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Dia internacional contra a corrupção

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Corrupção é, infelizmente, um tema muito escutado no nosso país. 

“O esquema de corrupção da FGV investigado em operação da PF”  

“Supremo adia julgamento de Fernando Collor por corrupção” 

“Investigado, governador de AL comprou 25 imóveis – parte em dinheiro vivo” 

Mas se engana quem acha que é só por aqui.  

E a prova está nessa data, comemorada no dia de hoje. Dia 9 de dezembro é o Dia Internacional Contra a Corrupção. 

Mas qual seria a definição de corrupção? Pois, na prática, podemos dizer que são os políticos que roubam o dinheiro dos cofres públicos, por exemplo, como visto em algumas dessas reportagens do início do artigo. 

De acordo com a Wikipédia: Corrupção é uma forma de desonestidade ou crime praticado por uma pessoa ou organização a quem é confiada uma posição de autoridade, a fim de obter benefícios ilícitos ou abuso de poder para ganho pessoal. 

Ou seja, não são atos cometidos somente pelos políticos, mas sim por qualquer pessoa ou organização que possua uma posição de poder ou autoridade e que, devido a isso, obtêm ganhos pessoais indevidos. 

Esses ganhos podem ser dinheiro, influência, diferentes tipos de benefícios materiais ou não, entre outras coisas. 

É assunto no Brasil e no mundo e por aqui, de acordo com uma pesquisa anual sobre o tema, a percepção sobre a corrupção no país não é boa. 

A pesquisa, realizada pela ONG Transparência Internacional, que trata sobre a percepção da corrupção pública em 180 países, divulgou o Brasil na posição 96 da lista em 2021. 

De acordo com a Transparência Internacional, o Brasil sofreu “retrocessos no arcabouço legal e institucional anticorrupção do país” por força de ações do governo federal, do Congresso e do Judiciário. 

Pode até parecer controverso, porém a verdade é que existem muitas leis que inibem esse tipo de atitude 

No Brasil, inclusive, muitas são as leis contra a corrupção. 

Veja esta lista: 

Nele estão determinados vários crimes relacionados à corrupção e suas punições aos indivíduos que os cometem como, por exemplo: corrupção ativa, tráfico de influência, corrupção passiva, associação criminosa. 

Prevê que aqueles que sofreram danos diretos devido à corrupção podem exigir indenização daqueles que cometeram as ilegalidades. 

  •  LEI DOS CRIMES ECONÔMICOS (LEI Nº 8.137/1990) 

Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. 

No que trata da corrupção, ela reprime e pune fraudes em contratos de prestações de serviços a órgãos públicos. 

  • LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI Nº 8.429/1992) 

Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.   

  • LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO (LEI Nº 9.613/1998) 

Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e dá outras providências

Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. 

Em se tratando de corrupção, determina que se os que a cometem forem parte de um grupo articulado e que comete tais atos de forma sistemática, estes podem ser condenados à prisão. 

Já conhecia essas leis? Que o dia de hoje seja um dia de conscientização sobre este que é um problema que afeta a todos, muito mais do que a maioria compreende. 

A corrupção ocorre não só nos grandes atos e não só pelos políticos, como já dito. Ela acontece em pequenas atitudes, no famoso “jeitinho brasileiro”, por pessoas de todas as classes sociais. 

Pensemos sobre o tema e que não só hoje, mas sempre, sejamos agentes de mudança e não de disseminação de atitudes de corrupção, 

Para se manter sempre informado sobre temas relevantes para a sociedade, continue acompanhando o blog da EPD

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