, a prorrogação de prazo por mais 6 meses. O aluno deverá cursar um total de 28 créditos em disciplinas totalizando 480 horas/aula.
Destaca-se que no segundo ano do curso o aluno passará a dedicar um tempo para o desenvolvimento da dissertação. Cada disciplina será avaliada separadamente sendo que a nota mínima para aprovação é sete. Reprovações deverão ser removidas a fim de se obter o crédito necessário. Após a aprovação em todas as disciplinas obrigatórias e eletivas e, a apresentação e aprovação de uma dissertação de mestrado, o aluno receberá o título de Mestre em Direito.
Os alunos terão, obrigatoriamente, que acumular 8 (oito) créditos em atividades complementares, consistentes em 2 créditos em estágio docente, no mínimo 4 créditos com a publicação de artigos em estratos Qualis, preferencialmente, acima de B4 e L2, sendo 2 créditos para cada publicação e, por fim, no máximo 2 créditos com a participação em eventos nacionais e internacionais correspondentes à temática de pesquisa. Caso a publicação não seja nesses estratos ou acima deles, cada publicação trará somente 1 (um) crédito.
Organização da Oferta das Disciplinas
Os alunos cursarão 3 disciplinas obrigatórias, de 4 créditos cada uma e, na sua respectiva linha de pesquisa mais 4 disciplinas de 4 créditos cada, perfazendo o total de 28 créditos. As disciplinas obrigatórias para todos os alunos serão: Metodologia da Pesquisa e do Ensino Jurídico, Teoria do Direito e Hermenêutica Jurídica, sendo que, a partir desta base sedimentada, é que o aluno enfrentará as questões pertinentes à temática do Curso. Excepcionalmente, os alunos poderão cursar disciplinas de outras linhas, caso tenha pertinência acadêmica e seja autorizado pelo orientador.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Orientações para confecção da Dissertação 2023.pdf545.96 KB | 545.96 KB |
Número de vagas para 2023.1: 30 (trinta) vagas.
Taxa de Inscrição do Processo Seletivo: R$150,00 (Cento e Cinquenta Reais). O pagamento será efetuado através do PAGSEGURO.
A prova constará de questões redigidas em língua portuguesa, não sendo permitida qualquer espécie de consulta.
As questões serão baseadas no material em "PDF" (Em anexo na seção "Material para estudo").
Os valores das mensalidades serão de R$ 3.385,80 (Três Mil, Trezentos e Oitenta e Cinco Reais e Oitenta Centavos).
*Os pagamentos efetuados até o dia 10 de cada mês, terão como benefício um desconto de 17% (desconto de pontualidade), o valor das mensalidades até esta data serão de R$ 2.810,21 (Dois Mil, Oitocentos e Dez Reais e Vinte e Um Centavos).
Consulte em nossa Central de Matrículas o parcelamento em 36 meses !
Os descontos e ações promocionais concedidos pela EPD, não se aplicam ao Programa de Mestrado em Direito.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Regimento Mestrado em Direito - EPD.pdf311.64 KB | 311.64 KB |
