Sobre a área, carreira e do especialista em Direito Penal
O que é Direito Penal?
O Direito Penal é um ramo do Direito Público que abrange todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. Para isso, o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais benefícios).
Os profissionais que trabalham na área do Direito Penal (advogados, delegados, juízes, etc.) devem lidar com situações onde ocorre o descumprimento e desrespeitos dos bens jurídicos (qualquer bem vital da comunidade ou do indivíduo). Portanto, é comum se deparar com causas que envolvem crimes contra a ordem tributária ou previdenciária, economia popular, propriedade industrial, meio ambiente e crimes digitais, entre outros.
Direito Penal é uma área ampla e possui diversos caminhos profissionais. Porém, para ingressar, primeiramente, é recomendado a realização de um curso de pós-graduação em Direito Penal.
Pós-Graduação em Direito Penal
O curso de pós-graduação em Direito Penal, em geral, tem a duração de 18 meses e pode ser desenvolvido em cursos presenciais ou na modalidade a distância.
O curso de pós em Direito Penal é recomendado para Advogados, Delegados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos, Registradores, Tabeliães, Mediadores, Conciliadores e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao direito penal.
Mercado de trabalho para especialistas em Direito Penal
O campo profissional para quem se especializa em Direito Penal pode abranger diversas ocupações, como:
– Advogado Criminalista: defende seus clientes de ações penais criminais ou empresariais. O salário inicial é de R$ 2,5 mil, de acordo com uma pesquisa da Catho Online.
– Defensor Público: exerce o papel de advogado para quem é réu de alguma ação e não tem condições financeiras de arcar com sua defesa. Para ingressar no cargo é necessária aprovação em concurso público, com salários que viram de acordo com o Estado, podendo chegar em até R$ 20 mil.
– Delegado da Polícia Civil: além de ter como responsabilidade a delegacia de Polícia Civil, deve investigar ocorrências criminais, participa de ações em campo, média conflitos e pode ficar exposto a situações de risco. Em São Paulo, a remuneração inicial é de R$ 10 mil.
– Delegado da Polícia Federal: tem como atribuição instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação, orientar e comandar investigações sobre prevenção e repressão de crimes, planejar operações de segurança, participar de missões sigilosas, entre outras atividades. O salário inicial está próximo dos R$ 14 mil.
Magistrado: é a carreira dos juízes, uma das mais cobiçadas na área do Direito. A remuneração varia de acordo com os tribunais estaduais, podendo chegar até R$ 26 mil.
Torne-se um especialista em Direito Penal
O curso de Pós-Graduação em Direito Penal da EPD Online é dividido em três módulos: I a incumbência de tratar de temáticas de Direito Penal, II questões da ciência processual penal, III estudo das legislações penais extravagantes.
O corpo docente é formado por uma ampla gama de professores atuantes nas mais diversas carreiras públicas e privadas, o que garante a interdisciplinaridade. Ou seja, garante a apresentação de distintas escolas cognitivas da ciência penal, mas complementares entre si, sem deixar abordar temas controversos e eivados de polêmica, originária da massificação do debate social e midiático, sendo as aulas invariavelmente dinâmicas, com liberdade interventiva e estudo de casos concretos.
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