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Dia da justiça

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No dia 8 de dezembro, no Brasil, é comemorado o Dia da Justiça. 

Esse dia é considerado um feriado forense, ou seja, as atividades realizadas nos órgãos do Poder Judiciário ficam suspensas. 

A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal. 

De acordo com a Constituição Federal, são esses os órgãos do Poder Judiciário: 

Art.92 São órgãos do Poder Judiciário: 

I – o Supremo Tribunal Federal; 

I-A o Conselho Nacional de Justiça;    

II – o Superior Tribunal de Justiça; 

II-A – o Tribunal Superior do Trabalho;    

III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; 

IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho; 

V – os Tribunais e Juízes Eleitorais; 

VI – os Tribunais e Juízes Militares; 

VII – os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. 

Portanto, como já dito, esses órgãos, nesses dias, não funcionam e, caso precise deles, organize-se para comparecer em um outro dia. Estando sempre atento que, no final e início de ano, existe também o chamado Recesso forense – que é o período entre 20/12 a 06/01, onde não há expediente. 

Por que dia 8 de dezembro? 

O principal objetivo do Dia da Justiça é homenagear o Poder Judiciário e os profissionais que atuam com o objetivo de fazer com que a justiça seja cumprida da melhor forma. 

A data é comemorada desde o ano de 1940, em referência à Imaculada Conceição, padroeira de Portugal e da justiça. Porém, o dia só foi criado oficialmente no ano de 1945, pelo decreto lei 8292

No dia 8 de dezembro de 1854, o Papa Pio IX reconheceu o dia como de Imaculada Conceição. Muitas cidades do Brasil que possuem a santa como padroeira têm feriado neste dia, como por exemplo: Recife, Salvador, João Pessoa, Maceió, Manaus, Aracaju, Belém, Belford Roxo, Belo Horizonte, Campina Grande, Campinas, Piracicaba, Presidente Prudente, Santa Maria, São José do Rio Preto e Teresina. 

Mas, o que é justiça? 

Em um conceito mais abrangente: Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado de interação social ideal onde há um equilíbrio, por si só razoável e imparcial, entre os interesses, riquezas e oportunidades das pessoas envolvidas em determinado grupo social. Trata-se de um conceito presente no estudo do direito, filosofia, ética, moral e religião. As suas concepções e aplicações práticas variam de acordo com o contexto social de uma determinada região e a sua perspectiva interpretativa, sendo comumente alvo de controvérsias entre pensadores e estudiosos. 

Em um conceito mais restrito, e que pode ser pensando no Direito, seria: O princípio básico que mantém a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal. 

A Justiça pode ser reconhecida por mecanismos automáticos ou intuitivos nas relações sociais, ou por mediação através dos tribunais. 

As leis são uma forma de estabelecer o que é certo e errado na conduta social, ou seja, o que é ou não justo ou correto e, com isso, por meio delas os atos considerados injustos são punidos e mediados. 

Cada sociedade possui as suas leis e age de acordo com elas. No Brasil, como falado no início do artigo, o Poder Judiciário é o responsável por garantir os direitos e, de certa forma, a justiça. 

Para se manter sempre atualizado sobre temas relacionados ao Direito, continue acompanhando o Blog da EPD e as redes sociais. 

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