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Pedofilia pode virar crime hediondo

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No início do mês de novembro de 2022, foi aprovado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que aumenta a pena de diversos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, transformando-os assim em crimes hediondos. O projeto de lei agora vai para o Senado e, sendo aprovado, vai para a sanção final da presidência. 

Você sabe o que é um crime hediondo? 

Em Direito Penal, é um adjetivo que qualifica o crime que, por sua natureza, causa repulsa. O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. São considerados hediondos: tortura; tráfico de drogas; terrorismo; homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante sequestro e na forma qualificada; estupro; atentado violento ao pudor; epidemia com resultado morte; genocídio; falsificação; corrupção ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos artigos 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889/56, tentado ou consumado (Veja Código Penal – Decreto-Lei n° 2.848/40). 

Ou seja, crime hediondo não é um tipo específico de crime, mas sim uma característica de diferentes crimes que possuem essa qualidade de repulsa.  

Repulsa: (latim repulsa, -ae, revés, mau êxito, mau resultado, recusa) 

substantivo feminino 

1.  Ato ou efeito de repelir. = REPULSÃO 

2. Sentimento intenso de rejeição. = ASCO, AVERSÃO, NOJO, REPUGNÂNCIA 

3. Recusa. 

No Brasil, como citado acima, a pedofilia não é considerada crime hediondo e esse projeto de lei visa realizar essa mudança. 

Se o projeto for aceito, passarão a fazer parte da lista de crimes hediondos relacionados à pedofilia, por exemplo, corrupção de menores de 14 anos, prática de ato sexual na presença de crianças e adolescentes, registro ou divulgação de estupro de vulnerável. 

Sabe o que é pedofilia? 

De acordo com a OMS, a pedofilia é considerada um transtorno da preferência sexual e considera os pedófilos como aqueles adultos que possuem preferência sexual por crianças. 

É fundamental deixar claro que o transtorno em si, assim como outros vários existentes e catalogados pela OMS, não é crime. Porém, quando o indivíduo externaliza essa preferência das mais diferentes formas, essa conduta passa a ser considerada crime. 

Há de se ficar bem claro que ninguém pode ser punido criminalmente por ter alguma doença, porém, quando o pedófilo (quem tem pedofilia) exterioriza a sua patologia e sua conduta se amolda em alguma tipicidade penal, estará caracterizado o crime (da tipicidade incorrida e não de pedofilia). 

Outro ponto importante a ser esclarecido é que nem todo indivíduo que comete um crime sexual contra crianças e adolescentes é um pedófilo.  

Trazer o entendimento sobre o tema é essencial, inclusive para a maior proteção das crianças e adolescentes. Falar sobre o tema, trazendo esclarecimento, deve ser um papel de toda a sociedade. 

Com esse intuito, o Ministério Público Federal criou a Turminha do MPF e, com esse projeto, possibilita que muitas dúvidas, não somente das crianças como também de seus responsáveis, sejam sanadas. 

Acesse o site para saber mais sobre esse importante projeto. 

https://turminha.mpf.mp.br/explore/direitos-das-criancas/18-de-maio/o-que-e-pedofilia

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos registrou, no primeiro semestre de 2022, uma média de 5000 denúncias de abuso contra crianças e adolescentes. Número que certamente é muito maior na realidade pois, infelizmente, a maior parte dos casos não é denunciada e, muitas vezes, nem sequer relatada pelas crianças e adolescentes, por falta de informação, consciência e outros fatores. 

Por isso, esse projeto de lei e todas as campanhas relativas ao tema devem ser divulgados e trazidos para debate da sociedade. 

A informação é uma arma importante contra esse tipo de violência, e outras tantas que as crianças e adolescentes sofrem, não somente no nosso país. 

Deve ser dever e cuidado de todos zelar e conhecer as leis que os protegem, para colaborar na mudança desse cenário. 

Para se manter sempre atualizado, continue acompanhando o blog da EPD. 

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